Execução Fiscal 0002412-39.2021.8.16.0100 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2021

Valor da Causa

R$ 17.098,77

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Jaguariaíva

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JAGUARIAIVA/PR

CNPJ

Autor

DINARTE DA COSTA PASSOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALCIONE LEMOS

CPF·Representa: Autor

MARIANA BRISOLA

OAB/PR 66082·CPF·Representa: Autor

LUCAS MADUREIRA FERREIRA

OAB/PR 45575·CPF·Representa: Autor

MATHEUS RISSATTO RIVOIRO

OAB/PR 71610·CPF·Representa: Autor

WILIAM SOUZA ALVES

OAB/PR 48551·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ALCIONE LEMOS

CPF·Representa: Autor

MARIANA BRISOLA

OAB/PR 66082·CPF·Representa: Autor

LUCAS MADUREIRA FERREIRA

OAB/PR 45575·CPF·Representa: Autor

MATHEUS RISSATTO RIVOIRO

OAB/PR 71610·CPF·Representa: Autor

WILIAM SOUZA ALVES

OAB/PR 48551·CPF·Representa: Autor

ALUISIO PIRES DE OLIVEIRA

OAB/PR 20064·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/04/2026, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/04/2026, 15:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/04/2026, 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2026, 15:25

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

13/04/2026, 14:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/04/2026, 01:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/03/2026, 09:41

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/03/2026, 11:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/02/2026, 09:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/02/2026, 09:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2026, 13:33

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

18/02/2026, 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2026, 13:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/01/2026, 18:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/12/2025, 16:44

Todas as movimentações(179)

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/04/2026, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/04/2026, 15:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/04/2026, 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2026, 15:25

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

Documentos

Outros

•13/04/2026, 14:48

Outros

•08/05/2025, 15:31

13/04/2026, 14:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/04/2026, 01:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/03/2026, 09:41

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/03/2026, 11:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/02/2026, 09:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/02/2026, 09:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2026, 13:33

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

18/02/2026, 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2026, 13:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/01/2026, 18:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/12/2025, 16:44

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

01/12/2025, 18:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/11/2025, 14:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/11/2025, 09:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2025, 08:45

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

02/10/2025, 18:24

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/09/2025, 16:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/08/2025, 09:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2025, 17:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/08/2025, 17:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/08/2025, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2025, 10:42

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/07/2025, 10:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/07/2025, 09:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2025, 17:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/05/2025, 09:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/05/2025, 09:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/05/2025, 09:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2025, 12:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/05/2025, 11:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

12/05/2025, 11:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/05/2025, 11:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2025, 16:57

INDEFERIDO O PEDIDO

08/05/2025, 15:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/04/2025, 10:29

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/04/2025, 09:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/04/2025, 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/04/2025, 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2025, 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2025, 17:05

DEFERIDO O PEDIDO

03/04/2025, 16:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/04/2025, 10:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/03/2025, 01:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/03/2025, 14:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/03/2025, 09:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2025, 12:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/03/2025, 19:13

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

28/02/2025, 19:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/02/2025, 14:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/02/2025, 14:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/02/2025, 16:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/01/2025, 11:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/01/2025, 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2025, 15:44

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

16/01/2025, 15:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/01/2025, 01:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/01/2025, 15:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/12/2024, 11:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2024, 14:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/12/2024, 13:49

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

06/12/2024, 14:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/12/2024, 00:13

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

28/11/2024, 18:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/11/2024, 20:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/11/2024, 20:26

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

27/11/2024, 18:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/11/2024, 12:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/11/2024, 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/11/2024, 15:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/11/2024, 15:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/10/2024, 12:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/10/2024, 11:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/10/2024, 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2024, 14:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/10/2024, 14:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/09/2024, 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2024, 13:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/09/2024, 09:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/08/2024, 08:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2024, 15:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/07/2024, 14:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/07/2024, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2024, 12:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

03/07/2024, 08:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/07/2024, 08:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/06/2024, 16:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/06/2024, 11:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2024, 12:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/06/2024, 12:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/05/2024, 14:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/05/2024, 10:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2024, 12:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/05/2024, 09:42

DECORRIDO PRAZO DE DINARTE DA COSTA PASSOS

14/05/2024, 00:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/04/2024, 15:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/04/2024, 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2024, 15:25

DEFERIDO O PEDIDO

09/04/2024, 15:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/03/2024, 13:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/03/2024, 11:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/03/2024, 10:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/03/2024, 15:55

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/03/2024, 15:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/02/2024, 15:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/12/2023, 10:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/11/2023, 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2023, 17:29

OUTRAS DECISÕES

10/11/2023, 17:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/09/2023, 17:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/09/2023, 16:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/08/2023, 09:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2023, 17:40

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/08/2023, 23:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

21/08/2023, 17:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

21/08/2023, 17:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/06/2023, 01:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/06/2023, 14:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/06/2023, 11:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2023, 12:12

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA/PR REPRESENTADO(A) POR ALCIONE LEMOS

05/05/2023, 00:33

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

23/03/2023, 14:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/03/2023, 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2023, 12:22

INDEFERIDO O PEDIDO

10/03/2023, 18:36

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA/PR REPRESENTADO(A) POR ALCIONE LEMOS

01/03/2023, 00:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/02/2023, 01:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/02/2023, 16:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2023, 10:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2023, 15:10

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/02/2023, 15:10

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

08/02/2023, 15:09

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

08/02/2023, 12:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/12/2022, 11:21

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

15/12/2022, 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2022, 11:17

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

08/12/2022, 18:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/12/2022, 01:02

JUNTADA DE CUSTAS

06/12/2022, 15:47

RECEBIDOS OS AUTOS

06/12/2022, 15:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/12/2022, 15:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

06/12/2022, 10:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/12/2022, 10:05

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA/PR REPRESENTADO(A) POR ALCIONE LEMOS

30/11/2022, 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/11/2022, 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2022, 17:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/10/2022, 16:01

MANDADO DEVOLVIDO

06/10/2022, 15:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/09/2022, 12:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/08/2022, 12:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/07/2022, 17:25

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/07/2022, 17:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/07/2022, 17:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/07/2022, 09:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2022, 13:01

JUNTADA DE COMPROVANTE

06/06/2022, 13:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/05/2022, 14:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/05/2022, 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2022, 12:25

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

20/05/2022, 12:25

DEFERIDO O PEDIDO

19/05/2022, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/03/2022, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/03/2022, 11:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/02/2022, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002412-39.2021.8.16.0100. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUARIAÍVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JAGUARIAÍVA - PROJUDI Rua Pref. Aldo Sampaio Ribas, 16 - Cidade Alta - Jaguariaíva/PR - CEP: 84.200-000 - Fone: (43) 3535-1256 Autos nº. 0002412-39.2021.8.16.0100 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$17.098,77 Exequente(s): Município de Jaguariaíva/PR representado(a) por Alcione Lemos Executado(s): DINARTE DA COSTA PASSOS Compulsando os autos, verifico que ao mov. 1.3, pág. 11, consta certidão elaborada pelo Departamento de Tributação no sentido de que houve o parcelamento da dívida pelo Sr. Dinarte da Costa Passos, referente ao processo n. 147364/07, do TCE/PR, cujo remanescente alcançava R$ 4.102,30. Malgrado isso, ao que parece, o montante pago a título de parcelamento não foi descontado, vez que a CDA apresenta o valor atualizado da dívida no importe de R$ 17.098,77. A propósito, manifeste-se a Fazenda Pública exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se, no que couber, a Portaria Judicial n. 04/2018. Diligências necessárias. Jaguariaíva, data e hora da inserção no sistema. Paula Maria Torres Monfardini Juíza de Direito

22/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2022, 13:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/02/2022, 18:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

17/11/2021, 15:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/11/2021, 15:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/11/2021, 15:45

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

17/11/2021, 12:45

RECEBIDOS OS AUTOS

17/11/2021, 12:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/11/2021, 12:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/11/2021, 12:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

17/11/2021, 09:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/11/2021, 09:44

Outros

•17/03/2025, 19:13

Outros

•16/01/2025, 15:38

Outros

•21/11/2024, 15:33

Outros

•09/04/2024, 15:04

Outros

•10/11/2023, 17:16

Outros

•21/08/2023, 23:58

Outros

•10/03/2023, 18:36

Outros

•08/12/2022, 18:53

Outros

•19/05/2022, 19:00

Outros

•18/02/2022, 18:40