Execução Fiscal 0000584-89.2006.8.16.0146 - TJPR

Execução Fiscal 0000584-89.2006.8.16.0146 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO NEGRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RIO NEGRO - PROJUDI Rua Lauro Porto Lopes, 35 - em frente ao Colégio Caetano - Centro - Rio Negro/PR - CEP: 83.880-000 - Fone: (47) 3642-4816 - Celular: (47) 99677-0060 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000584-89.2006.8.16.0146 DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta pela Fazenda Pública do Estado do Paraná em face de Rota Certa Logística Ltda e Silvano Kowalski. Relatório dos autos no mov. 46.1, oportunidade em que foi intimada a serventia para que certificasse se a parte executada foi devidamente intimada do bloqueio de ativos financeiros realizado no mov. 37.2. Certificou a serventia que a parte executada não foi intimada da penhora online (mov. 47.1). Intimada, a parte exequente requereu a pesquisa pelo sistema Infojud, conforme determinado no despacho retro, para busca de eventual endereço da parte executada (mov. 54.1). Expedida busca Infojud (mov. 55.1). A parte exequente requereu a citação a parte executada, na oportunidade informou endereço para o cumprimento da diligencia (mov. 58.1). Citação da parte executada restou frutífera (mov. 60.1). Intimação da parte executada em relação à penhora de mov. 37.2 (mov. 64.1). A parte exequente requereu a suspensão do feito em razão do parcelamento do débito (mov. 69.1). Cálculo das custas processuais (mov. 72.1). Correspondência de intimação da parte executada retornou com a informação “mudou-se” (mov. 77.1). Certificou a serventia que a parte executada solicitou as guias de custas processuais (mov. 80.10. Intimação da parte executada por AR (mov. 87.1). A parte exequente pleiteou a suspensão da demanda ante o parcelamento do débito (movs. 88, 93). No mov. 98. 1 a parte exequente requereu a manutenção da penhora realizada nos autos e a suspensão por 6 (seis) meses. Autos suspensos (movs. 104, 105). Requer a parte exequente a suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 151, VI, do CTN (mov. 109.1). É o relatório. DECIDO. Em atenção ao pleito de mov. 98, verifica-se que a parte executada foi devidamente intimada da penhora efetivada nos autos no mov. 64.1, porém, se manteve inerte. Assim, determino a manutenção do saldo bloqueado no mov. 37.2, para, posteriormente, em caso de inadimplemento, seja utilizado para a satisfação do débito. No mais, defiro a suspensão do processo pelo prazo requerido, com espeque no art. 151, inc. VI do CTN. Com a passagem do prazo de 1 ano, intime-se a parte exequente para manifestação. Informada a manutenção do parcelamento, suspenda-se pelo prazo de pagamento. Intimações e diligências necessárias. Rio Negro, 18 de fevereiro de 2022. ALEXANDRO CESAR POSSENTI Juiz de Direito

22/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE CERTIDÃO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE LEVANTAMENTO DE CUSTAS

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

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