Execução Fiscal 0007241-08.2019.8.16.0044 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2024

Valor da Causa

R$ 189.916,62

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Executivos Fiscais Estaduais

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

KPS INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

HELITON BRUNO FERNANDES GOMES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCO AURELIO BARATO

OAB/PR 20204·CPF·Representa: Autor

ADRIAN HINTERLANG DE BARROS

OAB/PR 44633·CPF·Representa: Réu

Movimentações

RECEBIDOS OS AUTOS

22/01/2024, 17:15

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

22/01/2024, 17:15

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

12/01/2024, 17:20

AUTOS INCLUÍDOS NO JUÍZO 100% DIGITAL

11/01/2024, 16:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/01/2024, 16:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/12/2023, 14:57

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

28/12/2023, 14:57

RECEBIDOS OS AUTOS

28/12/2023, 14:57

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

08/12/2023, 13:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/12/2023, 15:45

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

01/07/2023, 13:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/07/2023, 13:04

PROCESSO SUSPENSO

24/02/2023, 17:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/02/2023, 09:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/02/2023, 18:03

Todas as movimentações(141)

RECEBIDOS OS AUTOS

22/01/2024, 17:15

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

22/01/2024, 17:15

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

12/01/2024, 17:20

AUTOS INCLUÍDOS NO JUÍZO 100% DIGITAL

11/01/2024, 16:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Documentos

Outros

•10/06/2022, 17:16

Outros

•18/02/2022, 18:45

11/01/2024, 16:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/12/2023, 14:57

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

28/12/2023, 14:57

RECEBIDOS OS AUTOS

28/12/2023, 14:57

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

08/12/2023, 13:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/12/2023, 15:45

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

01/07/2023, 13:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/07/2023, 13:04

PROCESSO SUSPENSO

24/02/2023, 17:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/02/2023, 09:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/02/2023, 18:03

DECORRIDO PRAZO DE HELITON BRUNO FERNANDES GOMES

04/02/2023, 01:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2023, 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/01/2023, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2023, 15:22

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

17/01/2023, 15:21

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/01/2023, 16:31

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

12/01/2023, 16:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2023, 16:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/01/2023, 16:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

22/12/2022, 09:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/07/2022, 18:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

07/07/2022, 10:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/07/2022, 11:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/06/2022, 16:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/06/2022, 16:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/06/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 13:00

JUNTADA DE COMPROVANTE

20/06/2022, 12:55

JUNTADA DE COMPROVANTE

20/06/2022, 12:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/06/2022, 00:02

MANDADO DEVOLVIDO

16/06/2022, 18:44

MANDADO DEVOLVIDO

16/06/2022, 18:43

PROCESSO SUSPENSO

13/06/2022, 13:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/06/2022, 13:11

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

13/06/2022, 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2022, 10:23

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

10/06/2022, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

06/06/2022, 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2022, 09:56

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

06/06/2022, 09:55

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

01/06/2022, 15:52

PROCESSO SUSPENSO

14/03/2022, 12:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/03/2022, 16:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/02/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007241-08.2019.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 2102-1337 - Celular: (43) 99840-1664 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007241-08.2019.8.16.0044 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa: R$189.916,62 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): KPS INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Determinada a suspensão do feito (mov. 79), o juízo da Fazenda Pública da 2ª Vara Cível desta Comarca solicitou, via ofício, a baixa das restrições judiciais lançadas sobre os veículos de placas AKS-9994 e AYC-4357, considerando a arrematação efetivada (mov. 83), sendo juntada tela sistêmica da prova dos bloqueios (movs. 83.2/83.4). 1. Em razão do acima exposto, promova-se ao levantamento das constrições judiciais na forma solicitada. 2. Após, retome-se a suspensão do feito (mov. 81). Laércio Franco Júnior Juiz de Direito

22/02/2022, 00:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/02/2022, 11:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/02/2022, 11:58

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

21/02/2022, 11:57

DEFERIDO O PEDIDO

18/02/2022, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

17/02/2022, 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2022, 15:48

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

17/02/2022, 15:48

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

17/02/2022, 15:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/11/2021, 10:53

PROCESSO SUSPENSO

15/10/2021, 11:36

APENSADO AO PROCESSO 0002369-57.2013.8.16.0044

15/10/2021, 11:35

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

14/10/2021, 18:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/10/2021, 11:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/09/2021, 00:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

17/09/2021, 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2021, 14:16

JUNTADA DE COMPROVANTE

17/09/2021, 14:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/09/2021, 17:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/09/2021, 17:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/09/2021, 17:41

MANDADO DEVOLVIDO

16/09/2021, 13:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/09/2021, 17:13

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/09/2021, 17:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/09/2021, 10:49

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

08/09/2021, 10:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/09/2021, 16:13

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

31/08/2021, 12:28

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

31/08/2021, 12:23

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

31/08/2021, 12:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/07/2021, 14:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/07/2021, 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/07/2021, 09:24

DECORRIDO PRAZO DE KPS INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

06/07/2021, 01:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/06/2021, 08:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/06/2021, 08:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2021, 13:31

DEFERIDO O PEDIDO

15/05/2021, 15:03

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

11/05/2021, 01:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

30/04/2021, 16:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/04/2021, 14:18

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

23/04/2021, 18:21

PROCESSO SUSPENSO

01/10/2020, 15:26

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PUBLICAÇÃO

01/10/2020, 15:26

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/09/2020, 00:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/02/2020, 11:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/02/2020, 11:53

PROCESSO SUSPENSO

05/02/2020, 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2020, 15:47

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

27/01/2020, 23:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

16/12/2019, 16:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/12/2019, 09:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/11/2019, 00:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2019, 15:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/11/2019, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

01/10/2019, 18:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/09/2019, 17:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/09/2019, 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2019, 14:52

JUNTADA DE COMPROVANTE

17/09/2019, 14:52

MANDADO DEVOLVIDO

16/09/2019, 14:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/08/2019, 14:07

RECEBIDOS OS AUTOS

28/08/2019, 14:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/08/2019, 10:43

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

26/07/2019, 17:43

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/07/2019, 12:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/07/2019, 16:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/07/2019, 16:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/07/2019, 16:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/07/2019, 16:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/07/2019, 16:45

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

25/07/2019, 16:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/07/2019, 14:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/07/2019, 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2019, 12:49

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

18/07/2019, 12:49

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

12/07/2019, 13:44

RECEBIDOS OS AUTOS

12/07/2019, 13:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/07/2019, 11:59

DECORRIDO PRAZO DE KPS INDUSTRIAL LTDA

11/07/2019, 00:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

10/07/2019, 17:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/07/2019, 17:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/06/2019, 12:13

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

12/06/2019, 12:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/06/2019, 16:23

CONCEDIDO O PEDIDO

04/06/2019, 17:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

03/06/2019, 13:35

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

30/05/2019, 12:24

RECEBIDOS OS AUTOS

30/05/2019, 12:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

30/05/2019, 01:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/05/2019, 01:11

Outros

•14/10/2021, 18:53

Outros

•15/05/2021, 15:03

Outros

•27/01/2020, 23:28

Outros

•05/11/2019, 18:30

Decisão

•04/06/2019, 17:35