Cumprimento de sentença 0067899-93.2016.8.16.0014 - TJPR

Cumprimento de sentença 0067899-93.2016.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0067899-93.2016.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0067899-93.2016.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$122.690,26 Exequente(s): Ronaldo Alves de Souza Executado(s): Agropecuária Camargo e Promoções Artísticas Ltda representado(a) por Mirosmar José de Camargo Mirosmar José de Camargo 1. Preliminarmente, com relação à tempestividade dos embargos de seq. 493, esclareço que as intimações são realizadas exclusivamente através do sistema Projudi, conforme art. 5º da Lei 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização processual. Não obstante, observa-se que, de fato, a Secretaria não expediu intimação para as partes com relação à decisão de seq. 479, do que decorre, portanto, a tempestividade do recurso; considerando a ausência de intimação regular. Recebo os embargos de declaração de seq. 493, pois tempestivos, porém, no mérito, os rejeito. Os embargos de declaração se prestam a integrar o julgado, quando nele houver obscuridade, contradição, omissão ou erro material (art. 1.022, CPC/15). No caso em tela, entretanto, não se verifica nenhuma das hipóteses legais indicadas. Pretende a parte embargante, claramente, a reforma da decisão com relação ao indeferimento da substituição da penhora, o que deve ser veiculado nas vias recursais adequadas. 2. Para evitar confusão processual, especialmente com relação à intimações e prazos, intimem-se as partes desta decisão (15 dias) e, independente do decurso, tornem conclusos para deliberação quanto ao cálculo (manifestação da parte ré encartada na seq. 494 e renúncia pela parte autora na seq. 490). Dil. e int. Londrina, datado e assinado digitalmente. Juliana Trigo de Araújo Conceição Juíza de Direito Substituta

22/02/2022, 00:00

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JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONCLUSOS PARA DESPACHO

DECORRIDO PRAZO DE MIROSMAR JOSÉ DE CAMARGO

DECORRIDO PRAZO DE AGROPECUÁRIA CAMARGO E PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA REPRESENTADO(A) POR MIROSMAR JOSÉ DE CAMARGO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

DECORRIDO PRAZO DE AGROPECUÁRIA CAMARGO E PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA REPRESENTADO(A) POR MIROSMAR JOSÉ DE CAMARGO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Todas as movimentações(734)

Todos os documentos(45)