Inquérito Policial 0000031-77.2012.8.16.0034 - TJPR

Inquérito Policial 0000031-77.2012.8.16.0034 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

20/03/2024, 17:10

DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

20/03/2024, 15:39

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

29/08/2023, 00:46

PROCESSO SUSPENSO

01/03/2023, 18:33

JUNTADA DE CIÊNCIA

08/04/2022, 16:29

RECEBIDOS OS AUTOS

08/04/2022, 16:29

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

15/03/2022, 15:16

RECEBIDOS OS AUTOS

15/03/2022, 15:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/03/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA CRIMINAL DE PIRAQUARA - PROJUDI Avenida Getúlio Vargas, 1417 - 1º Andar - Centro - Piraquara/PR - CEP: 83.301-010 - Fone: (41) 3375-2198 - E-mail: [email protected] D E C I S Ã O D E A R Q U I V A M E N T O 1. Trata-se de procedimento investigatório instaurado para apurar a eventual existência de práticas delitivas. O Ministério Público, como titular da ação penal, requereu o arquivamento dos autos. 2. Merece acolhida a representação pelo arquivamento do feito, que ora adoto, per relationem, como razões de decidir (STF, RMS 28.047/DF, 2ª Turma, DJe 19/12/2011). Ademais, é atribuição institucional do parquet, titular da ação penal, nos exatos termos dos artigos 24 e seguintes do CPP, o oferecimento da denúncia. Não há, ademais, motivos que autorizem a discordância, conforme possibilita o art. 28 do CPP. Assim, em acatamento ao requerimento do Ministério Público, determino o arquivamento. 3. Restituam-se, se houverem, as armas apreendidas à Corporação correspondente. Caso hajam outras armas e munições apreendidas, não pertencentes às Corporações ou tampouco reclamadas por particulares, deverão ser encaminhadas ao Comando do Exército, conforme procedimento próprio. 4. Os demais bens apreendidos, caso existentes, deverão ser destruídos, nos termos do CNFJ. Cumpra-se. Piraquara, 21 de janeiro de 2022. SERGIO BERNARDINETTI Juiz de Direito

21/02/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/02/2022, 20:02

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/02/2022, 20:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2022, 20:01

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

19/02/2022, 20:01

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

21/01/2022, 18:15

Documentos

OUTROS

•21/01/2022, 18:15

—

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

PROCESSO SUSPENSO

JUNTADA DE CIÊNCIA

RECEBIDOS OS AUTOS

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

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