Execução Fiscal 0002034-18.2021.8.16.0154 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2021

Valor da Causa

R$ 12.870,93

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Santo Antônio do Sudoeste

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRANCHITA/PR

CNPJ

Autor

IZEO MALACARNE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAKSON ROBERTO PASCHOAL

OAB/PR 33440·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

31/08/2023, 16:04

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

31/08/2023, 15:36

RECEBIDOS OS AUTOS

31/08/2023, 15:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

31/08/2023, 15:28

TRANSITADO EM JULGADO EM 31/08/2023

31/08/2023, 15:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/08/2023, 15:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/08/2023, 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/08/2023, 13:05

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

30/08/2023, 18:31

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

18/08/2023, 12:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/08/2023, 19:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/08/2023, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE IZEO MALACARNE

03/08/2023, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2023, 12:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/07/2023, 09:36

Todas as movimentações(77)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

31/08/2023, 16:04

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

31/08/2023, 15:36

RECEBIDOS OS AUTOS

31/08/2023, 15:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

31/08/2023, 15:28

TRANSITADO EM JULGADO EM 31/08/2023

31/08/2023, 15:28

Documentos

Outros

•30/08/2023, 18:31

Outros

•21/07/2023, 20:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/08/2023, 15:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/08/2023, 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/08/2023, 13:05

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

30/08/2023, 18:31

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

18/08/2023, 12:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/08/2023, 19:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/08/2023, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE IZEO MALACARNE

03/08/2023, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2023, 12:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/07/2023, 09:36

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

26/07/2023, 18:45

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

24/07/2023, 14:46

DEFERIDO O PEDIDO

21/07/2023, 20:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/07/2023, 12:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/07/2023, 09:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

21/07/2023, 08:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/07/2023, 09:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/07/2023, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/07/2023, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/06/2023, 12:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/06/2023, 12:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/06/2023, 12:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/06/2023, 12:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/06/2023, 12:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/06/2023, 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2023, 14:41

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/05/2023, 13:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/05/2023, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2023, 18:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/04/2023, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2023, 12:22

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PRANCHITA/PR

04/04/2023, 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/03/2023, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/03/2023, 15:53

JUNTADA DE CUSTAS

15/03/2023, 15:38

RECEBIDOS OS AUTOS

15/03/2023, 15:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/03/2023, 16:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

08/03/2023, 14:28

DEFERIDO O PEDIDO

08/03/2023, 13:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/03/2023, 12:36

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/03/2023, 11:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/02/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2023, 12:36

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

15/02/2023, 00:21

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PRANCHITA/PR

05/03/2022, 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/03/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002034-18.2021.8.16.0154. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 585 - Centro - Santo Antônio do Sudoeste/PR - CEP: 85.710-000 - Fone: 46 3563-2255 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$12.870,93 Exequente(s): Município de Pranchita/PR Executado(s): IZEO MALACARNE VISTOS PARA DECISÃO Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município de Pranchita/PR em desfavor de IZEO MALACARNE. Homologo o acordo realizado entre as partes no mov. 19 para que surta seus efeitos jurídicos e legais. Ante a manifestação de mov. 19, em razão do parcelamento do débito informado, mediante adesão ao benefício fiscal implementado pela Lei Complementar nº 1251/2021 do Município de Pranchita (PR), suspendo o processo pelo prazo de 12 (doze) meses, ou seja, até 14.02.2023, com fundamento no art. 921, I, do CPC. Eventual descumprimento do parcelamento deve ser informado imediatamente pela parte exequente nos autos. Decorrido o prazo, intimem-se as partes para manifestação sobre o adimplemento no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, presumir-se-á o descumprimento do acordo. Após, conclusos. Intimem-se. Santo Antônio do Sudoeste, 21 de fevereiro de 2022. Rodrigo de Lima Mosimann Juiz de Direito

22/02/2022, 00:00

PROCESSO SUSPENSO

21/02/2022, 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2022, 12:15

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

21/02/2022, 10:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/02/2022, 10:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/02/2022, 10:53

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

14/02/2022, 12:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

14/02/2022, 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2022, 16:40

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

08/02/2022, 16:40

DECORRIDO PRAZO DE IZEO MALACARNE

08/02/2022, 00:20

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PRANCHITA/PR

01/02/2022, 01:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/01/2022, 18:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/01/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

13/01/2022, 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2022, 12:32

DEFERIDO O PEDIDO

11/01/2022, 04:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

10/01/2022, 14:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/01/2022, 14:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/12/2021, 15:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/12/2021, 14:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/12/2021, 14:03

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

15/12/2021, 14:03

RECEBIDOS OS AUTOS

15/12/2021, 14:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/12/2021, 13:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

15/12/2021, 13:36

Outros

•27/04/2023, 18:23

Outros

•08/03/2023, 13:49

Outros

•21/02/2022, 10:32

Decisão

•11/01/2022, 04:39