Cumprimento de sentença 0013569-08.2012.8.16.0170 - TJPR

Cumprimento de sentença 0013569-08.2012.8.16.0170 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0013569-08.2012.8.16.0170. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI R. Almirante Barroso, 3202 - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.905-010 - Fone: (45) 3277-4809 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013569-08.2012.8.16.0170 A Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$9.425,72 Exequente(s): GILMAR ELISEU ADAMS ROSILDA FERREIRA DE SOUZA Executado(s): GERSON ANTONIO DA SILVA MARISANI DE FATIMA LISIK DA SILVA 1. Chamo o feito à ordem. É caso de extinção da execução pelo pagamento integral do débito. Explica-se. No dia 10-10-2019 (mov. 476.2) os exequentes apresentaram o cálculo atualizado do seu crédito, no valor de R$ 18.872,03 (dezoito mil, oitocentos e setenta e dois reais e três centavos). Na mesma oportunidade, pugnaram pela adjudicação do veículo FIAT/PUNTO, placa EJV-3003, penhorado no mov. 452.2, e avaliado em R$ 18.886,40 (dezoito mil, oitocentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos), a qual foi deferida (mov. 494.1) e devidamente realizada, conforme carta de adjudicação (mov. 516.1) Além disso, no dia em que foi deferida a adjudicação, este juízo consignou a diferença do montante executado e do valor do bem, ressaltando que a diferença era irrisória (R$ 14,37), segundo mov. 494.1, o que, naquele momento, já culminava com a extinção da execução. Por esse motivo, o bloqueio via SISBAJUD, realizado no dia 19-3-2021 (mov. 537.1), ocorreu de maneira equivocada assim como eventual prosseguimento desta execução. Dessa forma, verificando da satisfação da dívida executada e esgotada a prestação jurisdicional, JULGO EXTINTA a presente execução/cumprimento de sentença, na forma do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2. INDEFIRO o pedido dos exequentes do mov. 558.1, na medida em que houve o desbloqueio em dois processos, quer seja, os de nº 7905-15.2020.8.16.0170 (desbloqueio no mov. 179.1 daqueles autos) e 9012-02.2017.8.16.0170 (desbloqueio no mov. 437.1 daqueles autos). E mais, este juízo não localizou nenhum processo com o número 5623-66.2014.8.16.0170. Caso a suposta restrição se refira aos autos nº 5626-66.2014.8.16.0170 (penhora no rosto dos autos), igualmente, a restrição já foi levantada, conforme mov. 917.1 daqueles autos. Há de se destacar, ainda, que o documento do mov. 558.2 não indica nenhum número de processo. 3. DETERMINO a expedição de alvará dos valores penhorados no mov. 557.1 para uma conta dos executados. Contudo, deverá o executado GERSON, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar uma conta para viabilizar a transferência dos valores. 4. LEVANTE-SE a penhora no rosto dos autos nº 5626-66.2014.8.16.0170, deferida no mov. 297.1 e cumprida no mov. 329.2. COMUNIQUE-SE ao juízo da 3ª Vara Cível desta Comarca. Custas ex lege. No mais, em havendo, expeça-se alvará para levantamento de valores depositados em juízo, com as cautelas de lei, autorizando a emissão em nome do(a,s) procurador(a,es) caso dotado(a,s) de poderes para receber e dar quitação (art. 339, § 1º, CN), desde logo deferindo a transferência para conta corrente indicada pela parte (art. 906, parágrafo único, CPC). Cumpra-se, no mais, a portaria do juízo. P. R. II. e, após baixas, inclusive levantamento de bloqueios e/ou penhoras, e anotações pertinentes, arquivem-se os autos. Toledo, datado digitalmente. Raphael de Morais Dantas Juiz de Direito

22/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DECISÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

PROCESSO DESARQUIVADO

DECORRIDO PRAZO DE GILMAR ELISEU ADAMS

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

Todas as movimentações(629)

Todos os documentos(38)