Procedimento Comum Cível 0006536-45.2019.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2019

Valor da Causa

R$ 10.361,40

Órgão julgador

12ª Vara Cível de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 9ª Câmara Cível

Partes do Processo

CARLOS EDUARDO MENDES DOS SANTOS

CPF

Autor

COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL

CNPJ

Reu

FERRARI & DELLA LIBERA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PAULO RICARDO FELSKY

OAB/SC 53158·CPF·Representa: Autor

LAURA AGRIFOGLIO VIANNA

OAB/RS 18668·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

10/04/2025, 16:48

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

06/02/2025, 15:46

RECEBIDOS OS AUTOS

06/02/2025, 15:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/02/2025, 15:44

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA

18/07/2024, 14:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/07/2024, 14:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/07/2024, 14:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/04/2024, 16:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/04/2024, 09:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/04/2024, 09:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/04/2024, 09:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/04/2024, 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/03/2024, 18:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/03/2024, 18:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/03/2024, 18:18

Todas as movimentações(89)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

10/04/2025, 16:48

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

06/02/2025, 15:46

RECEBIDOS OS AUTOS

06/02/2025, 15:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/02/2025, 15:44

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA

18/07/2024, 14:38

Documentos

Outros

•04/12/2023, 10:37

Outros

•04/06/2020, 12:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/07/2024, 14:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/07/2024, 14:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/04/2024, 16:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/04/2024, 09:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/04/2024, 09:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/04/2024, 09:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/04/2024, 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/03/2024, 18:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/03/2024, 18:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/03/2024, 18:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2024, 14:15

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/02/2024

21/03/2024, 14:09

JUNTADA DE CUSTAS

19/03/2024, 10:31

RECEBIDOS OS AUTOS

19/03/2024, 10:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/03/2024, 10:25

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL

10/02/2024, 00:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/01/2024, 10:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/01/2024, 10:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

11/01/2024, 12:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/01/2024, 12:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/12/2023, 09:13

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

07/12/2023, 13:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/12/2023, 12:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/12/2023, 07:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/12/2023, 07:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2023, 13:50

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

04/12/2023, 10:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO - ARQUIVAMENTO

04/12/2023, 01:06

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/11/2023

01/12/2023, 16:22

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

01/12/2023, 16:22

RECEBIDOS OS AUTOS

29/11/2023, 15:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

26/10/2023, 19:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/10/2023, 16:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/10/2023, 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

25/10/2023, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL Requerido: CARLOS EDUARDO MENDES DOS SANTOS Determino o sobrestamento do presente recurso especial, até pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça nos Recursos Especiais nº 1.874.811/SC e nº 1.874.788/SC, submetidos ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1112/STJ), em que se discute “Definir se cabe à seguradora e/ou ao estipulante o dever de prestar informação prévia ao proponente (segurado) a respeito das cláusulas limitativas e restritivas dos contratos de seguro de vida em grupo”. Confira-se: “PROPOSTA DE AFETAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. CIVIL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. CLÁUSULAS RESTRITIVAS. DEVER DE INFORMAÇÃO. ESTIPULANTE E/OU SEGURADORA. 1. Delimitação da controvérsia: definir se cabe à seguradora e/ou ao estipulante o dever de prestar informação prévia ao proponente (segurado) a respeito das cláusulas limitativas e restritivas dos contratos de seguro de vida em grupo. 2. Recurso especial afetado ao rito do artigo 1.036 do CPC/2015” (ProAfR no REsp 1874811/SC, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Segunda Seção, DJe 05.11.2021). Certifique-se o sobrestamento nos autos e intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Luiz Osório Moraes Panza 1º Vice-Presidente AR17 Ciente o NUGEP/TJPR Tema 1112/STJ Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA Autos nº. 0006536-45.2019.8.16.0194/2 Recurso: 0006536-45.2019.8.16.0194 Pet 2 Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: Seguro

21/02/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

19/06/2020, 14:04

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL

19/06/2020, 00:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

17/06/2020, 12:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/06/2020, 11:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/06/2020, 10:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/06/2020, 16:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/06/2020, 16:38

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/06/2020, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

04/06/2020, 11:19

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL

04/06/2020, 00:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

29/05/2020, 15:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/05/2020, 12:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/05/2020, 12:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/05/2020, 20:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/05/2020, 20:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2020, 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2020, 15:40

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

07/05/2020, 10:59

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

27/04/2020, 16:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/04/2020, 14:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

10/03/2020, 13:22

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL

10/03/2020, 01:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

02/03/2020, 07:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

17/02/2020, 10:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/02/2020, 13:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/02/2020, 16:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2020, 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2020, 16:08

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/02/2020, 16:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

07/11/2019, 15:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/10/2019, 16:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2019, 17:39

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/10/2019, 17:38

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL

31/08/2019, 00:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

30/08/2019, 19:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/08/2019, 12:30

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

30/07/2019, 12:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/07/2019, 15:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/07/2019, 15:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/07/2019, 15:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/07/2019, 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2019, 11:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/07/2019, 10:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

10/07/2019, 12:22

RECEBIDOS OS AUTOS

10/07/2019, 11:28

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

10/07/2019, 11:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/07/2019, 17:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

09/07/2019, 17:19

Outros

•07/05/2020, 10:59

Outros

•10/04/2020, 14:33

Outros

•11/07/2019, 10:49