Procedimento Comum Cível 0003354-37.2018.8.16.0113 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0003354-37.2018.8.16.0113 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0003354-37.2018.8.16.0113. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA COMPETÊNCIA DELEGADA DE MARIALVA - PROJUDI PRAÇA ORLANDO BORNIA, 187 - CAIXA POSTAL 151 - CENTRO - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: 44 3232 1652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003354-37.2018.8.16.0113 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa: R$13.356,00 Autor(s): JOAQUIM ROGELIO Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Converto o julgamento em diligência. A prova pericial (mov. 29) produzida concluiu que há redução da capacidade laborativa parcial e definitiva em razão da perda visual do olho esquerdo. Dos relatos colhidos do depoimento do autor (mov. 107) e pelo que consta dos autos, o autor é portador de visão monocular decorrente de um traumatismo craniano ocorrido há mais de 10 anos; relatou ainda ter tido algum comprometimento também da visão do outro olho, mas sem precisar o grau de deficiência; também foi mencionada a necessidade de 4 intervenções médicas cirúrgicas para tratamento de diverticulite, inclusive com histórico de hemorragia e outras possíveis complicações; ao final, narrou ser portador de hérnia limitativa das ocupações laborais anteriormente exercida e também queixas quanto aos joelhos. A partir do laudo médico juntado no mov. 29 não foi possível precisar o grau de comprometimento da outra visão (olho direito) e seu impacto para as atividades habituais e laborativas. Também não houve suficiente abordagem quanto às possíveis limitações e consequências advindas das quatro cirurgias para tratar a diverticulite, bem como eventual grau de incapacidade em razão da hérnia e problemas nos joelhos. No presente caso, entendo que é necessário estabelecer uma correlação entre a incapacidade visual (monocular) e as demais doenças já diagnosticadas no prontuário médico do autor (diverticulite e intervenções cirúrgicas, problemas na coluna e hérnia, e outras intercorrências) e determinar o impacto de todas essas doenças, conjuntamente consideradas, no grau de incapacidade do autor. Reputo necessária também uma nova abordagem acerca da capacidade visual do autor, notadamente quanto ao olho direito, já que sobre esse ainda recai certo grau de acuidade visual. Segundo estabelece o artigo 480 do NCPC, o juiz poderá, a seu critério, determinar a realização de uma segunda prova pericial quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida. Se a matéria técnica não estiver suficientemente esclarecida, justifica-se a realização de uma segunda perícia: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUXÍLIO ACIDENTE. INCAPACIDADE LABORATIVA. PERÍCIAS MÉDICAS JUDICIAIS CONFLITANTES. NOVA PERÍCIA. MÉDICO ESPECIALISTA. NECESSIDADE. 1. A concessão do benefício de auxílio doença e da aposentadoria por invalidez, pressupõem a averiguação da incapacidade do segurado para o exercício de atividade que garanta a sua subsistência. 2. Hipótese em que se faz necessária a realização de perícia médica judicial, com a finalidade de instruir a demanda, de forma a proporcionar ao Juízo os elementos capazes de embasar a decisão a ser proferida. 3. Sentença anulada para determinar a realização de perícia médico-judicial, com médico especialista, objetivando confirmar ou não a existência de patologias incapacitantes. (TRF-4 – AC: 50275418020194049999 5027541-80.2019.4.04.9999, Relator: FERNANDO QUADROS DA SILVA, Data de Julgamento: 13/10/2020, TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DO PR). ACIDENTE DE TRABALHO. NOVA PERÍCIA MÉDICA. NECESSIDADE. É indispensável que a prova pericial ateste a real condição de saúde do segurado por médico especialista na debilidade sustentada, para fins de concessão do respectivo benefício. Havendo evidente contradição entre a perícia e os demais exames constates dos autos, impõe-se a renovação da prova. Sentença desconstituída. APELAÇÃO CÍVEL PROVIDA. (TJ-RS – AC 70072702251, RS Relator: túlio de Oliveira Martins, Data de Julgamento: 27/04/2017, Décima Câmara Cível, Data de Julgamento: 19/05/2017) Assim, a fim de melhor subsidiar a decisão judicial de mérito, entendo imprescindível a realização de uma segunda perícia a fim de que todas as doenças (orgânicas e psíquicas) e limitações físicas do autor sejam abordadas em conjunto, de forma sistêmica, possibilitando aferir o real grau de incapacidade do autor. Para proceder à perícia médica, designo como perito o médico ortopedista Dr. Ricardo Issao Otani (devidamente cadastrado no Sistema AJG/CJF), que atuará nos termos dos artigos 466 e seguintes do NCPC. Considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, e que o trabalho desenvolvido pelo perito, além de envolver a responsabilização habitual da profissão, exige conhecimentos aprofundados, os quais devem, por certo, ser bem remunerados, arbitro os honorários pelo trabalho a ser realizado em R$ 400,00 (quatrocentos reais), de acordo com a Resolução nº 232/2016 do CNJ. Intime o Sr. Perito para, em 05 (cinco) dias, dizer se aceita a nomeação, bem como os honorários arbitrados. Em aceitando o múnus, o perito deverá comunicar ao Cartório, com a antecedência de 30 (trinta) dias, o local e o horário em que serão realizados os trabalhos periciais. Feita esta comunicação, a Escrivania deverá cientificar as partes. Faculto, desde já, a apresentação de quesitos complementares e indicação de assistentes técnicos pelas partes em 10 (dez) dias. O laudo pericial deverá ser entregue a este Juízo dentro do prazo de 60 (sessenta) dias. Com a apresentação do laudo, digam as partes em 10 (dez) dias. Prestados eventuais esclarecimentos solicitados ao Sr. Perito, expeça-se ofício requisitório de pagamento dos honorários periciais. Intimações e diligências necessárias. Marialva, 18 de fevereiro de 2022. Devanir Cestari Juiz de Direito

21/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

DECORRIDO PRAZO DE JOAQUIM ROGELIO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

JUNTADA DE CERTIDÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

Todas as movimentações(284)

Todos os documentos(16)