Procedimento Comum Cível 0004430-06.2016.8.16.0004 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0004430-06.2016.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

19/02/2024, 11:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/08/2022, 13:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/07/2022, 17:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/07/2022, 16:59

PROCESSO SUSPENSO

07/07/2022, 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2022, 14:40

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

31/05/2022, 15:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/05/2022, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/03/2022, 12:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/03/2022, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/02/2022, 17:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2022, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0004430-06.2016.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0004430-06.2016.8.16.0004 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$168.393,00 Autor(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR Réu(s): ESTADO DO PARANÁ Vistos para decisão. 1. Primeiramente, ante ao teor das petições de mov. 82.e 83.1, em atenção ao disposto nos artigos 9º e 10, do CPC, e tendo em vista que a ação de declaratória de nulidade de ato administrativo discute sobre eventual nulidade das multas aplicadas pelo Procon/PR em razão do decurso de tempo entre a instauração e a conclusão do processo administrativo, intimem-se as partes sobre a aplicabilidade do Tema 029 do TJ/PR (IRDR 0018574-55.2020.8.16.0000) ao presente caso, bem como para que se manifestem sobre eventual suspensão do feito até o julgamento definitivo do referido Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. 2. Após, voltem conclusos para deliberações. 3. Cumpra-se, no que couber, a portaria da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública de Curitiba/PR. 4. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da inclusão no sistema. Marcelo de Resende Castanho Juiz de Direito

22/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2022, 10:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2022, 10:39

Documentos

Outros

•18/01/2022, 17:12

Outros

•24/04/2018, 16:13

—

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

PROCESSO SUSPENSO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

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