Execução de Título Extrajudicial 0002135-03.2021.8.16.0139 - TJPR

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

11/06/2024, 13:54

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

11/06/2024, 00:38

DECORRIDO PRAZO DE MÁRIO SOCHODOLAK

15/06/2023, 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/05/2023, 15:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/05/2023, 00:02

PROCESSO SUSPENSO

10/05/2023, 07:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2023, 07:39

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

09/05/2023, 18:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO - ARQUIVAMENTO

09/05/2023, 07:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/05/2023, 18:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/05/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/04/2023, 07:54

DECORRIDO PRAZO DE MÁRIO SOCHODOLAK

20/04/2023, 00:18

DECORRIDO PRAZO DE MÁRIO SOCHODOLAK

04/04/2023, 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/03/2023, 00:09

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

20/03/2023, 17:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/03/2023, 15:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/03/2023, 15:19

JUNTADA DE RESPOSTA E-CAC

15/03/2023, 17:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/03/2023, 13:30

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

15/03/2023, 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/03/2023, 11:23

DEFERIDO O PEDIDO

14/03/2023, 19:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/02/2023, 16:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/02/2023, 16:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/11/2022, 14:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/11/2022, 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2022, 12:05

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/11/2022, 19:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

22/11/2022, 11:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/11/2022, 07:50

DECORRIDO PRAZO DE MÁRIO SOCHODOLAK

22/11/2022, 00:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/10/2022, 11:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/10/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2022, 11:51

JUNTADA DE LAUDO

14/10/2022, 11:10

RECEBIDOS OS AUTOS

14/10/2022, 11:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/09/2022, 14:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

28/09/2022, 08:06

DECORRIDO PRAZO DE MÁRIO SOCHODOLAK

28/09/2022, 00:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/09/2022, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/09/2022, 16:52

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

09/09/2022, 16:52

RECEBIDOS OS AUTOS

09/09/2022, 16:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/09/2022, 15:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/09/2022, 16:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/09/2022, 15:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

26/08/2022, 13:59

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

26/08/2022, 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2022, 09:21

DEFERIDO O PEDIDO

25/08/2022, 19:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/08/2022, 14:32

JUNTADA DE CUSTAS

24/08/2022, 13:56

RECEBIDOS OS AUTOS

24/08/2022, 13:55

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/08/2022, 13:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

24/08/2022, 13:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/08/2022, 12:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/08/2022, 10:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2022, 12:05

DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA DE PRUDENTÓPOLIS - CAMP

19/08/2022, 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/08/2022, 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2022, 18:16

JUNTADA DE CUSTAS

05/08/2022, 16:29

RECEBIDOS OS AUTOS

05/08/2022, 16:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/08/2022, 16:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

05/08/2022, 10:30

DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA DE PRUDENTÓPOLIS - CAMP

05/08/2022, 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/07/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2022, 14:47

JUNTADA DE COMPROVANTE

18/07/2022, 14:47

MANDADO DEVOLVIDO

18/07/2022, 10:44

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOÃO VESSELOVCZ

29/06/2022, 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/06/2022, 00:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/06/2022, 12:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/05/2022, 13:12

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/05/2022, 13:08

JUNTADA DE CUSTAS

12/05/2022, 17:03

RECEBIDOS OS AUTOS

12/05/2022, 17:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/05/2022, 16:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

12/05/2022, 13:28

DECORRIDO PRAZO DE MÁRIO SOCHODOLAK

12/05/2022, 00:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/04/2022, 09:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

25/04/2022, 23:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/04/2022, 22:58

DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA DE PRUDENTÓPOLIS - CAMP

21/04/2022, 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/04/2022, 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/04/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/04/2022, 12:16

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

04/04/2022, 18:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/04/2022, 18:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2022, 18:06

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

01/04/2022, 18:06

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

01/04/2022, 18:05

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

01/04/2022, 17:59

DECORRIDO PRAZO DE MÁRIO SOCHODOLAK

25/03/2022, 01:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/03/2022, 21:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/03/2022, 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/03/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002135-03.2021.8.16.0139. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PRUDENTÓPOLIS VARA CÍVEL DE PRUDENTÓPOLIS - PROJUDI Praça Coronel Jose Durski, 144 - Centro - Prudentópolis/PR - CEP: 84.400-000 - Fone: (42)3309-3013 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002135-03.2021.8.16.0139 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cláusula Penal Valor da Causa: R$110.622,87 Exequente(s): COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA DE PRUDENTÓPOLIS - CAMP Executado(s): MÁRIO SOCHODOLAK Vistos, etc. A parte executada apresentou exceção de pré-executividade, na qual alegou, em síntese, que “o título apresentado pela exequente, não é certo, líquido e exigível, eis que submete o produtor rural à verdadeira aposta, desequilibrando totalmente a equação entre as partes”, razão pela qual pleiteou a nulidade da execução e “a aplicação da teoria da imprevisão, adequando-se os valores do contrato, em razão da diferença óbvia entre contratantes, bem como, reconhecida a imprevisão dos eventos que aumentaram os valores do produto em seu dobro, e considerando também os preços dos insumos no mercado atual para nova safra” (evento nº 33). Instada a se manifestar, a exequente deixou o seu prazo decorrer in albis (evento nº 39) É o relatório. Decido. Inicialmente, cumpre ressaltar que a exceção de pré-executividade é aceita pela doutrina e jurisprudência como um instrumento de impugnação à execução ou ao cumprimento de sentença, desde que, exista prova pré-constituída e tenha como objeto matéria de ordem pública. No caso em testilha, o argumento do excipiente seria de que “em razão da alta do dólar, da pandemia do COVID19, além de outros fatores comerciais, na data aprazada para entrega da soja, o valor da saca no mercado era de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), valor que atingiu praticamente o dobro “prometido” pelo pagamento da exequente” e que, por tais razões, “se faz necessária a revisão do contrato, eis que acontecimentos inesperados, tal como a pandemia, gera no mercado alterações que não podem e não devem ser arcadas apenas pelo produtor rural”. Ocorre que conforme já relatado, a exceção de pré-executividade comporta tão somente a análise de questões que não demandem dilação probatória, o que, evidentemente, não se trata do caso dos autos, o qual exige a necessária instrução probatória a fim de que seja possível a análise de eventual revisão do contrato pactuado entre as partes. Ademais, não houve a juntada de qualquer documento pela parte excipiente, o que por si só já se trataria de causa apta a ensejar a rejeição da exceção de pré-executividade. Logo, a rejeição da exceção de pré-executividade deve ocorrer de plano. Nesse sentido, trago à colação o seguinte julgado: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DUPLICATA – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – REJEIÇÃO, PELO JUÍZO A QUO – ILEGITIMIDADE PASSIVA – NÃO CONFIGURAÇÃO – APLICAÇÃO TEORIA DA IMPREVISÃO E EXCESSO DE EXECUÇÃO – INVIABILIDADE – AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ CONSTITUÍDA – INCIDENTE QUE EXIGE MATÉRIAS QUE SOMENTE PODEM SER RECONHECIDAS DE PLANO – IMPOSSIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA NA VIA PROCESSUAL ELEITA –LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – INOCORRÊNCIA – DECISÃO MANTIDA – AGRAVO DE INSTRUMENTO – CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 16ª C.Cível - 0007887-53.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADORA MARIA MERCIS GOMES ANICETO - J. 07.08.2019) Assim, rejeito a exceção de pré-executividade manejada pela parte executada em evento nº 33. Considerando que o executado, ora excipiente, qualifica-se como agricultor, produtor de soja, a qual é de conhecimento público e notório que se trata de uma das culturas mais rentáveis do agronegócio, nos termos do § 2º do art. 99 do Código de Processo Civil, intime-o para que, no prazo de quinze dias, comprove a alegada condição de hipossuficiência financeira, sob pena de indeferimento. Findo o prazo, tornem conclusos para decisão. Sem prejuízo, considerando a ausência de pagamento, cumpram-se os itens 5 e seguintes do despacho de evento nº 17. Intimem-se. Demais diligências necessárias. Prudentópolis, 18 de fevereiro de 2022. Ronney Bruno dos Santos Reis Juiz de Direito

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2022, 09:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2022, 09:16

REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

18/02/2022, 19:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/02/2022, 08:24

DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA DE PRUDENTÓPOLIS - CAMP

11/02/2022, 01:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/12/2021, 00:10

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

15/12/2021, 11:17

RECEBIDOS OS AUTOS

15/12/2021, 11:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2021, 16:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/12/2021, 16:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

14/12/2021, 15:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

07/12/2021, 16:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

07/12/2021, 16:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/12/2021, 00:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/12/2021, 17:17

MANDADO DEVOLVIDO

30/11/2021, 08:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/11/2021, 17:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/11/2021, 16:12

JUNTADA DE CUSTAS

26/11/2021, 14:54

RECEBIDOS OS AUTOS

26/11/2021, 14:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/11/2021, 14:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

26/11/2021, 14:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/11/2021, 10:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/11/2021, 10:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/11/2021, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/10/2021, 13:57

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

28/10/2021, 13:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/10/2021, 18:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

26/10/2021, 17:35

JUNTADA DE CUSTAS

26/10/2021, 17:07

RECEBIDOS OS AUTOS

26/10/2021, 17:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/10/2021, 17:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

26/10/2021, 13:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/10/2021, 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/10/2021, 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/10/2021, 00:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2021, 12:09

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/10/2021, 12:09

RECEBIDOS OS AUTOS

18/10/2021, 11:11

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

18/10/2021, 11:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/10/2021, 20:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/10/2021, 20:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/10/2021, 20:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

15/10/2021, 20:01

—

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

DECORRIDO PRAZO DE MÁRIO SOCHODOLAK

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

PROCESSO SUSPENSO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

CONCLUSOS PARA DECISÃO - ARQUIVAMENTO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DECORRIDO PRAZO DE MÁRIO SOCHODOLAK

DECORRIDO PRAZO DE MÁRIO SOCHODOLAK

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

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