Embargos à Execução 0005064-70.2019.8.16.0109 - TJPR

Embargos à Execução 0005064-70.2019.8.16.0109 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0005064-70.2019.8.16.0109. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUARI VARA CÍVEL DE MANDAGUARI - PROJUDI Avenida Amazonas, 280 - Edifício Fórum - Centro - Mandaguari/PR - CEP: 86.975-000 - Fone: 44 21220637 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005064-70.2019.8.16.0109 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$260.980,04 Embargante(s): MARIA OFÉLIA SIMÕES Embargado(s): Banco do Brasil S/A DECISÃO 1. Trata-se de embargos à execução em fase de realização de prova pericial. Decorre dos autos que a perita nomeada requestou a juntada de documentos a fim de viabilizar a realização da perícia, bem como informou que a proposta de honorários seria presentada posteriormente (mov. 61.1). Intimada, a parte embargada aportou documentos em movimentos 74.1/82.1/89. Em nova manifestação, a nobre Perita informou que não foram acostados todos os documentos solicitados, requerendo, assim, a sua complementação. Na ocasião, apresentou proposta de honorários (mov. 97.1). Na sequência, a instituição financeira embargada pediu dilação de prazo para manifestação (mov. 102.1), sendo tal pleito deferido nos termos do despacho registrado no evento 105. Mais adiante, a embargante concordou com o valor da perícia (evento 108), enquanto a embargada apresentou contrato da conta bancária, constando concordância com a proposta de adesão e serviços. Vieram os autos conclusos. Decido. 2. Analisando os autos, verifico que ambas as partes foram intimadas sobre a manifestação da Dra. Perita (evento 97), mas não apresentaram qualquer insurgência quanto ao valor dos honorários propostos. Em razão disso, homologo os honorários periciais apresentados pela expert no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). 3. Prosseguindo, ainda na mesma petição, a Dra. Perita solicitou a apresentação dos seguintes documentos: Veja-se que a expert foi bem clara e objetiva quanto à necessidade de apresentação dos documentos. No entanto, a instituição financeira embargada, mesmo após requerer dilação de prazo, aparentemente não apresentou a documentação solicitada por completo. Isto posto, pela última vez, intime-se a parte embargada, por seu advogado e, também, pessoalmente, para que apresente os documentos solicitados pela Dra. Perita – acima mencionados -, sob pena de aplicação do art. 400 do CPC. Prazo de 20 dias. Desde já, adianto que não mais serão concedidos prazos para tanto, uma vez que a embargada está ciente da documentação desde maio/2021. Após o decurso de prazo, com ou sem a apresentação dos documentos, os autos deverão ser encaminhados à expert para início dos trabalhos, devendo observar, quanto aos contratos não juntados, o procedimento exposto no item VI da manifestação lançada no evento 97.1. No mais, observe-se o já determinado. Intime-se. Diligências necessárias. Mandaguari, 18 de janeiro de 2022. Max Paskin Neto Juiz de Direito

21/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CUSTAS

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

DECORRIDO PRAZO DE MARIA OFELIA SIMÕES

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

Todas as movimentações(215)

Todos os documentos(16)