Execução de Título Extrajudicial 0002592-14.2021.8.16.0146 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002592-14.2021.8.16.0146 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO NEGRO VARA CÍVEL DE RIO NEGRO - PROJUDI Rua Lauro Pôrto Lopes, 35 - Centro - Rio Negro/PR - CEP: 83.880-000 - Fone: (47) 3642-4816 - Celular: (47) 99677-0060 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002592-14.2021.8.16.0146 DECISÃO Intime-se a executada sobre as constrições de mov. 45, no endereço em que citada (5 dias). No mais, homologo, para que todos os efeitos legais surtam, o acordo realizado entre as partes no mov. 58. Por conseguinte, nos termos do artigo 922, caput, do Código de Processo Civil, declaro suspensa a execução até 15/08/2023 (data final para cumprimento da avença). Após decorrido o prazo de suspensão, intime-se o exequente para que, no prazo de 05 dias, informe a respeito do fiel cumprimento do pacto, bem como requeira o que entender necessário, sob pena de extinção. Advirta-se de que a inércia será entendida como integral cumprimento do acordo. Honorários advocatícios dispostos no acordo. Não há de se falar na aplicação do §3º do art. 90 do CPC, pois o feito se trata de execução e, portanto, não se encaixa na hipótese legal. Assim, custas pela executada, ante a causalidade e observando de forma analógica o item 10 do acordo. Ante a inércia da parte exequente sobre os valores constritos nos autos, conforme intimado do mov. 60, caso a executada não apresente insurgência quanto à constrição, utilizem-se os valores para quitação de eventuais custas pendentes e, havendo valor remanescente, restitua-o à executada. A executada deve ser intimada pessoalmente (no endereço em que citada – movs. 31/32) para levantamento do valor, no prazo de 15 dias, sob pena de destinação do valor ao Funjus. Em caso de inércia da parte ou não levantado o valor, destine-se ao Funjus, cabendo ao interessado, eventualmente, postular a restituição. Caso futuramente seja postulada a restituição pela executada, cumpra o cartório o que for pertinente do Decreto Judiciário nº 626/2018 (especialmente o art. 9º), juntando cópia do Decreto Judiciário nº 626/2018 nestes autos. Intimações e diligências necessárias. Rio Negro, 17 de fevereiro de 2022. ALEXANDRO CESAR POSSENTI Juiz de Direito

22/02/2022, 00:00

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DECORRIDO PRAZO DE ROVITEX - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MALHAS LTDA. REPRESENTADO(A) POR DAYANA NICOLLE RAMBO

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CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

HOMOLOGADO O ACORDO EM EXECUÇÃO OU EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

INDEFERIDO O PEDIDO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

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