Execução de Título Extrajudicial 0044039-73.2014.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0044039-73.2014.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 4ª ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 32537473 - Celular: (41) 98840-3652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0044039-73.2014.8.16.0001 1. Haja vista a notícia do falecimento do executado, SÉRGIO LUIZ BASSI (mov. 742./742.3)e a transmissibilidade do direito, considerando a abertura de inventário, DEFIRO a habilitação de seus herdeiros, para que passe a integrar no polo passivo da presente relação jurídico processual, como representante do de cujus, as pessoa da inventariante, LUCIANA MARIA BASSI, na forma do art. 313, § 2º, II, do CPC, conforme requerido no teor da petição de mov. 331.1. 2. Promovam-se as retificações necessárias, inclusive junto ao distribuidor, para que passe constar ESPÓLIO DE SÉRGIO LUIZ BASSI, representado por sua inventariante LUCIANA MARIA BASSI, conforme indicado no documento de mov. 795.3. 3. Diligencie-se à expedição de mandado de citação dos herdeiros (art. 313, §2º, I, CPC). 4. Desde já, salienta-se que a substituição processual pelos herdeiros importa na responsabilização pelas dívidas do de cujus apenas nos limites da herança recebida (art. 1.792 do Código Civil). 5. No mais, defiro a penhora no rosto dos autos 0013668-06.2021.8.16.0188, em trâmite perante à 1ª Vara de Sucessões de Curitiba, a fim de se efetivar em relação aos eventuais créditos que venham a ser recebidos pelo ESPÓLIO DE SÉRGIO LUIZ BASSI e pela executada e inventariante naqueles autos, LUCIANA MARIA BASSI, nos termos do art. 860 do CPC, conforme requerido na petição de mov. 795.1. Lavre-se termo de penhora e oficie-se ao Juízo da 1ª Vara de Sucessões de Curitiba solicitando a respectiva averbação. 6. Formalizada a penhora, intime-se à pessoa jurídica executada, pessoalmente, por Carta (art. 841, §2º, CPC), para que querendo, requeira a substituição da penhora, no prazo de 10 (dez) dias (art. 847, do CPC) ou impugnar a penhora por simples petição, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 917, § 1º, do CPC). 7. Em seguida, manifeste-se à pessoa jurídica exequente quanto ao prosseguimento do curso do processo, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital José Eduardo de Mello Leitão Salmon Juiz de Direito iv

22/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE COMPROVANTE

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

Todas as movimentações(1233)

Todos os documentos(76)