Apelação Cível 0002163-35.2001.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

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Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPR2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 87.071,35

Órgão julgador

4ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara da Fazenda Pública de Cascavel

Partes do Processo

FRANCISCO MENIN

CPF

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

CNPJ

Reu

CONSPECTO - CONSTRUTORA PARANAENSE LTDA

CNPJ

TERCEIRO

GILSON JOSE BUSSOLARO

CPF

TERCEIRO

MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

BAIXA DEFINITIVA

26/01/2024, 15:40

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/11/2023

26/01/2024, 15:40

JUNTADA DE CIÊNCIA

24/11/2023, 13:01

RECEBIDOS OS AUTOS

24/11/2023, 13:01

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

09/11/2023, 10:40

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO MENIN

09/11/2023, 00:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/10/2023, 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/10/2023, 00:11

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/10/2023, 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/10/2023, 15:11

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

05/10/2023, 15:11

JUNTADA DE ACÓRDÃO

05/10/2023, 15:07

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

03/10/2023, 17:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE ADIAMENTO/CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

02/10/2023, 14:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/08/2023, 00:17

Todas as movimentações(56)

BAIXA DEFINITIVA

26/01/2024, 15:40

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/11/2023

26/01/2024, 15:40

JUNTADA DE CIÊNCIA

24/11/2023, 13:01

RECEBIDOS OS AUTOS

24/11/2023, 13:01

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

09/11/2023, 10:40

Documentos

OUTROS

•05/10/2023, 15:07

OUTROS

•10/05/2023, 17:08

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO MENIN

09/11/2023, 00:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/10/2023, 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/10/2023, 00:11

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/10/2023, 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/10/2023, 15:11

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

05/10/2023, 15:11

JUNTADA DE ACÓRDÃO

05/10/2023, 15:07

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

03/10/2023, 17:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE ADIAMENTO/CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

02/10/2023, 14:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/08/2023, 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/08/2023, 00:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/07/2023, 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/07/2023, 14:57

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/07/2023, 14:57

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 03/10/2023 13:30

27/07/2023, 14:57

DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

25/07/2023, 20:06

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

25/07/2023, 20:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2023, 20:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/07/2023, 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/07/2023, 00:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/07/2023, 23:30

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/08/2023 00:00 ATÉ 11/08/2023 23:59

03/07/2023, 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2023, 17:24

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/07/2023, 17:24

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/06/2023, 17:26

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

30/06/2023, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

15/05/2023, 14:51

RECEBIDOS OS AUTOS

12/05/2023, 18:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

12/05/2023, 17:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/05/2023, 17:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/05/2023, 17:12

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

12/05/2023, 12:53

JUNTADA DE DOCUMENTO

11/05/2023, 13:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/05/2023, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

19/04/2023, 11:43

JUNTADA DE PARECER

18/04/2023, 16:02

RECEBIDOS OS AUTOS

18/04/2023, 16:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2023, 00:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2023, 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/02/2023, 14:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2023, 14:11

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

31/01/2023, 18:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/01/2023, 18:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2023, 16:28

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

31/01/2023, 16:27

RECEBIDOS OS AUTOS

31/01/2023, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

31/01/2023, 16:27

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

31/01/2023, 16:27

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

31/01/2023, 16:27

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

31/01/2023, 16:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/01/2023, 16:06

OUTROS

•31/01/2023, 18:01