Execução Fiscal 0004898-38.2020.8.16.0033 - TJPR

Execução Fiscal 0004898-38.2020.8.16.0033 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0004898-38.2020.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: 41 3401-1777 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004898-38.2020.8.16.0033 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.460,57 Exequente(s): Município de Pinhais/PR Executado(s): DELFA FUGANTI FELTRIM EDVAN NOVACK DOS SANTOS PATRICIA REGINA SA 1. Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE PINHAIS em face de DELFA FUGANTI FELTRIM, EDVAN NOVACK DOS SANTOS e PATRICIA REGINA SÁ objetivando a satisfação de um crédito inicial no valor de R$ 2.460,57 (dois mil, quatrocentos e sessenta reais e cinquenta e sete centavos). Ao mov. 21.1 compareceram aos autos PATRÍCIA REGINA DE SÁ e EDVAN NOVACK DOS SANTOS informando que a executada faleceu em 01.06.2019. Afirmaram que Patrícia é neta da executada e que são os atuais possuidores do imóvel. Requereram a concessão dos benefícios da justiça gratuita e o parcelamento do débito. Juntaram documentos. O Município se manifestou ao mov. 25.1 requerendo o comparecimento da executada no setor de dívida ativa para efetuar o parcelamento do débito. Pela decisão de mov. 27.1 foi deferida a inclusão de PATRÍCIA REGINA DE SÁ e EDVAN NOVACK DOS SANTOS no polo passivo da demanda, na condição de possuidores do imóvel. A Municipalidade requereu o prosseguimento do feito, com a intimação dos possuidores para que compareçam no setor responsável, a fim de firmar o parcelamento do débito (mov. 36.1). Em continuidade, diante da inércia da parte executada, a Municipalidade pleiteou o bloqueio de numerários via Sisbajud. Por fim, informou o valor atualizado do débito exequendo (mov. 45.1). Realizado o bloqueio via Sisbajud (mov. 51.1), foi bloqueado valor de pequena monta (mov. 53.2). É o breve relato. 2. Diante dos documentos juntados pela parte executada ao mov. 21, DEFIRO o pedido de Justiça Gratuita, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil. 3. Citem-se EDVAN NOVACK DOS SANTOS e PATRICIA REGINA SÁ por carta, no endereço indicado ao mov. 21.10. Na mesma oportunidade, intimem-se da penhora realizada. 4. Aguarde-se seja o AR devolvido devidamente cumprido e se os executados irão apresentem embargos à execução no prazo legal. 5. Cumpra-se a Portaria 006/2020 deste Juízo, no que for pertinente. 6. Intimações e diligências necessárias. Pinhais, data da assinatura digital. Rita Borges de Area Leão Monteiro Juíza de Direito Substituta

22/02/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE COMPROVANTE

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO FUNJUS

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/12/2024

DECORRIDO PRAZO DE EDVAN NOVACK DOS SANTOS

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

Todas as movimentações(120)