Execução Fiscal 0003614-11.2019.8.16.0039 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2019

Valor da Causa

R$ 516,44

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Andirá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANDIRA/PR

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE BRAZ JOSE DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

MURILO APARECIDO CORRÊA DE SOUZA

OAB/PR 52895·CPF·Representa: Autor

PAULA RODRIGUES PERES

OAB/PR 56756·CPF·Representa: Autor

JACQUELINE DANDARA TAMAIS

OAB/PR 83222·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

10/04/2024, 14:28

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

10/04/2024, 13:54

RECEBIDOS OS AUTOS

10/04/2024, 13:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/03/2024, 11:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/03/2024, 09:35

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

01/03/2024, 00:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/01/2024, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/01/2024, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/12/2023, 09:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/11/2023, 09:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/10/2023, 09:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/10/2023, 09:12

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

26/10/2023, 14:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/10/2023, 14:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/10/2023, 14:10

Todas as movimentações(182)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

10/04/2024, 14:28

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

10/04/2024, 13:54

RECEBIDOS OS AUTOS

10/04/2024, 13:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/03/2024, 11:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/03/2024, 09:35

Documentos

Outros

•03/10/2023, 18:03

Outros

•25/07/2023, 15:20

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

01/03/2024, 00:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/01/2024, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/01/2024, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/12/2023, 09:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/11/2023, 09:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/10/2023, 09:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/10/2023, 09:12

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

26/10/2023, 14:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/10/2023, 14:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/10/2023, 14:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/10/2023, 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/10/2023, 13:20

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

26/10/2023, 13:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/10/2023, 09:46

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

24/10/2023, 18:42

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/10/2023

24/10/2023, 16:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/10/2023, 16:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/10/2023, 18:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/10/2023, 17:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2023, 17:22

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

03/10/2023, 18:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/10/2023, 09:40

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

28/08/2023, 12:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/08/2023, 12:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/08/2023, 09:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

27/07/2023, 08:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/07/2023, 09:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/07/2023, 15:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/07/2023, 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2023, 15:51

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

25/07/2023, 15:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/07/2023, 12:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/06/2023, 14:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/06/2023, 13:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/06/2023, 13:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/06/2023, 13:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/06/2023, 13:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/06/2023, 13:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/06/2023, 13:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/06/2023, 13:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/06/2023, 13:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/06/2023, 13:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/06/2023, 13:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

23/06/2023, 13:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/06/2023, 12:41

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/06/2023, 11:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/05/2023, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2023, 12:50

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

03/05/2023, 00:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/03/2023, 19:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/03/2023, 09:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/03/2023, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2023, 17:32

PROCESSO SUSPENSO

28/02/2023, 17:31

SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

28/02/2023, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2023, 01:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/02/2023, 15:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2023, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2023, 17:17

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

24/01/2023, 16:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/01/2023, 14:23

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/12/2022, 11:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/11/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2022, 12:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/11/2022, 14:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/11/2022, 09:51

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

04/11/2022, 01:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/10/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2022, 12:39

PROCESSO SUSPENSO

18/10/2022, 12:39

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/10/2022, 19:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/10/2022, 17:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/10/2022, 12:36

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/10/2022, 11:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/09/2022, 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/09/2022, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/09/2022, 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/09/2022, 14:18

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

16/09/2022, 00:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/08/2022, 14:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/08/2022, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2022, 15:55

PROCESSO SUSPENSO

16/08/2022, 15:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/08/2022, 13:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/08/2022, 12:58

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/08/2022, 11:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/08/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2022, 16:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/07/2022, 16:02

DEFERIDO O PEDIDO

25/07/2022, 09:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/07/2022, 13:48

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/07/2022, 15:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/06/2022, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2022, 17:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/05/2022, 22:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/05/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2022, 14:38

REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

25/04/2022, 17:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/04/2022, 14:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/04/2022, 10:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/03/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2022, 17:26

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

15/03/2022, 18:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/03/2022, 13:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/03/2022, 20:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/03/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003614-11.2019.8.16.0039. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANDIRÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ANDIRÁ - PROJUDI Rua Ivaí, 515 - Jd. Novo Horizonte - Andirá/PR - CEP: 86.380-000 - Fone: (43)3538-8056 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003614-11.2019.8.16.0039 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$516,44 Exequente(s): Município de Andirá/PR Executado(s): ESPÓLIO DE BRAZ JOSE DA SILVA DECISÃO 1. Embora a parte executada tenha observado o prazo para interposição dos embargos, nos termos do art. 915 da Lei nº 13.105/15 – Código de Processo Civil – CPC, a apresentação da defesa se deu de forma diversa à prevista no §1º, do art. 914 do CPC. Assim, intime-se o executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, proceder a distribuição dos embargos à execução protocolados no mov. 67.1 em autos apartados e que deverão ser apensados ao presente feito executivo, constando, com a inicial, a presente decisão a fim de ser considerada a tempestividade de sua interposição. 2. Na sequência, deverão os executados informar nestes autos o cumprimento da diligência acima determinada. Com a informação, o Cartório deverá promover o bloqueio do mov. 67.1, impedindo sua visibilidade externa. 3. Sem prejuízo das deliberações acima, certifique-se o Cartório se houve o decurso do prazo assinalado para pagamento. 4. Na sequência, intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender conveniente ao prosseguimento do feito. 5. Intimações e diligências necessárias. Andirá, datado e assinado digitalmente. Oto Luiz Sponholz Junior Juiz de Direito

21/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2022, 20:41

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

17/02/2022, 14:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/02/2022, 12:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/02/2022, 21:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/12/2021, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/12/2021, 13:51

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

05/12/2021, 00:22

PROCESSO SUSPENSO

04/11/2021, 13:30

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

04/11/2021, 13:27

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

01/11/2021, 13:51

DEFERIDO O PEDIDO

28/10/2021, 17:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/10/2021, 01:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/10/2021, 09:36

JUNTADA DE MANDADO NÃO CUMPRIDO

14/10/2021, 10:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/10/2021, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2021, 10:26

JUNTADA DE COMPROVANTE

01/10/2021, 10:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/09/2021, 12:42

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

01/08/2021, 01:07

PROCESSO SUSPENSO

28/06/2021, 14:52

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

26/05/2021, 01:08

PROCESSO SUSPENSO

25/03/2021, 13:48

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/02/2021, 01:52

PROCESSO SUSPENSO

12/01/2021, 11:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/12/2020, 10:18

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

31/10/2020, 01:12

PROCESSO SUSPENSO

08/10/2020, 15:11

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

08/10/2020, 15:11

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

16/08/2020, 01:11

PROCESSO SUSPENSO

16/07/2020, 13:57

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

16/07/2020, 13:57

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

16/07/2020, 00:21

PROCESSO SUSPENSO

16/06/2020, 12:54

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

16/06/2020, 12:54

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

15/06/2020, 01:18

PROCESSO SUSPENSO

27/05/2020, 14:42

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

27/05/2020, 14:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/04/2020, 13:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO (AD HOC)

23/04/2020, 16:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/04/2020, 14:09

JUNTADA DE TERMO DE COMPROMISSO

17/03/2020, 15:40

OUTRAS DECISÕES

12/03/2020, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2020, 16:37

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

04/02/2020, 17:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/02/2020, 17:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/01/2020, 15:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/01/2020, 00:13

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/01/2020, 09:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2020, 15:52

PROCESSO SUSPENSO

13/01/2020, 15:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/01/2020, 20:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2020, 17:09

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/11/2019, 14:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/11/2019, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2019, 14:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/11/2019, 14:53

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/11/2019, 10:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/11/2019, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2019, 14:20

JUNTADA DE COMPROVANTE

23/10/2019, 14:20

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

10/10/2019, 13:16

CONCEDIDO O PEDIDO

09/10/2019, 16:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

08/10/2019, 21:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/10/2019, 21:19

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

08/10/2019, 14:34

RECEBIDOS OS AUTOS

08/10/2019, 14:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/10/2019, 14:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/10/2019, 14:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

04/10/2019, 09:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/10/2019, 09:06

Outros

•28/02/2023, 16:10

Outros

•24/01/2023, 16:01

Outros

•17/10/2022, 19:05

Outros

•16/08/2022, 13:38

Outros

•25/07/2022, 09:34

Outros

•25/04/2022, 17:55

Outros

•15/03/2022, 18:13

Outros

•17/02/2022, 14:45

Outros

•28/10/2021, 17:24

Despacho

•12/03/2020, 16:11

Outros

•09/01/2020, 20:19

Decisão

•09/10/2019, 16:26