Execução de Título Extrajudicial 0070677-60.2021.8.16.0014 - TJPR

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/05/2026, 00:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2026, 18:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/05/2026, 16:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/05/2026, 13:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/04/2026, 10:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/04/2026, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/03/2026, 14:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/03/2026, 13:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/03/2026, 20:59

MANDADO DEVOLVIDO

17/03/2026, 09:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/02/2026, 15:09

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/02/2026, 15:09

JUNTADA DE COMPROVANTE

23/02/2026, 17:40

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO PEDRO BUENO GOMES

10/02/2026, 01:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2026, 12:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2026, 00:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

29/01/2026, 09:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/01/2026, 09:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/01/2026, 09:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/01/2026, 10:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2026, 13:48

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

22/01/2026, 13:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/12/2025, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/12/2025, 17:26

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

08/12/2025, 17:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/12/2025, 11:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/11/2025, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2025, 11:42

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

17/11/2025, 11:42

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/11/2025, 12:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/11/2025, 10:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/10/2025, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2025, 21:18

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

10/10/2025, 21:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2025, 21:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/10/2025, 10:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/10/2025, 10:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/10/2025, 09:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/10/2025, 09:38

DECORRIDO PRAZO DE SAVIO SARDENBERG GOMES

07/10/2025, 00:48

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO PEDRO BUENO GOMES

07/10/2025, 00:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/10/2025, 13:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/10/2025, 13:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/09/2025, 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/09/2025, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2025, 13:20

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

19/09/2025, 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2025, 13:19

JUNTADA DE LAUDO

17/09/2025, 11:05

RECEBIDOS OS AUTOS

17/09/2025, 11:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

16/09/2025, 15:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/09/2025, 15:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

03/09/2025, 14:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/08/2025, 09:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/08/2025, 13:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/08/2025, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2025, 13:10

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

29/07/2025, 12:02

RECEBIDOS OS AUTOS

29/07/2025, 12:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/07/2025, 12:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/07/2025, 11:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

28/07/2025, 15:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/07/2025, 10:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/07/2025, 00:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2025, 21:32

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/07/2025, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

18/06/2025, 12:45

DECORRIDO PRAZO DE ESCOLA O PEIXINHO S/S LTDA EPP

17/06/2025, 00:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/06/2025, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/05/2025, 17:52

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

28/05/2025, 16:27

RECEBIDOS OS AUTOS

28/05/2025, 16:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/05/2025, 16:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

27/05/2025, 17:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/05/2025, 14:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/05/2025, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2025, 11:25

DEFERIDO O PEDIDO

23/04/2025, 17:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/04/2025, 13:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

07/04/2025, 10:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/03/2025, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2025, 18:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/02/2025, 09:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/12/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2024, 11:08

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

04/12/2024, 11:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/11/2024, 12:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/11/2024, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2024, 16:55

DECORRIDO PRAZO DE MARIA ROSA BUENO

25/10/2024, 00:35

DECORRIDO PRAZO DE SAVIO SARDENBERG GOMES

25/10/2024, 00:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/10/2024, 14:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/10/2024, 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2024, 19:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2024, 19:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/09/2024, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/09/2024, 09:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/09/2024, 11:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/09/2024, 11:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/09/2024, 11:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/09/2024, 00:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2024, 18:33

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

27/08/2024, 18:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/08/2024, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/08/2024, 09:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/08/2024, 09:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/08/2024, 09:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/08/2024, 09:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/08/2024, 00:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/08/2024, 14:13

RECEBIDOS OS AUTOS

02/08/2024, 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2024, 12:37

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

23/07/2024, 12:37

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

23/07/2024, 12:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/07/2024, 12:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/07/2024, 12:31

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

22/07/2024, 18:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/07/2024, 09:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/07/2024, 00:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2024, 19:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/07/2024, 18:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/07/2024, 09:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

02/07/2024, 17:04

DECORRIDO PRAZO DE ESCOLA O PEIXINHO S/S LTDA EPP

06/06/2024, 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/05/2024, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/05/2024, 22:44

DEFERIDO O PEDIDO

17/05/2024, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

17/05/2024, 11:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/05/2024, 15:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/04/2024, 00:14

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO PEDRO BUENO GOMES

18/04/2024, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2024, 16:12

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

09/04/2024, 16:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/04/2024, 09:32

DECORRIDO PRAZO DE ESCOLA O PEIXINHO S/S LTDA EPP

04/04/2024, 00:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/04/2024, 15:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/04/2024, 15:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/03/2024, 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/03/2024, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2024, 16:14

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

13/03/2024, 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2024, 16:12

DEFERIDO O PEDIDO

12/03/2024, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

12/03/2024, 15:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/03/2024, 10:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2024, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2024, 13:26

INDEFERIDO O PEDIDO

06/02/2024, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

06/02/2024, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/02/2024, 11:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/12/2023, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2023, 14:37

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

27/11/2023, 14:37

DECORRIDO PRAZO DE ESCOLA O PEIXINHO S/S LTDA EPP

24/10/2023, 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/09/2023, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/08/2023, 18:04

DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

17/08/2023, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

17/08/2023, 01:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/08/2023, 13:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/07/2023, 00:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2023, 19:48

INDEFERIDO O PEDIDO

05/07/2023, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

04/07/2023, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/06/2023, 09:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/05/2023, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/05/2023, 15:09

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/05/2023, 15:09

DECORRIDO PRAZO DE ESCOLA O PEIXINHO S/S LTDA EPP

18/04/2023, 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/04/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2023, 10:22

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

31/03/2023, 10:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/03/2023, 13:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/03/2023, 00:13

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/03/2023, 09:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/03/2023, 09:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2023, 16:08

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

22/02/2023, 16:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/02/2023, 09:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2023, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2023, 17:11

INDEFERIDO O PEDIDO

23/01/2023, 17:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/01/2023, 17:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/01/2023, 15:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/12/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2022, 19:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/10/2022, 00:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/10/2022, 18:47

MANDADO DEVOLVIDO

03/10/2022, 15:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/09/2022, 12:06

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/09/2022, 10:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/09/2022, 09:31

DECORRIDO PRAZO DE ESCOLA O PEIXINHO S/S LTDA EPP

14/09/2022, 00:33

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO PEDRO BUENO GOMES

14/09/2022, 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/09/2022, 08:43

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO PEDRO BUENO GOMES

06/09/2022, 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/09/2022, 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/08/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2022, 16:34

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

26/08/2022, 16:34

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO PEDRO BUENO GOMES

23/08/2022, 00:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/08/2022, 10:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/08/2022, 10:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/08/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2022, 16:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/08/2022, 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2022, 13:04

CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

04/08/2022, 12:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

03/08/2022, 01:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/08/2022, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/08/2022, 11:51

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

26/07/2022, 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2022, 12:14

DEFERIDO O PEDIDO

21/07/2022, 17:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

20/07/2022, 15:53

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

20/07/2022, 15:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/07/2022, 15:34

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

14/07/2022, 17:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/06/2022, 09:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/06/2022, 09:39

DECORRIDO PRAZO DE ESCOLA O PEIXINHO S/S LTDA EPP

11/06/2022, 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/06/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2022, 15:03

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

24/05/2022, 15:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/05/2022, 09:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/05/2022, 09:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/05/2022, 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/05/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2022, 13:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2022, 13:05

DECORRIDO PRAZO DE SAVIO SARDENBERG GOMES

26/04/2022, 00:02

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO PEDRO BUENO GOMES

26/04/2022, 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/03/2022, 18:52

JUNTADA DE COMPROVANTE

29/03/2022, 18:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/03/2022, 18:02

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

11/03/2022, 20:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

11/03/2022, 20:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

11/03/2022, 20:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/03/2022, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/03/2022, 09:31

DECORRIDO PRAZO DE ESCOLA O PEIXINHO S/S LTDA EPP

10/03/2022, 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/03/2022, 14:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/03/2022, 14:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/03/2022, 14:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/03/2022, 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/03/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0070677-60.2021.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 8ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI6 Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0070677-60.2021.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$23.070,50 Exequente(s): Escola o Peixinho S/S LTDA EPP Executado(s): João Pedro Bueno Gomes MARIA ROSA BUENO Savio Sardenberg Gomes I - A despeito de o CPC exigir a indicação do endereço eletrônico do advogado na procuração (art. 287), tal informação foi indicada na petição inicial (mov. 1.1). II - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar seu endereço eletrônico e dos executados e/ou justificar a impossibilidade de fornecê-los. III - Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados, de plano, no patamar legal de 10% (dez por cento), no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação (CPC, art. 827 c/c art. 829). IV - No caso de integral pagamento do débito acima mencionado, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (CPC, art. 827, § 1º). V - Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, § 1º, e art. 1.051, ambos do CPC, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do contrário, cite(m)-se conforme determinado na Portaria de Atos Ordinatórios deste Juízo. VI - A citação expedida deverá ser acompanhada de ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado (CPC, art. 829, § 1º). VII - Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do CPC, sendo que, em especial, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, deverá o Oficial de Justiça procurar o(s) executado(s) 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. VIII - Concretizada penhora e avaliação, ou arresto, estes devem ser formalizados (auto ou termo de penhora ou arresto e laudo de avaliação), devendo a Escrivania intimar o executado acerca da penhora imediatamente (CPC, art. 841). IX - Lavrado AUTO ou TERMO de Arresto ou Penhora, deverá a Escrivania intimar o exequente para comprovar eventuais averbações necessárias, nos termos do art. 844 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias. X - Registre-se que poderá o executado se opor à execução por meio de embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do CPC, e serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal (CPC, art. 914). XI - Alternativamente, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado de 10% (dez por cento), o executado poderá requerer o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 916). XII - Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos à execução, poderá acarretar majoração do valor dos honorários em até 20% (vinte por cento). A majoração dos honorários também poderá ocorrer, ao final do procedimento executivo, caso não opostos os embargos, levando-se em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente (CPC, art. 827, § 2º). Eventual inadimplemento das parcelas (CPC, art. 916), também poderá ensejar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. XIII - As citações, intimações e penhoras poderão se realizar no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6h (seis horas) e depois das 20h (vinte horas), observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal (CPC, art. 212, § 2º). XIV - Ficam deferidos ao oficial de justiça os benefícios previstos no art. 846 do CPC, somente em caso de constatada concreta necessidade e nos estritos limites necessários ao cumprimento da medida. XV – Após a realização das diligências de penhora iniciais (CPC, art. 829), considerando que a prática dos atos executórios se faz no interesse da satisfação do credor e por sua conta e responsabilidade, observada a menor onerosidade possível ao devedor, sobrevindo requerimento de penhora pelo credor com a finalidade de encontrar bens do devedor para satisfazer a dívida exequenda, salvo se existente garantia hipotecária, deverá ser realizado como primeira medida de busca de satisfação do crédito o bloqueio on-line de ativos financeiros por meio do sistema BACENJUD - de acordo com o art. 854 do CPC -, por atender à ordem legal e prioritária prevista no artigo 835 do CPC e seu § 1º, bem como aos princípios da instrumentalidade e efetividade do processo e economia processual, independentemente da existência ou não de reiteração ou nova indicação de bens pelo exequente/credor (desde que não tenha havido pagamento espontâneo pelo devedor ou decisão judicial suspendendo a execução). No prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, deverá a Escrivania promover o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (CPC, art. 854, §§ 1º e 7º). Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, deverá a Secretaria intimá-lo como manda o § 2º do art. 854 do CPC, a fim de que, querendo, comprove, no prazo de 5 (cinco) dias, as situações previstas nos incisos I e II do § 3º do art. 854 do CPC. Apresentada manifestação pelo executado, remeta-se o feito concluso para análise, em “Agrupador” de conclusão específico. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo a Escrivania intimar a instituição financeira depositária para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada a este Juízo (CPC, art. 854, §§ 5º e 7º). XVI - Respeitada como primeira medida constritiva a penhora prioritária de dinheiro (CPC, art. 835, § 1º) e sendo essa infrutífera, defiro a penhora, preferencialmente, sobre os bens indicados pelo credor na petição inicial da execução, observada a ordem prevista no artigo 835 do CPC, salvo se existente garantia hipotecária. Quando o credor indicar bens a serem penhorados, a referida indicação deverá acompanhar o mandado (de penhora e avaliação) extraído ao oficial de justiça. XVII - Sendo infrutíferas as tentativas previstas acima, ou quando requerido pelo exequente, defiro a tentativa de bloqueio administrativo on-line sobre veículos automotores por meio do sistema RENAJUD. A efetivação da penhora, porém, fica condicionada à localização (diligência que incumbe ao exequente) e apreensão do bem móvel e concomitante depósito, na forma dos artigos 839 e 840 do CPC. Se assim requerer o exequente, fica autorizada a intimação do executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do artigo 774, inciso V, do CPC, indicar onde estão os veículos automotores bloqueados administrativamente pelo sistema RENAJUD, sob pena de, não o fazendo, sua conduta ser considerada atentatória à dignidade da Justiça, com cominação da sanção prevista no Parágrafo único de referido artigo 774 do CPC. XVIII - Requerida a penhora de imóveis ou de veículos automotores por termo nos autos (CPC, art. 845, § 1º), desde que observados pelo exequente os requisitos exigidos pelo § 1º do art. 845, autorizo à Escrivania realizá-la, formalizando o competente termo no processo. Formalizada penhora por termo nos autos de veículos automotores, deverá a Escrivania efetuar o respectivo bloqueio administrativo online por meio do sistema RENAJUD, visando, com base nos princípios da instrumentalidade e efetividade do processo e economia processual, proporcionar a célere localização do bem para que se concretize a penhora mediante sua apreensão e depósito na forma dos artigos 839 e 840 do CPC. A efetivação da penhora de veículos automotores por termo nos autos, porém, fica condicionada à localização (diligência que incumbe ao exequente) e apreensão do bem e concomitante depósito, na forma dos artigos 839 e 840 do CPC. Não indicada a localização pelo exequente em 15 (quinze) dias, deverá a Serventia enviar o feito concluso para análise de eventual cancelamento da penhora por termo nos autos. Se assim requerer o exequente, deverá ser intimado o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do artigo 774, inciso V, do CPC, indicar onde estão os veículos automotores penhorados por termo nos autos e/ou bloqueados administrativamente pelo sistema RENAJUD, sob pena de, não o fazendo, sua conduta ser considerada atentatória à dignidade da Justiça, com cominação da sanção prevista no Parágrafo único de referido artigo 774 do CPC. XIX - Novamente considerando que o processamento da execução (inclusive execução definitiva de título judicial – art. 782, § 5º) se faz no interesse do credor e por sua conta e responsabilidade, existindo expresso requerimento da parte exequente visando a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, determino à Escrivania que promova a respectiva inclusão – com validade pelo prazo máximo de 5 (cinco) anos - do nome do executado em cadastros de inadimplentes (CPC, art. 782, § 3º), mediante expedição de ofício, por meio de Oficial de Justiça ou comunicação eletrônica, de acordo com a forma requerida pela parte exequente. Deverá a Serventia - ainda que haja campo específico no Sistema Projudi, o qual deverá ser preenchido - anotar com destaque no processo a existência da inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes. A determinação supra de anotação com destaque se justifica, na medida em que deverá a Escrivania, independentemente de manifestação judicial, cancelar a inscrição imediatamente se for efetuado o pagamento, garantida a execução, ou se esta (execução) for extinta por qualquer motivo (CPC, art. 782, § 4º). XX - Senhor Escrivão, cumpra, no que couber, a Portaria de Atos Ordinatórios deste Juízo. Diligências e intimações necessárias. Londrina, data da assinatura digital. Matheus Orlandi Mendes Juiz de Direito

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2022, 15:31

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

19/02/2022, 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2022, 15:29

DEFERIDO O PEDIDO

14/02/2022, 18:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

14/02/2022, 01:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/02/2022, 09:34

DECORRIDO PRAZO DE ESCOLA O PEIXINHO S/S LTDA EPP

11/02/2022, 02:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/01/2022, 13:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/12/2021, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/12/2021, 23:41

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

20/12/2021, 23:41

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

16/12/2021, 17:23

RECEBIDOS OS AUTOS

16/12/2021, 17:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/12/2021, 13:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/12/2021, 13:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

16/12/2021, 13:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/12/2021, 12:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

16/12/2021, 12:56

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CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DECISÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

MANDADO DEVOLVIDO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

JUNTADA DE COMPROVANTE

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO PEDRO BUENO GOMES

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(264)