Execução de Título Judicial 0001558-09.2021.8.16.0112 - TJPR

Execução de Título Judicial 0001558-09.2021.8.16.0112 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001558-09.2021.8.16.0112. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001558-09.2021.8.16.0112 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$589.596,59 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): EDEMAR OTÁVIO HORN EUCLIDES ERNANI HORN JANICE VOLK HORN, ROSANE GREGORY HORN Verner Miguel Horn Vistos para sentença. 1. As partes compuseram amigavelmente o litígio e, em observância aos termos do ajuste, não observo cláusula ilícita ou que vise a ferir direitos de terceiros, razão pela qual merece ser homologado o pacto. 2. Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes, e, em consequência, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, b, do CPC. 3. Não havendo as partes feito qualquer ressalva, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (art. 1.000, parágrafo único do CPC) e determino que, publicada esta pela imprensa, seja certificado o trânsito em julgado e os autos imediatamente arquivados, anotando-se a extinção junto ao sistema informatizado. 4. Suspendo o processo pelo período pleiteado, com fundamento no art. 922 do CPC, aguardando-se em arquivo provisório a comunicação da parte credora acerca do integral cumprimento da avença, sendo o silêncio interpretado como quitação (CPC, art. 924, II). 5. Noticiado nos autos o descumprimento, a ação prosseguirá em fase de cumprimento da sentença. 6. Lavre-se termo de penhora do bem oferecido como garantia, por termo nos autos, conforme Portaria 06/2021 deste Juízo, que deverá ser levantada se cumpridos os termos do acordo, conforme item 4. Caberá à parte autora promover a respectiva averbação, no Cartório de Registro de Imóveis, conforme art. 799, IX, do Código de Processo Civil. 7. Custas conforme o acordo, ressaltando-se que, efetivada a transação antes da prolação da sentença, nos termos do art. 90, §3º do CPC, as partes ficam dispensadas do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes, assim entendidas como aquelas incidentes após a sentença, não abrangendo as iniciais pendentes de pagamento, nos termos do art. 75, §3º da Portaria 06/2021 deste Juízo. 8. Publique-se. Registre-se. Intime-se. 9. Oportunamente, promovidas as baixas e anotações necessárias, arquivem-se. Marechal Cândido Rondon, data da assinatura digital. Juliana Cunha de Oliveira Domingues Juíza de Direito

22/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DEFERIDO O PEDIDO

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

PROCESSO SUSPENSO

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

Todas as movimentações(160)