Curatela 0010380-88.2020.8.16.0025 - TJPR

Curatela 0010380-88.2020.8.16.0025 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0010380-88.2020.8.16.0025. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA 2ª VARA CÍVEL DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 - Fone: 41 3358-4397 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010380-88.2020.8.16.0025 Classe Processual: Curatela Assunto Principal: Tutela de Urgência Valor da Causa: R$1.000,00 Requerente(s): MICHELE DO ROCIO PRUSSAK KRIGER (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Teodoro Santini Pietrowski, 1113 - Porto das Laranjeiras - ARAUCÁRIA/PR - CEP: 83.703-090 Requerido(s): RUTE DE JESUS ROCHA NUNES (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Teodoro Santini Pietrowski, 1113 - Porto das Laranjeiras - ARAUCÁRIA/PR - CEP: 83.703-090 DECISÃO Vistos em saneamento. 1. Trata-se de ação de interdição ajuizada por MICHELE DO ROCIO PRUSSAK KRIGER em face de RUTE DE JESUS ROCHA NUNES, ambas devidamente qualificadas. Deferida à autora a curadoria provisória da interditanda (mov. 9), foi expedido o respectivo termo ao mov. 21. Citação da interditanda ao mov. 31.. A autora acostou certidão de negativa de antecedentes criminais (mov. 33.2). Realizada audiência de entrevista (mov. 42), foi nomeado curador especial à interditanda, a qual apresentou contestação por negativa geral asseverando a necessidade de maior dilação probatória para fins de verificar a extensão da incapacidade da interditanda. Requereu a realização de perícia médica e estudo social (mov. 47). Impugnação apresentada ao mov. 50. O Ministério Público apresentou parecer ao mov. 53. Eis a síntese do necessário. DECIDO. 2. As partes são legítimas e estão bem representadas. Não existem questões preliminares ou prejudiciais pendentes de apreciação e se encontram presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Assim, declaro o feito saneado. 3. Fixo como pontos controvertidos: a) a existência de incapacidade do interditando; b) o grau da incapacidade, caso existente. 4. No âmbito das provas, determino: a) a realização de estudo psicossocial e econômico junto à residência da interditanda, a ser realizada pela Secretaria de Ação Social do Município no prazo de 30 dias. Oficie-se. b) realização de perícia médica; c) oficie-se ao INSS solicitando informações acerca de eventual benefício em nome da interditanda, assinalando prazo de 30 dias para resposta. d) oficie-se ao RI de Araucária solicitando informações acerca da existência de bens imóveis registrados em nome da interditanda. 5. Nos termos do art. 753 do CPC, e considerando ofício dando conta de que o Projeto Justiça no Bairro realiza atendimento permanente para os processos dos Foros Regionais da Região Metropolitana de Curitiba para perícias médicas de qualquer natureza (Seguro DPVAT, interdições, acidentárias, securitárias, indenizatórias, etc), determino a remessa dos presentes autos ao Centro de Atendimento e Conciliação do Programa Justiça no Bairro – Cível para fins de realização da perícia médica ora deferida. 6. Intimem-se as partes para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, §1º, CPC). 7. Após, remetam-se os autos ao Centro de Atendimento e Conciliação do Programa Justiça no Bairro – Cível. 9. Com a juntada do laudo pericial, manifestem-se as partes no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, §1º, CPC), podendo os assistentes técnicos indicados pelas partes apresentar seus pareceres em igual prazo. 10. A seguir, vista ao Ministério Público para os mesmos fins. Intimem-se. Diligências necessárias. Araucária, assinado e datado eletronicamente. SANDRA DAL'MOLIN - Juíza de Direito

22/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS

JUNTADA DE CERTIDÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE CURADOR

EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INSCRIÇÃO

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