Execução Fiscal 0002841-49.2017.8.16.0034 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2017

Valor da Causa

R$ 688,80

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Piraquara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PIRAQUARA/PR

CNPJ

Autor

HELY MARES DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA MOSER CUNHA

OAB/PR 34037·CPF·Representa: Autor

MONICA MARIA MEDEIROS

OAB/PR 26379·CPF·Representa: Autor

ANNA PAULA KOTWICA JARDIM

OAB/PR 51775·CPF·Representa: Autor

CAMILA HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/PR 71308·CPF·Representa: Autor

ROBSON LUIZ ROMANI BUCANEVE

OAB/PR 17712·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

TATIANA MOSER CUNHA

OAB/PR 34037·CPF·Representa: Autor

MONICA MARIA MEDEIROS

OAB/PR 26379·CPF·Representa: Autor

ANNA PAULA KOTWICA JARDIM

OAB/PR 51775·CPF·Representa: Autor

CAMILA HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/PR 71308·CPF·Representa: Autor

ROBSON LUIZ ROMANI BUCANEVE

OAB/PR 17712·CPF·Representa: Autor

BRASILIA MARIA DE SOUZA PINTO

CPF·Representa: Réu

LIZIANE DA ROCHA LACERDA

OAB/PR 43868·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/09/2025, 11:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/09/2025, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2025, 15:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/07/2025, 18:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/07/2025, 01:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

28/03/2025, 15:08

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

27/03/2025, 18:03

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE HELY MARES DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR BRASILIA MARIA DE SOUZA PINTO

24/08/2024, 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/08/2024, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2024, 16:56

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

22/07/2024, 16:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/04/2024, 16:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/03/2024, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2024, 15:46

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

11/02/2024, 01:19

Todas as movimentações(105)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/09/2025, 11:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/09/2025, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2025, 15:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/07/2025, 18:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/07/2025, 01:08

Documentos

Outros

•30/07/2025, 18:08

Outros

•02/05/2022, 16:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

28/03/2025, 15:08

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

27/03/2025, 18:03

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE HELY MARES DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR BRASILIA MARIA DE SOUZA PINTO

24/08/2024, 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/08/2024, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2024, 16:56

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

22/07/2024, 16:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/04/2024, 16:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/03/2024, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2024, 15:46

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

11/02/2024, 01:19

PROCESSO SUSPENSO

10/02/2023, 17:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

06/02/2023, 16:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

01/02/2023, 15:24

JUNTADA DE CUSTAS

23/09/2022, 16:23

RECEBIDOS OS AUTOS

23/09/2022, 16:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/09/2022, 16:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

13/09/2022, 16:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

02/09/2022, 16:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/05/2022, 12:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/05/2022, 11:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/05/2022, 13:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/05/2022, 13:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/05/2022, 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2022, 13:06

OUTRAS DECISÕES

02/05/2022, 16:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/04/2022, 00:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/04/2022, 07:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/04/2022, 15:53

INDEFERIDO O PEDIDO

11/04/2022, 18:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

25/03/2022, 14:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/03/2022, 01:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/03/2022, 17:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/03/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002841-49.2017.8.16.0034. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 - Fone: (41) 3375-2510 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002841-49.2017.8.16.0034 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$688,80 Exequente(s): Município de Piraquara/PR Executado(s): Espólio de Hely Mares de Souza representado(a) por BRASILIA MARIA DE SOUZA PINTO DECISÃO 1. Entendo que não há meios de se proceder à penhora em dinheiro ou obedecer a ordem legal prevista no CPC e na Lei de Execução Fiscal, porquanto o verdadeiro devedor é falecido e o inventariante não responde com os seus próprios bens à execução em tela, visto que é apenas o administrador dos bens do falecido. Assim, entendo ser medida de justiça a penhora do imóvel sobre o qual recai o tributo em questão, inobstante os protestos da parte exequente. 2. Expeça-se mandado. 3. Intimem-se. Piraquara, datado e assinado digitalmente. Maria Teresa Thomaz Juíza de Direito

21/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2022, 21:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/10/2021, 17:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/10/2021, 13:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/10/2021, 13:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/09/2021, 00:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/09/2021, 00:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/09/2021, 00:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2021, 17:14

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

17/09/2021, 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2021, 17:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2021, 17:12

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

16/09/2021, 21:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

15/09/2021, 15:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/09/2021, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

08/08/2021, 08:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/07/2021, 11:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/07/2021, 00:55

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE HELY MARES DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR BRASILIA MARIA DE SOUZA PINTO

15/07/2021, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/07/2021, 18:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/07/2021, 18:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/06/2021, 17:49

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

05/06/2021, 01:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/12/2019, 08:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/12/2019, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2019, 19:23

CONCEDIDO O PEDIDO

13/11/2019, 16:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/11/2019, 15:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/10/2019, 09:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/10/2019, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2019, 12:31

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/09/2019, 12:31

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

24/09/2019, 01:09

PROCESSO SUSPENSO

21/08/2018, 12:10

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

20/08/2018, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/08/2018, 12:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/08/2018, 15:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/06/2018, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2018, 00:28

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

07/06/2018, 00:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

06/06/2018, 17:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/04/2018, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2018, 17:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/04/2018, 17:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

08/03/2018, 17:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/12/2017, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2017, 16:01

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/12/2017, 16:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/08/2017, 16:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/07/2017, 00:09

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

20/07/2017, 16:47

RECEBIDOS OS AUTOS

20/07/2017, 16:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

10/07/2017, 17:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2017, 17:52

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/07/2017, 17:52

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

19/06/2017, 18:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/05/2017, 13:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/04/2017, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

15/04/2017, 08:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2017, 08:31

CONCEDIDO O PEDIDO

21/03/2017, 15:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

16/03/2017, 10:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/03/2017, 10:41

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

15/03/2017, 14:33

RECEBIDOS OS AUTOS

15/03/2017, 14:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

24/02/2017, 12:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/02/2017, 12:10

Outros

•11/04/2022, 18:58

Outros

•16/09/2021, 21:46

Despacho

•13/09/2021, 14:14

Outros

•13/11/2019, 16:36

Decisão

•20/08/2018, 19:00

Outros

•21/03/2017, 15:39