Procedimento Comum Cível 0002668-21.2017.8.16.0100 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0002668-21.2017.8.16.0100 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002668-21.2017.8.16.0100. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUARIAÍVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JAGUARIAÍVA - PROJUDI Rua Pref. Aldo Sampaio Ribas, 16 - Cidade Alta - Jaguariaíva/PR - CEP: 84.200-000 - Fone: (43) 3535-1256 Autos nº. 0002668-21.2017.8.16.0100 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$200.000,00 Autor(s): José Maciel Porfirio RAFAELA RODRIGUES VIDAL Réu(s): ESTADO DO PARANÁ Maternidade e Cirurgia Nossa Senhora do Rocio Ltda Município de Jaguariaíva/PR Para o fim de prestigiar a ampla defesa, defiro o pedido (mov. 275.1) e designo a audiência de instrução para o dia 20.04.2022, às 14h00min que será realizada na modalidade virtual (art. 8º do Decreto Judiciário n. 400/2020). A audiência na modalidade presencial será realizada caso não se possa realizar a audiência virtual ou semipresencial (art. 2º, Decreto Judiciário nº 451/2021). Assim, somente poderá ser realizada audiência presencial se até a data da audiência ocorrer deliberação autorizativa a respeito, e desde que formulado pedido devidamente fundamentado das partes nos autos com a devida antecedência. Recomendo desde já a especial atenção dos eminentes advogados quanto à adoção dos protocolos sanitários necessários quando da realização do ato para que não sejam os envolvidos expostos à risco de contaminação pela doença viral que é motivo para a realização remota da solenidade. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação do rol de testemunhas, nos termos do artigo 357, § 4º, do Código de Processo Civil, caso ainda não tenha sido apresentado. Ficam cientes as partes que o prazo para apresentação do rol de testemunhas (art. 357, § 4º, do CPC) é contado a partir da ciência acerca da presente decisão. Saliento aos procuradores a observância dos termos do artigo 455, do CPC: “Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo”. Por fim, defiro a expedição de alvará em prol do Sr. Perito, na forma requerida (mov. 270.1). Cumpra-se, no que for pertinente, a Portaria Judicial n. 04/2018. Diligências necessárias. Jaguariaíva, data e hora da inserção no sistema. Paula Maria Torres Monfardini Juíza de Direito

22/02/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE CUSTAS

RECEBIDOS OS AUTOS

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

Todas as movimentações(394)