Usucapião 0028527-98.2011.8.16.0019 - TJPR

Usucapião 0028527-98.2011.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 3ª VARA CÍVEL - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3222-6016 - Celular: (42) 99852-4711 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0028527-98.2011.8.16.0019 I - Tratam-se de embargos de declaração opostos por PABLO HARMATIUK (evento 829) contra decisão de evento 762. DECIDO. RECEBO os embargos de declaração, eis que opostos tempestivamente e atendidos os demais pressupostos de admissibilidade. No mérito, o recurso NÃO merece ser acolhido. Alega o embargante que a sentença teria incorrido em duas omissões, a saber: i) confissão do réu de que não possuía conhecimento do imóvel e que entrou em contato com o autor em 2011; ii) transmutação da posse da mãe do Autor e do Autor Quanto ao primeiro ponto, tem-se que razão não assiste ao embargante. Isto porque, a fim de formar o seu convencimento, este Juízo analisou o conjunto de provas e não apenas um início de prova. Saliente-se que o Magistrado está obrigado a se manifestar sobre os argumentos deduzidos no processo, ressalte-se, aptos a embasar o seu convencimento. Ou seja, o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes ou fatos que não embasaram seu convencimento, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. No que se refere ao segundo ponto, melhor sorte não assiste ao embargante. É que a natureza da posse, quer seja da mãe do autor, que seja a do próprio autor, foi devidamente enfrentada na decisão objurgada. O que se constata dos embargos é que à guisa de alegada omissão, a pretensão do embargante é de ver rediscutida a matéria já decidida. Ou seja, os questionamentos trazidos pelo embargante revelam apenas seu inconformismo ante à solução conferida à lide, que lhe é desfavorável pretendendo, assim, que o Juiz enfrente novamente o mérito da questão. Todavia, os embargos de declaração não se prestam para que o juiz mude sua convicção e respeito das alegações das partes, para que reexamine a prova ou analise novamente o direito aplicável, como quer o embargante. Para tanto, deve o embargante buscar a reforma do decisum perante os Tribunais. II - Ante o exposto, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS, conforme fundamentação, nos termos do art. 1022, do Código de Processo Civil. III - Expeça-se a certidão de honorários requerida no evento 873. Intimações e diligências necessárias. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. MICHELLE DELEZUK Juíza de Direito

22/02/2022, 00:00

—

Partes do Processo(30)

Advogados / Representantes(6)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE AVERBAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

PROCESSO REATIVADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE COMPROVANTE

JUNTADA DE COMPROVANTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

Todas as movimentações(1058)

Todos os documentos(19)