Recurso Especial 0001664-92.2007.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Cumprimento de sentença · Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 2ª Vara 2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

PARANáPREVIDêNCIA

CNPJ

Autor

HELENA ZAJAC DOS SANTOS

CPF

Reu

MARCO ANTONIO BANDECHI

CPF

Reu

MARCIO GUILHERME APPEL

CPF

Reu

MARIO VEGINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOE TENNYSON VELO

OAB/PR 13116·CPF·Representa: Autor

RODRIGO MARCO LOPES DE SEHLI

OAB/PR 24574·CPF·Representa: Autor

JOSE MARCAL ANTONIO CAONETTO

OAB/PR 21824·CPF·Representa: Réu

ADELMARIO FRANCA

OAB/PR 5304·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

PARANáPREVIDêNCIA

CNPJ

Autor

HELENA ZAJAC DOS SANTOS

CPF

Reu

MARCO ANTONIO BANDECHI

CPF

Reu

MARCIO GUILHERME APPEL

CPF

Reu

MARIO VEGINI

CPF

Reu

RAFAEL LEPCHAK

CPF

Reu

SIGFRIED THIEM

CPF

Reu

SAUL RATACHESKI

CPF

Reu

ZUALDO BAVIA

CPF

Reu

ESTADO DO PARANA

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

14/06/2021, 12:55

Transitado em Julgado em 14/06/2021

14/06/2021, 12:55

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 476105/2021

20/05/2021, 20:41

Protocolizada Petição 476105/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/05/2021

20/05/2021, 20:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2021

20/05/2021, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/05/2021, 19:08

Conhecido o recurso de PARANAPREVIDENCIA e provido para anular o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo a fim de que se manifeste especificamente sobre as questões articuladas nos declaratórios.

19/05/2021, 09:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/05/2021

19/05/2021, 09:10

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

08/01/2019, 14:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 2506/2019

08/01/2019, 14:35

Ato ordinatório praticado (Petição 2506/2019 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

08/01/2019, 14:24

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

08/01/2019, 14:24

Protocolizada Petição 2506/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/01/2019

08/01/2019, 14:15

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

13/12/2018, 13:28

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

13/12/2018, 12:47

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

14/06/2021, 12:55

Transitado em Julgado em 14/06/2021

14/06/2021, 12:55

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 476105/2021

20/05/2021, 20:41

Protocolizada Petição 476105/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/05/2021

20/05/2021, 20:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2021

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/05/2021, 09:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•13/12/2018, 13:28

20/05/2021, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/05/2021, 19:08

Conhecido o recurso de PARANAPREVIDENCIA e provido para anular o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo a fim de que se manifeste especificamente sobre as questões articuladas nos declaratórios.

19/05/2021, 09:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/05/2021

19/05/2021, 09:10

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

08/01/2019, 14:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 2506/2019

08/01/2019, 14:35

Ato ordinatório praticado (Petição 2506/2019 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

08/01/2019, 14:24

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

08/01/2019, 14:24

Protocolizada Petição 2506/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/01/2019

08/01/2019, 14:15

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

13/12/2018, 13:28

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

13/12/2018, 12:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

27/09/2018, 13:42

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

27/09/2018, 12:30

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1356652)

03/09/2018, 17:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

31/08/2018, 08:21