Execução de Título Extrajudicial 0003631-69.2022.8.16.0030 - TJPR

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

03/08/2022, 15:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/08/2022, 15:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/08/2022, 09:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/08/2022, 00:02

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

22/07/2022, 14:56

RECEBIDOS OS AUTOS

22/07/2022, 14:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/07/2022, 07:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2022, 07:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/07/2022, 13:19

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

12/07/2022, 18:15

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/07/2022

08/07/2022, 13:11

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/07/2022

08/07/2022, 13:11

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/06/2022

08/07/2022, 13:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

08/07/2022, 09:38

DECORRIDO PRAZO DE WILSON RODRIGUES DA SILVA

08/07/2022, 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/07/2022, 12:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/06/2022, 14:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/06/2022, 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/06/2022, 14:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/06/2022, 14:07

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

31/05/2022, 15:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/05/2022, 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/05/2022, 12:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

31/05/2022, 12:36

HOMOLOGADO O ACORDO EM EXECUÇÃO OU EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

31/05/2022, 10:59

MANDADO DEVOLVIDO

30/05/2022, 16:53

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

27/05/2022, 17:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/05/2022, 15:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/05/2022, 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2022, 14:41

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

26/05/2022, 14:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/05/2022, 15:09

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/05/2022, 18:13

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

16/05/2022, 12:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/05/2022, 12:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/05/2022, 12:40

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

16/05/2022, 12:40

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

13/05/2022, 13:20

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

09/05/2022, 17:05

DECORRIDO PRAZO DE WILSON RODRIGUES DA SILVA

07/05/2022, 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/05/2022, 15:09

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

29/03/2022, 12:50

JUNTADA DE COMPROVANTE

23/03/2022, 13:22

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

24/02/2022, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003631-69.2022.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8209 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$1.950,27 Exequente(s): PLASTLONDRI ARTEFATOS PLÁSTICOS LTDA ME Executado(s): Wilson Rodrigues da Silva Vistos. 1. Recebo a petição inicial. 2. Cite-se a parte executada, através de carta com AR, para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 03 dias (art. 829 do Código de Processo Civil). 2.1. Cientifique-se a parte executada, ainda, que no mesmo prazo fixado para o pagamento da dívida, se reconhecer como devido o valor cobrado pelo exequente e efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, poderá requerer que lhe seja admitido pagar o restante da dívida em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art.916). No entanto, realizado o depósito do valor correspondente a 30% da dívida e não sendo realizado o pagamento de qualquer uma das parcelas mensais, será considerado o vencimento antecipado das prestações subsequentes, com o imediato prosseguimento da execução, além da aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas (CPC, art. 916,§ 5º). 3. Não sendo encontrada a parte executada, por deficiência no endereço, expeça-se mandado de citação; nas demais situações intime-se a exequente para manifestar-se em 5 dias. 3.2. Efetivada a citação e decorrido o prazo de 3 (três dias) sem pagamento, com a segunda via do mandado, o Sr. Oficial de justiça procederá de imediato à PENHORA de bens que forem encontrados, especialmente aqueles indicados pelo exequente na petição inicial, procedendo a AVALIAÇÃO, de tudo lavrando-se auto, com a intimação do executado, na mesma oportunidade (CPC, artigos 829, §1º e 841, §3º). 3.3. Não sendo encontrados bens penhoráveis, deverá o Oficial de Justiça, intimar a parte executada para que, no prazo de 5 dias, ela indique onde se encontram bens passíveis de penhora, sob pena de multa não superior a 20% do valor atualizado da dívida(CPC, parágrafo único, do art. 774). 4. Se a parte executada não for encontrada, o Sr. Oficial de Justiça deverá arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução. 5. Em sendo necessário, promova-se a intimação da parte exequente para indicar bens passíveis de penhora (CPC, 829, §2º), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção (art. 53, §4º da Lei nº. 9.099/95). 6. Sendo requerido pela parte exequente na petição inicial, considerando a ordem preferencial, proceda-se sucessivamente: a) penhora ou arresto de dinheiro em aplicações financeiras pelo Sistema SISBAJUD (artigos 835, I, e 854 do CPC), autorizada uma reiteração a pedido do credor; b) pesquisa e restrição de transferência de veículos pelo Sistema RENAJUD, e posterior arresto ou penhora do veículo se requerido pelo credor e informado o paradeiro do bem; c) penhora ou arresto de outros bens requeridos pelo credor. 7. Para viabilização da penhora de ativos financeiros, nos moldes do artigo 854 do Código de Processo Civil, proceda-se à indisponibilidade dos valores existentes em nome do executado. A indisponibilidade em questão ocorrerá mediante a transferência provisória dos valores para conta judicial remunerada. 8. Após a indisponibilidade dos ativos financeiros que trata o item 6, nos termos do §2º do artigo 854 do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por meio de seu advogado, a fim de comprovar qualquer das hipóteses do §3º do artigo supracitado, no prazo de 05 (cinco) dias. 9. Havendo manifestação do executado, voltem os autos conclusos. 10. Em não havendo manifestação do executado, desde logo - e independente de nova conclusão - nos termos do §5º do artigo 854 do Código de Processo Civil, converta-se a indisponibilidade em penhora. 10.1. Assim, decorrido o prazo do item 8 sem manifestação do executado, e sendo realizada a penhora parcial ou sobre a totalidade do débito, paute-se - imediatamente - audiência de conciliação pós penhora, ocasião em que poderão ser ofertados embargos do devedor (art. 53, §1º, da Lei 9.099/95). Na sequência, intimem-se as partes da audiência designada. 11. Recaindo a penhora sobre imóvel, intime-se o cônjuge do devedor. Para fins do artigo art. 844 do CPC, entregue-se à parte credora, cópia do mandado e auto ou termo de penhora para promover tal registro ficando intimada, outrossim, para comprovar, por certidão, a realização do ato em até dez dias. 12. Deverá o auto de penhora obedecer ao art. 835 do CPC. Ressalto, ainda, que mesmo sendo nomeado depositário particular, deverá o depositário público ter ciência da constrição realizada. 13. Observa-se, finalmente, que efetivada a penhora será designada audiência de conciliação quando a parte executada poderá oferecer embargos de forma escrita ou verbal. 14. Intimem-se. Diligências necessárias. Foz do Iguaçu, 10 de fevereiro de 2022. Alexandre Waltrick Calderari Juiz de Direito

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/02/2022, 17:22

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

10/02/2022, 16:09

RECEBIDOS OS AUTOS

10/02/2022, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

09/02/2022, 17:38

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

08/02/2022, 16:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/02/2022, 16:23

RECEBIDOS OS AUTOS

08/02/2022, 16:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

08/02/2022, 16:23

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE CERTIDÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/07/2022

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/07/2022

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/06/2022

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

DECORRIDO PRAZO DE WILSON RODRIGUES DA SILVA

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