Procedimento Comum Cível 0020338-62.2010.8.16.0021 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0020338-62.2010.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

17/04/2023, 12:11

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

18/03/2023, 11:21

RECEBIDOS OS AUTOS

18/03/2023, 11:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/03/2023, 16:45

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/03/2023, 16:44

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/03/2022

09/03/2023, 16:05

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

24/03/2022, 01:09

DECORRIDO PRAZO DE MIGUEL ROBERTO

24/03/2022, 01:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/03/2022, 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/03/2022, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/02/2022, 17:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/02/2022, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0020338-62.2010.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392-5046 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020338-62.2010.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Valor da Causa: R$25.778,00 Autor(s): MIGUEL ROBERTO Réu(s): ESTADO DO PARANÁ PARANÁPREVIDÊNCIA SENTENÇA 1. Cuida-se de “Ação Declaratória de Nulidade de Ato Administrativo c/c Pedido de Reversão de Aposentadoria”, promovido por MIGUEL ROBERTO, em face do ESTADO DO PARANÁ e PARANAPREVIDÊNCIA qualificados nos autos em epígrafe. Intimados para se manifestarem acerca da satisfação do crédito (evento 90.1) a parte exequente requereu a juntada do extrato da conta judicial (eventos 97.1 e 111.1). Após, instados para se manifestarem acerca da juntada dos comprovantes de depósitos (116.1), o PARANAPREVIDÊNCIA quedou-se inerte, enquanto o ESTADO DO PARANÁ informou a satisfação do débito (eventos 124 e 124.1). É o breve relato do necessário. DECIDO. 2. Ante o exposto, julgo extinta a presente demanda com fulcro no artigo 924 [1], II e 925 [2], ambos do CPC/2015, determinando o seu arquivamento, com as anotações e baixas necessárias. 3. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 4. Com o trânsito em julgado e postas as cautelas de estilo, arquivem-se. 5. Diligências necessárias. Cascavel/PR, datado eletronicamente. + EDUARDO VILLA COIMBRA CAMPOS Juiz de Direito [1] Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II – a obrigação for satisfeita; [2] Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

21/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2022, 15:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2022, 15:20

Documentos

Outros

•17/02/2022, 18:23

Outros

•20/02/2020, 18:52

—

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/03/2022

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

DECORRIDO PRAZO DE MIGUEL ROBERTO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

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