Procedimento Comum Cível 0029635-75.2018.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2018

Valor da Causa

R$ 12.553,69

Órgão julgador

Vara de Acidentes de Trabalho de Curitiba e Região Metropolitana

Partes do Processo

RODIVALDO VIEIRA RIBEIRO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RODRIGO CAMPANA DE CASTRO

OAB/PR 64315·CPF·Representa: Autor

PRF4 - NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO - PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO - DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

22/07/2022, 13:27

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

21/07/2022, 11:21

RECEBIDOS OS AUTOS

21/07/2022, 11:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/07/2022, 19:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/07/2022, 20:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/07/2022, 20:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/07/2022, 12:11

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

14/07/2022, 12:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/06/2022, 18:28

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA

22/05/2022, 05:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/05/2022, 17:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/05/2022, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/05/2022, 09:06

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

29/04/2022, 16:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/04/2022, 19:10

Todas as movimentações(169)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

22/07/2022, 13:27

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

21/07/2022, 11:21

RECEBIDOS OS AUTOS

21/07/2022, 11:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/07/2022, 19:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/07/2022, 20:17

Documentos

Outros

•20/02/2022, 08:24

Outros

•11/02/2021, 09:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/07/2022, 20:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/07/2022, 12:11

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

14/07/2022, 12:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/06/2022, 18:28

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA

22/05/2022, 05:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/05/2022, 17:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/05/2022, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/05/2022, 09:06

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

29/04/2022, 16:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/04/2022, 19:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/04/2022, 19:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/04/2022, 20:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/04/2022, 20:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/04/2022, 10:36

JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO

20/04/2022, 10:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/04/2022, 10:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/03/2022, 11:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/03/2022, 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/03/2022, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/03/2022, 11:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/03/2022, 11:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2022, 18:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2022, 18:37

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

23/02/2022, 08:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/02/2022, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029635-75.2018.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA - PROJUDI Rua Lysímaco Ferreira da Costa, 355 - Térreo - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: (41) 3210-7704 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029635-75.2018.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Acidente (Art. 86) Valor da Causa: R$12.553,69 Autor(s): RODIVALDO VIEIRA RIBEIRO Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. I. Em atenção ao tema 1.044 do STJ, intime-se o Estado do Paraná para tome ciência acerca da obrigação de restituição dos honorários periciais devidos ao INSS. II. Ademais, diante da manifestação retro, considerando que os valores a título de devolução dos honorários periciais pagos pelo INSS estão dentro do limite legal (artigos 3º e 17, § 1º da Lei 10.259/2001) e, ainda, o autorizado no artigo 10, parágrafo único do mesmo diploma, determino, expeça-se o competente ofício de Requisição de Pequeno Valor (RPV), a ser paga pelo ESTADO DO PARANÁ em favor do INSS, no valor das custas pagas a título de honorários periciais nos presentes autos. III. Em seguida, aguarde-se o pagamento. IV. Após a juntada de comprovante de pagamento, intime-se a Autarquia para, em até 15 dias, requerer o que for de direito. V. Com a resposta do ente Autárquico, à Secretaria para que proceda conforme solicitado, dando-lhe ciência acerca do cumprimento. VI. Com o silêncio, proceda-se a transferência dos valores ao FUNJUS. VII. Após, cumprido os itens acima, arquivem-se os autos com as devidas baixas de estilo. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Elisiane Minasse Juíza de Direito

22/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2022, 11:30

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

20/02/2022, 08:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2022, 18:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/02/2022, 15:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2022, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/01/2022, 15:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/01/2022, 15:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/01/2022, 23:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2022, 23:18

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

27/01/2022, 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2022, 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2022, 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2022, 13:39

RECEBIDOS OS AUTOS

24/01/2022, 15:42

PROCESSO SUSPENSO

29/11/2021, 13:55

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

26/11/2021, 00:45

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

26/11/2021, 00:45

PROCESSO SUSPENSO

18/08/2021, 15:53

PROCESSO SUSPENSO

18/08/2021, 15:53

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

17/08/2021, 02:50

PROCESSO SUSPENSO

19/06/2021, 13:18

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

15/06/2021, 01:03

PROCESSO SUSPENSO

26/02/2021, 19:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/02/2021, 10:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/02/2021, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/02/2021, 19:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2021, 19:27

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/02/2021, 16:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2021, 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2021, 22:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2021, 22:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2021, 22:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/02/2021, 09:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2021, 18:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/02/2021, 16:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/02/2021, 11:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/12/2020, 00:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/12/2020, 00:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/12/2020, 14:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/12/2020, 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2020, 17:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2020, 17:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2020, 17:47

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

20/11/2020, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2020, 16:56

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/11/2020, 15:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/11/2020, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/10/2020, 11:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/10/2020, 11:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/10/2020, 11:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/10/2020, 19:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2020, 11:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/10/2020, 15:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/09/2020, 01:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/09/2020, 13:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/09/2020, 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2020, 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2020, 17:14

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

17/09/2020, 17:14

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/09/2020

17/09/2020, 17:11

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/09/2020

17/09/2020, 17:11

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/09/2020

17/09/2020, 17:11

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/09/2020

17/09/2020, 17:11

RECEBIDOS OS AUTOS

14/09/2020, 15:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

22/05/2020, 12:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/05/2020, 12:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/05/2020, 15:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/04/2020, 00:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2020, 21:04

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

08/04/2020, 21:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/04/2020, 15:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/03/2020, 00:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/02/2020, 14:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/02/2020, 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2020, 11:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2020, 11:22

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

17/02/2020, 10:07

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

10/02/2020, 15:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/02/2020, 11:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/01/2020, 00:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/01/2020, 14:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/01/2020, 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/01/2020, 12:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/01/2020, 12:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/01/2020, 21:28

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

12/11/2019, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2019, 11:32

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/11/2019, 18:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/11/2019, 18:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2019, 15:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/11/2019, 11:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/10/2019, 11:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/10/2019, 00:15

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

17/10/2019, 18:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/10/2019, 18:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/10/2019, 18:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2019, 12:39

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

08/10/2019, 12:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE LAUDO PERICIAL

08/10/2019, 10:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/09/2019, 14:37

PROCESSO SUSPENSO

25/06/2019, 17:03

DECORRIDO PRAZO DE PERITO LESLIE MARC D'HAESE

21/05/2019, 00:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

15/05/2019, 12:29

DECORRIDO PRAZO DE PERITO LESLIE MARC D'HAESE

15/05/2019, 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/05/2019, 16:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/05/2019, 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2019, 13:40

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/04/2019, 08:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2019, 17:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/04/2019, 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/04/2019, 14:14

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/04/2019, 15:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/04/2019, 15:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/04/2019, 15:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/04/2019, 10:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2019, 16:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/04/2019, 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2019, 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2019, 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2019, 13:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/03/2019, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2019, 14:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

25/03/2019, 14:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/03/2019, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2019, 13:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

11/02/2019, 13:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/02/2019, 11:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/12/2018, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/12/2018, 00:02

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/12/2018, 16:43

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

04/12/2018, 08:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/12/2018, 12:01

CONCEDIDO O PEDIDO

30/11/2018, 21:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

29/11/2018, 22:35

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

26/11/2018, 10:01

RECEBIDOS OS AUTOS

26/11/2018, 10:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/11/2018, 10:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

23/11/2018, 10:06

Outros

•20/11/2020, 16:29

Outros

•21/10/2020, 19:17

Outros

•17/02/2020, 10:07

Outros

•08/01/2020, 21:28

Outros

•29/04/2019, 08:05

Outros

•27/03/2019, 16:32

Outros

•30/11/2018, 21:43