Embargos à Execução 0001407-82.1998.8.16.0004 - TJPR

Embargos à Execução 0001407-82.1998.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001407-82.1998.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0001407-82.1998.8.16.0004 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Execução Contratual Valor da Causa: R$5.707,66 Embargante(s): JOSE EDUARDO GASTALDI Embargado(s): BANCO BANESTADO S.A. RIO PARANA CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Vistos para decisão. 1. Trata-se de embargos à execução ajuizado por José Eduardo Gastaldi em razão da execução de título extrajudicial promovida pelo Banco do Estado do Paraná S.A.. Em mov. 1.3, pdf 118/132, e 1.4, pdf 01/05, foi proferida sentença julgando parcialmente procedente o pedido formulado na inicial, para o sim de substituir a TBF como índice de correção monetária fixado no contrato discutido pelo INPC, com fundamento no artigo 269, inciso I, do CPC. Mais tarde, diante da interposição de recursos pelas partes, o Tribunal de Justiça conheceu e deu parcial provimento ao agravo retido interposto pela parte embargante para o fim de deferir o pedido de inversão do ônus probatório e, por consequência, anular a sentença, determinando o retorno dos autos à origem (mov. 1.5, pdf 58/67). Transitando em julgado o feito nos referidos termos (mov.24). Posteriormente, foi noticiado os autos o falecimento de um dos procuradores do embargante (mov. 31) e, na sequência, a renúncia dos poderes outorgados por este aos demais advogados que o representavam (mov. 32). Por tais razões, foi promovida a intimação pessoal do embargante, via carta com aviso de recebimento, para promover a regularização da sua representação processual (mov. 37.1). Contudo, apesar de devidamente intimado em 24/11/2021 (mov. 38.1) o embargante manteve-se inerte. Vieram-me, então, os autos conclusos. É o relatório. 2. Primeiramente, considerando ser fato público e notório que o Banco Banestado do Paraná S.A. – Banestado foi incorporado pelo Banco Itaucard S.A., bem como tendo em vista a ausência de sucessão processual no presente feito, visando evitar eventuais alegações de nulidade, determino que os procuradores constituídos nos autos sejam intimados para formalizar a sucessão processual. 3. Transcorrido o prazo in albis, intime-se pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, o Banco Itaucard S.A. (observando o endereço que consta na publicação do Diário Oficial Empresarial de São Paulo[1]), para que regularize sua representação processual e dê regular andamento ao feito. 4. Sem prejuízo do acima exposto, considerando que devidamente intimada a regularizar sua representação processual, a embargante até o momento ainda não se manifestou, aguarde-se em Secretaria o transcurso total do prazo da intimação de mov. 38.1, bem como o prazo descrito no inciso III, do artigo 485, do Código de Processo Civil, o que, inclusive, deverá ser certificado nos autos. 5. Oportunamente, retornem conclusos para deliberações. 6. Cumpra-se, no que for pertinente, a Portaria da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública de Curitiba/PR. 7. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data constante no sistema. Marcelo de Resende Castanho Juiz de Direito [1] BANCO ITAUCARD S.A. (“ITAUCARD”), com sede em Poá (SP), na Alameda Pedro Calil, 43 - Vila das Acácias, CNPJ 17.192.451/0001 – 70. Disponível em: https://www.imprensaoficial.com.br/DO/BuscaDO2001Documento_11_4.aspx?link=%2f2010%2fempresarial%2fdezembro%2f23%2fpag_0008_0I1BJ97G2NEIDe7CHS58GA8ID3J.pdf&pagina=8&data=23/12/2010&caderno=Empresarial&paginaordenacao=100008

22/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

DECORRIDO PRAZO DE JOSE EDUARDO GASTALDI

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

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