Execução Fiscal 0000191-95.2005.8.16.0148 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCustasSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 3.317,50

Órgão julgador

Competência Delegada de Rolândia

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ANTONIO HELIO PANIZIO & CIA LTDA.

CNPJ

Reu

ANTONIO HELIO PANISE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

05/09/2025, 14:38

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

05/08/2025, 15:55

RECEBIDOS OS AUTOS

05/08/2025, 15:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/08/2025, 15:50

JUNTADA DE CIÊNCIA

04/08/2025, 16:07

RECEBIDOS OS AUTOS

04/08/2025, 16:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/08/2025, 16:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

01/08/2025, 11:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/08/2025, 09:26

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

30/07/2025, 19:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/07/2025, 16:08

JUNTADA DE CIÊNCIA

09/07/2025, 15:33

RECEBIDOS OS AUTOS

09/07/2025, 15:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/07/2025, 15:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

09/07/2025, 13:10

Todas as movimentações(189)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

05/09/2025, 14:38

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

05/08/2025, 15:55

RECEBIDOS OS AUTOS

05/08/2025, 15:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/08/2025, 15:50

JUNTADA DE CIÊNCIA

04/08/2025, 16:07

Documentos

OUTROS

•31/01/2024, 17:10

OUTROS

•22/06/2022, 17:06

RECEBIDOS OS AUTOS

04/08/2025, 16:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/08/2025, 16:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

01/08/2025, 11:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/08/2025, 09:26

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

30/07/2025, 19:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/07/2025, 16:08

JUNTADA DE CIÊNCIA

09/07/2025, 15:33

RECEBIDOS OS AUTOS

09/07/2025, 15:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/07/2025, 15:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

09/07/2025, 13:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/07/2025, 13:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/07/2025, 09:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/07/2025, 09:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/07/2025, 09:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/07/2025, 09:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/06/2025, 09:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/06/2025, 09:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/06/2025, 09:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/06/2025, 09:16

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

27/06/2025, 16:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

27/06/2025, 15:46

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

27/06/2025, 15:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

27/06/2025, 15:15

JUNTADA DE CIÊNCIA

10/06/2025, 13:09

RECEBIDOS OS AUTOS

10/06/2025, 13:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/06/2025, 09:14

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/05/2025, 17:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

30/05/2025, 15:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/05/2025, 15:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/05/2025, 14:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/05/2025, 14:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/05/2025, 14:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/05/2025, 14:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

15/05/2025, 08:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/05/2025, 14:58

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

11/04/2025, 08:56

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

10/04/2025, 13:16

DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

09/04/2025, 18:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/04/2025, 18:00

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

04/04/2025, 17:59

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

03/04/2025, 15:49

RECEBIDOS OS AUTOS

03/04/2025, 15:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/04/2025, 15:16

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

03/04/2025, 15:16

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

04/01/2025, 02:29

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

04/11/2024, 17:03

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

04/11/2024, 17:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/11/2024, 15:12

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO HELIO PANIZIO & CIA LTDA.

02/10/2024, 00:20

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO HÉLIO PANISE

02/10/2024, 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/09/2024, 16:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/09/2024, 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2024, 22:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2024, 22:36

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

30/08/2024, 11:11

RECEBIDOS OS AUTOS

30/08/2024, 11:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/08/2024, 10:13

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/08/2024, 10:12

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

30/08/2024, 10:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/08/2024, 10:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/08/2024, 10:12

DEFERIDO O PEDIDO

29/08/2024, 18:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/08/2024, 11:28

JUNTADA DE REQUERIMENTO

29/08/2024, 11:27

JUNTADA DE CUSTAS

27/08/2024, 12:49

RECEBIDOS OS AUTOS

27/08/2024, 12:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/08/2024, 12:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

27/08/2024, 12:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/08/2024, 11:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/07/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2024, 06:57

RECEBIDOS OS AUTOS

03/07/2024, 06:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/04/2024, 02:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

03/04/2024, 09:54

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

03/04/2024, 09:53

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

03/04/2024, 07:36

RECEBIDOS OS AUTOS

03/04/2024, 07:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/04/2024, 01:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

01/04/2024, 17:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/02/2024, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2024, 13:32

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

31/01/2024, 17:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/01/2024, 17:03

LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA DE SUSPENSÃO OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR INCIDENTE DE ASSUNÇÃO

25/01/2024, 17:02

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

25/01/2024, 17:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/11/2022, 18:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/10/2022, 00:15

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONFLITO DE COMPETÊNCIA

11/10/2022, 17:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2022, 17:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/10/2022, 17:27

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

16/08/2022, 13:01

RECEBIDOS OS AUTOS

16/08/2022, 13:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/08/2022, 12:53

JUNTADA DE COMPROVANTE

16/08/2022, 12:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/08/2022, 14:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/07/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/06/2022, 17:19

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

22/06/2022, 17:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/06/2022, 15:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/06/2022, 13:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/05/2022, 16:07

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/05/2022, 15:56

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/04/2022, 17:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/04/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2022, 18:23

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

24/03/2022, 18:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/03/2022, 15:21

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

22/03/2022, 17:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/03/2022, 14:51

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/03/2022, 17:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/03/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000191-95.2005.8.16.0148. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3015-2986 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000191-95.2005.8.16.0148 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Valor da Causa: R$53.308,33 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): ANTONIO HELIO PANIZIO & CIA LTDA. ANTONIO HÉLIO PANISE 1. Determino que a parte exequente apresente, no prazo de 10 (dez) dias, o demonstrativo atualizado do crédito cobrado nos presentes autos. 2. Após, defiro o pedido formulado no mov. 68.1, restando determinada a expedição de mandado de penhora no rosto dos autos nº 0000209-92.2000.8.16.0148, sobre eventuais valores que a parte executada venha a receber, até o valor do crédito exequendo nos presentes autos. 3. Efetuada a penhora, intime-se a parte executada para apresentação dos embargos à execução fiscal, no prazo legal. 4. Restando infrutífera a penhora no rosto dos autos, manifeste-se a parte exequente acerca do prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. 5. Int. Dil. nec. Rolândia (PR), data registrada pelo sistema eletrônico de movimentação processual (PROJUDI). Renato Cruz de Oliveira Junior Juiz de Direito Substituto

22/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2022, 13:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/02/2022, 17:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/02/2022, 13:48

PROCESSO DESARQUIVADO

18/02/2022, 13:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

17/02/2022, 17:29

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

07/07/2021, 17:38

PROCESSO DESARQUIVADO

07/07/2021, 00:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/06/2020, 16:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/06/2020, 16:21

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

28/05/2020, 11:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/05/2020, 11:00

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

27/05/2020, 18:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/05/2020, 19:10

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/05/2020, 12:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/04/2020, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2020, 15:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/03/2020, 15:32

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/03/2020, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/03/2020, 00:46

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/03/2020, 10:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/02/2020, 00:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2020, 15:40

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/02/2020, 15:40

PROCESSO DESARQUIVADO

05/02/2020, 00:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/12/2018, 11:09

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

30/11/2018, 09:29

DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

31/10/2018, 00:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/10/2018, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/09/2018, 16:44

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

28/09/2018, 16:44

DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

28/08/2018, 00:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/08/2018, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2018, 13:24

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

31/07/2018, 17:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/07/2018, 13:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/07/2018, 13:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/07/2018, 18:01

DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

21/07/2018, 00:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/07/2018, 08:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/07/2018, 12:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/06/2018, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2018, 13:41

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/06/2018, 13:41

DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

17/05/2018, 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/04/2018, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2018, 16:22

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

10/03/2018, 00:49

PROCESSO SUSPENSO

13/11/2017, 15:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/11/2017, 08:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/10/2017, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2017, 14:36

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/10/2017, 14:36

DECORRIDO PRAZO DE UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

12/09/2017, 01:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/08/2017, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2017, 17:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/08/2017, 17:51

DECORRIDO PRAZO DE UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

20/07/2017, 00:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/07/2017, 11:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/07/2017, 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2017, 15:01

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

07/07/2017, 15:00

DECORRIDO PRAZO DE UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

14/06/2017, 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/04/2017, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/04/2017, 16:05

DECORRIDO PRAZO DE UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

16/03/2017, 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/01/2017, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2017, 14:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/07/2016, 09:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/07/2016, 15:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/07/2016, 15:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/06/2016, 21:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/06/2016, 00:15

OUTROS

•18/02/2022, 17:58

OUTROS

•27/05/2020, 18:52

OUTROS

•18/03/2020, 18:00

OUTROS

•31/07/2018, 17:22

OUTROS

•23/07/2018, 18:01