Cumprimento de sentença 0007103-03.2018.8.16.0165 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Telêmaco Borba

Partes do Processo

AIRTON ANTUNES DE LIMA

CPF

Autor

JUNTA COMERCIAL DO PARANA - JUCEPAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO NASCIMENTO RIBEIRO

OAB/PR 48277·CPF·Representa: Autor

LAURO OSWALDO MACHADO MACIEL DE OLIVEIRA

OAB/PR 8468·CPF·Representa: Réu

LIANA MARA MAZZA MILICIO

OAB/PR 11751·CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS TADEU PEREIRA

OAB/PR 24625·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

09/08/2023, 14:00

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

09/08/2023, 13:56

RECEBIDOS OS AUTOS

09/08/2023, 13:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/08/2023, 13:48

JUNTADA DE COMPROVANTE

09/08/2023, 13:48

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2023

09/08/2023, 13:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/07/2023, 19:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/07/2023, 07:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/06/2023, 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/06/2023, 17:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2023, 15:52

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

07/06/2023, 15:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/06/2023, 00:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO - ARQUIVAMENTO

30/05/2023, 12:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/05/2023, 09:06

Todas as movimentações(118)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

09/08/2023, 14:00

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

09/08/2023, 13:56

RECEBIDOS OS AUTOS

09/08/2023, 13:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/08/2023, 13:48

JUNTADA DE COMPROVANTE

09/08/2023, 13:48

Documentos

Outros

•07/06/2023, 15:25

Outros

•07/12/2021, 16:06

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2023

09/08/2023, 13:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/07/2023, 19:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/07/2023, 07:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/06/2023, 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/06/2023, 17:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2023, 15:52

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

07/06/2023, 15:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/06/2023, 00:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO - ARQUIVAMENTO

30/05/2023, 12:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/05/2023, 09:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2023, 15:55

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

23/05/2023, 15:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/04/2023, 16:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/04/2023, 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2023, 12:14

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

24/04/2023, 12:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/03/2023, 14:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/02/2023, 16:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2023, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2023, 13:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/01/2023, 13:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/12/2022, 12:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

25/11/2022, 13:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/11/2022, 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/11/2022, 16:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2022, 15:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/11/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2022, 12:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/10/2022, 12:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/10/2022, 14:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/09/2022, 17:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/09/2022, 16:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/09/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/09/2022, 11:53

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

02/09/2022, 15:04

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

03/06/2022, 12:46

RECEBIDOS OS AUTOS

03/06/2022, 12:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/06/2022, 14:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

02/06/2022, 14:29

DECORRIDO PRAZO DE JUNTA COMERCIAL DO PARANA - JUCEPAR

21/04/2022, 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/03/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0007103-03.2018.8.16.0165. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Governador Bento Munhoz da Rocha Neto, 1103 - Macopa - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-320 - Fone: (42) 3272-6391 Autos nº. 0007103-03.2018.8.16.0165 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$20.000,00 Polo Ativo(s): AIRTON ANTUNES DE LIMA Polo Passivo(s): JUNTA COMERCIAL DO PARANA - JUCEPAR 1. Cite-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir as matérias previstas no art. 535 do CPC. Frise-se que, em caso de excesso de execução, cumprirá à executada declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição. 2. Não impugnada a execução, homologo o cálculo apresentado pela parte exequente e determino a remessa dos autos à contadoria para atualização monetária. 3. Após, a depender do valor do débito, determino: a. a expedição, por intermédio do presidente do tribunal, de precatório em favor da parte exequente; ou b. a intimação, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, para pagamento de obrigação de pequeno valor, no prazo de 2 (dois) meses, contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. 4. Promovido o depósito do valor, expeça-se alvará ao respectivo beneficiário. 5. Retifique-se a classe processual para cumprimento de sentença. 6. Intimações e diligências necessárias. Telêmaco Borba, datado e assinado eletronicamente. Eveline Zanoni de Andrade Juíza de Direito

22/02/2022, 00:00

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

21/02/2022, 12:54

RECEBIDOS OS AUTOS

21/02/2022, 12:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2022, 12:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/02/2022, 12:48

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

21/02/2022, 12:47

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

07/12/2021, 16:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/11/2021, 12:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

21/10/2021, 17:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/09/2021, 12:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/09/2021, 01:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/09/2021, 01:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/08/2021, 18:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/08/2021, 18:43

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

24/08/2021, 18:43

JUNTADA DE ACÓRDÃO

24/08/2021, 18:42

RECEBIDOS OS AUTOS

24/08/2021, 12:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

02/08/2021, 11:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

20/10/2020, 16:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

25/03/2020, 12:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

17/03/2020, 15:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/03/2020, 00:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2020, 16:42

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

16/02/2020, 17:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/02/2020, 11:51

DECORRIDO PRAZO DE AIRTON ANTUNES DE LIMA

05/02/2020, 00:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/01/2020, 13:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

21/01/2020, 11:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/01/2020, 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/01/2020, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/01/2020, 11:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/01/2020, 11:24

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

12/12/2019, 18:44

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

10/12/2019, 10:39

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

10/12/2019, 10:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/09/2019, 16:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/08/2019, 17:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/08/2019, 13:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/08/2019, 11:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/08/2019, 16:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/08/2019, 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/08/2019, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/08/2019, 17:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/08/2019, 17:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/07/2019, 18:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/07/2019, 14:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

12/07/2019, 13:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/06/2019, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2019, 13:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

17/06/2019, 10:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/05/2019, 17:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/05/2019, 00:11

APENSADO AO PROCESSO 0007023-39.2018.8.16.0165

22/04/2019, 17:01

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

22/04/2019, 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2019, 16:28

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

16/04/2019, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2019, 13:26

RECEBIDOS OS AUTOS

11/02/2019, 13:06

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

11/02/2019, 13:06

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

11/02/2019, 13:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/02/2019, 10:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/02/2019, 17:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/01/2019, 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2019, 15:04

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

26/11/2018, 16:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR

26/11/2018, 13:40

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

23/11/2018, 15:48

RECEBIDOS OS AUTOS

23/11/2018, 15:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/11/2018, 15:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/11/2018, 15:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

23/11/2018, 15:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/11/2018, 15:28

Outros

•16/02/2020, 17:42

Outros

•12/12/2019, 18:44

Outros

•28/08/2019, 17:42

Outros

•30/07/2019, 18:25

Outros

•16/04/2019, 18:17

Outros

•26/11/2018, 16:21