Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0035598-02.2011.8.16.0004 - TJPR

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0035598-02.2011.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0035598-02.2011.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 4ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0035598-02.2011.8.16.0004 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Servidores Ativos Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): SINDSEC-PR – Sindicato que representa o conjunto dos servidores da Secretaria da Criança e da Juventude do Paraná, e servidores e trabalhadores em entidades de atendimento a criança ao adolescente pri Réu(s): ESTADO DO PARANÁ 1. Cumpra-se de imediato o item 5 da decisão de mov. 88.1, bem como o item 3 da decisão de mov. 328.1, procedendo-se à cisão do feito quanto aos credores a que dizem respeito, a fim de que possam ser expedidos os respectivos precatórios. 2. Considerando o depósito efetuado (mov. 391.2) e que não há retenções legais a serem recolhidas na espécie (mov. 314.2), expeça-se alvará em benefício do credor. Tendo em conta a satisfação do crédito, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, quanto aos substituídos incluídos no cálculo de mov. 314.2. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Levante-se eventual penhora ou bloqueio excedente. Cumpram-se as disposições pertinentes do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. 3. Tendo em vista que certificado o levantamento equivocado de valores a alguns filiados (mov. 389.1 – item 5), o alegado pelo Sindicato ao mov. 391.1, bem como o pedido de que os valores transferidos aos autos elencados na certidão de mov. 349.1 sejam restituídos ao presente feito, forte nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, intimem-se os credores indicados na certidão de mov. 349.1 e o Estado do Paraná para que se manifestem a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias. A fim de viabilizar as intimações, incluam-se os credores a serem intimados como terceiros. 4. Após, voltem conclusos para ulteriores deliberações. 5. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, 27 de janeiro de 2022. Eduardo Lourenço Bana Juiz de Direito Substituto

22/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(18)

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON FERNANDES

DECORRIDO PRAZO DE GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

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