Procedimento Comum Cível 0005549-88.2015.8.16.0116 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0005549-88.2015.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0005549-88.2015.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CÍVEL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, nº 200 - Edifício do Fórum - Balneário Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 Autos nº. 0005549-88.2015.8.16.0116 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$5.000,00 Autor(s): ROSICLER SIQUEIRA Réu(s): IBRAHIM HAMMOUD ZAKI IBRAHIM FAUAZ DECISÃO 1. Trata-se de ação de usucapião em que o autor é Rosicler Siqueira e os requeridos são Zaki Ibrahim Fauaz e Ibrahim Hammoud. A inicial foi recebida no mov. 24. O Estado do Paraná, Município e União, manifestaram seu desinteresse na área conforme se vê nos mov. 36,41 e 44. Os requeridos foram devidamente citados e seus herdeiros apresentaram contestação no mov. 82 e 83, informando o falecimento dos requeridos. Os confrontantes foram devidamente citados, sendo expedido edital de citação dos confrontantes e terceiros interessados. (mov. 250) O Ministério Público manifestou pela juntada de três declarações. (mov. 237) Não sendo o caso de julgamento antecipado, total ou parcial do mérito, passo a sanear o processo e ordenar a produção de provas, nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil. 2. Com relação às questões processuais pendentes, retifique-se o polo passivo da demanda, ante o falecimento dos requeridos. Verifico que de cujus Zaki Ibrahim Fauaz deixou apenas uma herdeira que está devidamente representada nos autos, portanto determino a sua habilitação. Quanto ao de cujus Ibrahim Hammoud, verifico que houve a finalização do inventário, portanto deve o herdeiro Ale Hammoud em atenção ao disposto nos arts. 687 e 688, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, ser admitido como sucessor na relação processual. Pois bem, não há preliminares para analisar. 3. No mais, o processo se encontra em ordem, não havendo nulidades ou irregularidades a serem sanadas, razão pela qual declaro saneado o feito. 4. Com relação às questões de fato controvertidas, estas se resumem, dentre outras, nas seguintes: a) se a parte autora exerceu a posse sobre o bem por período superior de 15 (quinze) anos; b) se poderia ser contabilizado a posse de seus antecessores c) se a posse foi exercida de forma pacifica, sem oposição pelo proprietário ou terceiros podendo. 5. Com relação aos meios de prova, defiro a oitiva de testemunhas e a juntada de novos documentos. 6. Designo o próximo dia 26/4/22, às 16 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. 7. Fixo o prazo comum de 10 (dez) dias para apresentação de rol de testemunhas, caso ainda não apresentado, sob pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. 8. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada, observadas as regras do artigo 455 do CPC. 9. Caso seja arrolada testemunha residente em outra comarca e não haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá na audiência aqui designada, expeça-se carta precatória para inquirição, com prazo de 60 (sessenta) dias para cumprimento do ato, intimando-se a parte interessada para comprovar, no prazo de 5 (cinco) dias, a respectiva distribuição junto ao juízo deprecado. 11. Intimações e diligências necessárias. Matinhos,datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

22/02/2022, 00:00

—

Partes do Processo(7)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

DECORRIDO PRAZO DE ROSICLER SIQUEIRA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(314)