Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/05/2026 Petição Nº 1032418/2025 - AgInt nos EDcl no
07/05/2026, 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/05/2026, 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/05/2026, 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/05/2026, 01:11
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1033912 - AgInt no AREsp 2056444 - Publicação prevista para 07/05/2026
05/05/2026, 19:10
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1032418 - AgInt nos EDcl no AREsp 2056444 - Publicação prevista para 07/05/2026
05/05/2026, 18:50
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1012114 - AgInt nos EDcl no AREsp 2056444 - Publicação prevista para 07/05/2026
05/05/2026, 18:50
Conhecido o recurso de INTERNATIONAL BLUK-HANDLING SERVICES N V e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 01032418/2025 - AgInt nos EDcl no AREsp 2056444/PR
05/05/2026, 00:00
Conhecido o recurso de WIJSMULLER INTERNATIONAL TOWAGE B V e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 01033912/2025 - AgInt no AREsp 2056444/PR
05/05/2026, 00:00
Conhecido o recurso de INTERPORTOS - EIRELI e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 01012114/2025 - AgInt nos EDcl no AREsp 2056444/PR
04/05/2026, 23:59
Erro ou recusa na comunicação da intimação de PAUTA DE JULGAMENTOS para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
09/04/2026, 14:18
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/04/2026
09/04/2026, 00:41
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/04/2026
09/04/2026, 00:40
Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•05/05/2026, 19:10
EMENTA / ACORDÃO
•05/05/2026, 18:50
06/05/2026, 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/05/2026, 01:11
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1033912 - AgInt no AREsp 2056444 - Publicação prevista para 07/05/2026
05/05/2026, 19:10
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1032418 - AgInt nos EDcl no AREsp 2056444 - Publicação prevista para 07/05/2026
05/05/2026, 18:50
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1012114 - AgInt nos EDcl no AREsp 2056444 - Publicação prevista para 07/05/2026
05/05/2026, 18:50
Conhecido o recurso de INTERNATIONAL BLUK-HANDLING SERVICES N V e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 01032418/2025 - AgInt nos EDcl no AREsp 2056444/PR
05/05/2026, 00:00
Conhecido o recurso de WIJSMULLER INTERNATIONAL TOWAGE B V e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 01033912/2025 - AgInt no AREsp 2056444/PR
05/05/2026, 00:00
Conhecido o recurso de INTERPORTOS - EIRELI e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 01012114/2025 - AgInt nos EDcl no AREsp 2056444/PR
04/05/2026, 23:59
Erro ou recusa na comunicação da intimação de PAUTA DE JULGAMENTOS para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
09/04/2026, 14:18
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/04/2026
09/04/2026, 00:41
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/04/2026
09/04/2026, 00:40
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/04/2026
09/04/2026, 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
08/04/2026, 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
08/04/2026, 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
08/04/2026, 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
08/04/2026, 01:24
Incluído em pauta para 28/04/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01033912/2025 - AgInt no AREsp 2056444/PR
07/04/2026, 13:37
Incluído em pauta para 28/04/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01012114/2025 - AgInt nos EDcl no AREsp 2056444/PR
07/04/2026, 13:37
Incluído em pauta para 28/04/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01032418/2025 - AgInt nos EDcl no AREsp 2056444/PR
07/04/2026, 13:37
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator)
25/11/2025, 12:47
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/10/2025 e término em 24/11/2025, para INTERNATIONAL BULK HANDLING SERVICES N V apresentar resposta à petição n. 1033912/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1939.
25/11/2025, 12:30
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/10/2025 e término em 24/11/2025, para INTERPORTOS - EIRELI apresentar resposta à petição n. 1033912/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1939.
25/11/2025, 12:30
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/10/2025 e término em 24/11/2025, para MIJSMULLER INTERNATIONAL TOWAGE B V apresentar resposta à petição n. 1032418/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1920.
25/11/2025, 12:30
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/10/2025 e término em 24/11/2025, para INTERPORTOS - EIRELI apresentar resposta à petição n. 1032418/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1920.
25/11/2025, 12:30
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1135815/2025
19/11/2025, 18:20
Protocolizada Petição 1135815/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/11/2025
19/11/2025, 18:01
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1135214/2025
19/11/2025, 17:30
Protocolizada Petição 1135214/2025 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 19/11/2025
19/11/2025, 17:11
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 24/10/2025 e término em 14/11/2025, para INTERNATIONAL BULK HANDLING SERVICES N V apresentar resposta à petição n. 1012114/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1912.
17/11/2025, 12:30
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 24/10/2025 e término em 14/11/2025, para MIJSMULLER INTERNATIONAL TOWAGE B V apresentar resposta à petição n. 1012114/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1912.
17/11/2025, 12:30
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 24/10/2025 e término em 14/11/2025, para WIJSMULLER INTERNATIONAL TOWAGE B V apresentar resposta à petição n. 1012114/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1912.
17/11/2025, 12:30
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1110872/2025
13/11/2025, 16:41
Protocolizada Petição 1110872/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/11/2025
13/11/2025, 16:25
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 29/10/2025 Petição Nº 1033912/2025 -
29/10/2025, 00:44
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 29/10/2025 Petição Nº 1032418/2025 -
29/10/2025, 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/10/2025, 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/10/2025, 01:12
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1032418/2025. Publicação prevista para 29/10/2025)
27/10/2025, 16:30
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1033912/2025. Publicação prevista para 29/10/2025)
27/10/2025, 15:30
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1033912/2025
27/10/2025, 10:31
Protocolizada Petição 1033912/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 27/10/2025
27/10/2025, 10:15
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1032418/2025
24/10/2025, 20:11
Protocolizada Petição 1032418/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/10/2025
24/10/2025, 20:02
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 23/10/2025 Petição Nº 1012114/2025 -
23/10/2025, 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
22/10/2025, 01:20
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1012114/2025. Publicação prevista para 23/10/2025)
21/10/2025, 16:30
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1012114/2025
21/10/2025, 12:41
Protocolizada Petição 1012114/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 21/10/2025
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0850813 - EDcl no AREsp 2056444 - Publicação prevista para 06/10/2025
01/10/2025, 19:50
Embargos de Declaração de INTERNATIONAL BLUK-HANDLING SERVICES N V Não-acolhidos - Petição Nº 2025/00851115 - EDcl no AREsp 2056444
01/10/2025, 19:50
Embargos de Declaração de WIJSMULLER INTERNATIONAL TOWAGE B V Não-acolhidos - Petição Nº 2025/00850813 - EDcl no AREsp 2056444
01/10/2025, 19:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0851115 - EDcl no AREsp 2056444 - Publicação prevista para 06/10/2025
01/10/2025, 19:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator)
26/09/2025, 12:30
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/09/2025 e término em 25/09/2025, para INTERPORTOS - EIRELI apresentar resposta à petição n. 851115/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1825.
26/09/2025, 12:15
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 913682/2025
25/09/2025, 18:41
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 913652/2025
25/09/2025, 18:36
Protocolizada Petição 913682/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/09/2025
25/09/2025, 18:22
Protocolizada Petição 913652/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/09/2025
25/09/2025, 18:19
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/09/2025 e término em 24/09/2025, para T & L TRANSPORTE MARITIMO LTDA apresentar resposta à petição n. 850813/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1815.
25/09/2025, 12:15
Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 18/09/2025 Petição Nº 851115/2025 -
18/09/2025, 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
17/09/2025, 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
17/09/2025, 02:04
Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 17/09/2025 Petição Nº 850813/2025 -
17/09/2025, 00:49
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 851115/2025. Publicação prevista para 18/09/2025)
16/09/2025, 16:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
16/09/2025, 01:40
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 850813/2025. Publicação prevista para 17/09/2025)
15/09/2025, 12:15
Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda 46792, certifico que se procedeu à retificação da autuação da autuação para fazer constar T & L TRANSPORTE MARITIMO LTDA em lugar de ADRIANE DOS SANTOS 01926222938 (CNPJ 27.535.416/0001-60), tendo em vista procuração de fls. 24 e CNPJ informado nos autos à fl. 68 (02.492.439/0001-04).
15/09/2025, 09:20
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 851115/2025
10/09/2025, 18:51
Protocolizada Petição 851115/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 10/09/2025
10/09/2025, 18:31
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 850813/2025
10/09/2025, 18:21
Protocolizada Petição 850813/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 10/09/2025
10/09/2025, 18:06
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/09/2025
03/09/2025, 00:36
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/09/2025
03/09/2025, 00:36
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/09/2025
03/09/2025, 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
02/09/2025, 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
02/09/2025, 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
02/09/2025, 01:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/09/2025
29/08/2025, 20:50
Conhecido o recurso de INTERPORTOS - EIRELI e não-provido
29/08/2025, 20:50
Conhecido o recurso de INTERPORTOS - EIRELI e não-provido
29/08/2025, 20:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/09/2025
29/08/2025, 20:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/09/2025
29/08/2025, 20:40
Conhecido o recurso de WIJSMULLER INTERNATIONAL TOWAGE B V e não-provido
29/08/2025, 20:40
Conhecido o recurso de INTERNATIONAL BLUK-HANDLING SERVICES N V e não-provido
29/08/2025, 20:40
Juntada de Certidão : Remeto os presentes autos à COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS (para redistribuição) tendo em vista o recurso extraordinário (RE) de fls. 1439/1453 pendente de julgamento, com posterior remessa do ARESP à Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o STF
06/02/2024, 07:16
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD
01/04/2022, 10:17
Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA. Processo prevento: TP 3694 (2021/0365864-0)
01/04/2022, 10:15
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
18/03/2022, 12:55
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21– E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito
18/03/2022, 12:53
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER
23/02/2022, 20:16
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 111424/2022
23/02/2022, 19:01
Protocolizada Petição 111424/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 23/02/2022
23/02/2022, 18:58
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 110597/2022
23/02/2022, 17:06
Protocolizada Petição 110597/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 23/02/2022
23/02/2022, 17:04
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 95299/2022
18/02/2022, 17:21
Protocolizada Petição 95299/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 18/02/2022
18/02/2022, 17:17
Publicado Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado em 17/02/2022
17/02/2022, 05:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado
16/02/2022, 19:25
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 22873/2022
16/02/2022, 13:11
Ato ordinatório praticado (Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado - PROCESSO Nº 202200133906. Publicação prevista para 17/02/2022)
16/02/2022, 10:00
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
16/02/2022, 09:45
Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ
03/02/2022, 15:28
Protocolizada Petição 22873/2022 (PET - PETIÇÃO) em 25/01/2022
25/01/2022, 18:28
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ