Execução de Título Extrajudicial 0042923-66.2009.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0042923-66.2009.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042923-66.2009.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0042923-66.2009.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compromisso Valor da Causa: R$15.027,18 Exequente(s): Objetiva Prestadora de Servicos S/C Ltda (CPF/CNPJ: 73.873.242/0001-63) Duque de Caxias, 856 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.050-025 Executado(s): MARCOS ANTONIO TOMAZELA (CPF/CNPJ: 535.613.509-25) Avenida Rio de Janeiro, 140 - Centro - LONDRINA/PR - CEP: 86.010-150 Vistos. O executado MARCOS ANTONIO TOMAZELA apresentou pedido de extinção por prescrição intercorrente com assistência judiciária. A exequente se manifestou pela rejeição. È o relato. DECIDO. Colho o fundamento da pretensão:... O ato citatório, para fins de pagamento ou nomeação de bens suficientes a garantirem a execução, aconteceu em 03/11/2009 (fls. 49 – Mov. 1.9). Citado, a parte executada não apontou bens, como assim atesta a certidão de fls. 50 – mov. 1.9. Cientificado acerca disso, ainda aos mov. 1.9 (fls. 49).... Intimado, o autor nada deliberou acerca do prosseguimento do feito, tendo estes autos permanecendo inerte por, aproximadamente, 8 (oito) anos. O Exequente solicitou APENAS NO ANO DE 2018, e foi atendido, uma vez que se realizaram diligências com o propósito de localizar bens penhoráveis, junto aos convênios SISBAJUD e RENAJUD. Ocorre que, houve a penhora de valores em conta do executado (mov. 20.1), bem como de uma motocicleta via sistema RENAJUD (mov. 46.1). Fato é que a pretensão se encontra visivelmente PRESCRITA, haja vista os 8 (oito) anos aproximados que o feito permaneceu inerte, conforme já restou comprovado Em que pese a manifestação da exequente é forçoso o acolhimento da prescrição intercorrente. Segundo se infere, o processo executivo não esteve suspenso por força do disposto no artigo 791 do Código de Processo Civil, permanecendo paralisado por oito anos aproximadamente. Na hipótese versada, operou-se a prescrição do débito exeqüendo uma vez que: "Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação." (Súmula 150 do E.STF), cujo prazo fluiu porque o credor não atendeu às diligências necessárias ao andamento do feito, abandonando-o. Isto posto, consideradas as circunstâncias trazidas à apreciação do Judiciário, JULGO EXTINTO o processo de execução com fundamento no artigo 924, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 206, parágrafo 3º, VIII, do Código Civil. Condeno o(a) exeqüente no pagamento das despesas processuais. Cumpra-se o C.N. Proceda-se o levantamento da penhora e oficie-se, se necessário. P.R.I. Londrina, 18 de fevereiro de 2022. Jamil Riechi Filho Magistrado

22/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DESPACHO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CUSTAS

Todas as movimentações(246)

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