Cumprimento de sentença 0058393-45.2010.8.16.0001 - TJPR

Cumprimento de sentença 0058393-45.2010.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0058393-45.2010.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 9ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535.9and - https:balcaovirtual.tjpr.jus.br/meeting-9VJ-E - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41)3254-7773 - Celular: (41) 3254-7773 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0058393-45.2010.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$46.188,21 Exequente(s): SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS Executado(s): STELLE VEICULOS 1. Oficie-se, na forma requerida pelo exequente na petição de mov. 167.1, para o Conselho Nacional de Seguros (CNSEG), apenas e tão somente para o fim de consultar as informações requeridas, constando no expediente o prazo de 15 (quinze) dias para resposta. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BUSCA DE BENS VIA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CNSEG. BUSCA DE APLICAÇÃO EM PREVIDÊNCIA PRIVADA. INDEFERIMENTO EM PRIMEIRO GRAU JUSTIFICADO PELA IMPENHORABILIDADE DA VERBA. NECESSIDADE DE VERIFICAÇÃO NO CASO CONCRETO. CONSULTA DEFERIDA. CONSTRIÇÃO IMEDIATA INDEFERIDA, DADA A NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO DO CARÁTER ALIMENTAR. DECISÃO REFORMADA EM PARTE, PARA ADMITIR SOMENTE A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE CONSULTA. Viável a requisição de informações relativas à existência de planos de previdência privada em nome do executado, ressalvando-se a posterior apuração da impenhorabilidade, a ser verificada com base nas peculiaridades do investimento eventualmente encontrado. RECURSO PROVIDO EM PARTE. (TJPR - 15ª C.Cível - 0040386-90.2019.8.16.0000 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR HAYTON LEE SWAIN FILHO - J. 09.10.2019). 2. Após, intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto ao prosseguimento do curso do processo, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Rafaela Zarpelon Juíza de Direito Substituta I

21/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE COMPROVANTE

DECORRIDO PRAZO DE STELLE VEICULOS

DECORRIDO PRAZO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/09/2022

DECORRIDO PRAZO DE STELLE VEICULOS

DECORRIDO PRAZO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

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