Execução Fiscal 0019118-93.2010.8.16.0129 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2018

Valor da Causa

R$ 4.654,14

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Paranaguá

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

PAULO RICARDO MIRANDA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO MOREIRA LIMA RODRIGUES DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

22/08/2023, 18:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

22/08/2023, 18:27

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

20/06/2023, 10:38

RECEBIDOS OS AUTOS

20/06/2023, 10:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/06/2023, 18:29

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/06/2023, 18:29

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

11/05/2023, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2023, 14:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

27/04/2023, 14:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/04/2023, 13:57

JUNTADA DE CUSTAS

07/12/2022, 09:38

RECEBIDOS OS AUTOS

07/12/2022, 09:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/12/2022, 09:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

25/11/2022, 15:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/09/2022, 12:07

Todas as movimentações(33)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

22/08/2023, 18:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

22/08/2023, 18:27

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

20/06/2023, 10:38

RECEBIDOS OS AUTOS

20/06/2023, 10:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/06/2023, 18:29

Documentos

Outros

•11/05/2023, 17:58

Outros

•18/02/2022, 19:24

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/06/2023, 18:29

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

11/05/2023, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2023, 14:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

27/04/2023, 14:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/04/2023, 13:57

JUNTADA DE CUSTAS

07/12/2022, 09:38

RECEBIDOS OS AUTOS

07/12/2022, 09:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/12/2022, 09:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

25/11/2022, 15:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/09/2022, 12:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/09/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/09/2022, 00:13

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

01/09/2022, 09:26

RECEBIDOS OS AUTOS

01/09/2022, 09:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/08/2022, 16:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/08/2022, 16:21

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/03/2022

10/08/2022, 16:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

08/03/2022, 11:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/03/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0019118-93.2010.8.16.0129 Acolho o pedido de desistência e, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 1º, inciso VI, da Lei Estadual nº 16.035/2008. Levante-se a constrição judicial incidente sobre qualquer bem, se porventura existente. Sem condenação em honorários, conforme artigo 5º, da Lei nº 16.035/2008. Eventuais custas remanescentes pela parte executada, com fulcro no artigo 4º, da Lei nº 16.035/2008. Sem remessa necessária (art. 496, §3º, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpridas as determinações do Código de Normas, arquive-se o feito. Cumpra-se, no que couber, a Portaria nº 02/2021. Paranaguá, datado digitalmente. Leonardo Marcelo Mounic Lago Juiz de Direito Substituto

22/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2022, 09:05

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

18/02/2022, 19:24

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

18/02/2022, 13:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/10/2019, 08:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/10/2019, 09:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/10/2019, 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/09/2019, 17:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/08/2018, 15:41