Cumprimento de sentença 0058212-29.2015.8.16.0014 - TJPR

Cumprimento de sentença 0058212-29.2015.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0058212-29.2015.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3486 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$5.050,63 Exequente(s): CARLOS ALEXANDRE FOGAÇA Executado(s): OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO 1. Defiro o pedido de sequência 384.1. Promova-se a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação em instituição financeira pelo Sistema SISBAJUD (CPC, arts. 835, l, 837 e 854), com com ordem de bloqueio para saque até nova decisão de todos os valores encontrados. 1. 1. Cumpra-se o ato, observando-se os §§ 1 a 90 do art. 854 do CPC. 1. 2. Em razão do caput do art. 854 do CPC, a certidão de intimação para pagamento de eventuais custas processuais deverá ser expedida com restrição de visibilidade à parte executada. 2. Após a constrição, promova-se a Secretaria a retirada da restrição de visibilidade. 3. Excluído o excesso aludido no art. 854, § 1 0 do CPC, e tornados indisponíveis os ativos, intime-se o executado, por seu advogado constituído, ou pessoalmente (ARIMP / CPC, art. 854, § 30 ). Prazo: 5 (cinco) dias. 3. 1. Será considerada válida a intimação que se amolde ao art. 274, caput e parágrafo único, do CPC. 4. Ficam todos expressamente advertidos sobre a indisponibilidade de penhora de eventual 'auxílio-emergencial', criado pela Lei n. 13.982/2020 e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) através da Resolução no 318 de 07.05.2020, dada a natureza e extensão do benefício. 5. Por se tratar de medida úteis à localização de bens autorizo: I - seja acionado o sistema RENAJUD para pesquisa de veículos em nome da parte executada, já com ordem de restrição de transferência dos veículos eventualmente localizados; II - a consulta das declarações de imposto de renda da parte executada, via sistema INFOJUD, para os últimos 3 exercícios; 6. Se positiva a resposta, anote-se o segredo de justiça no sistema para preservação dos interesses da parte executada (sigilo fiscal). 7. Cumpridas as diligências, manifeste-se o exequente pelo prosseguimento no 15 dias, sob pena de suspensão do feito (CPC, art. 921, §§). 8. Intime-se. Londrina, 16 de novembro de 2021. Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito

21/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

PROCESSO REATIVADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

Todas as movimentações(486)

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