Sobrepartilha 0005462-71.2016.8.16.0028 - TJPR

Sobrepartilha 0005462-71.2016.8.16.0028 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0005462-71.2016.8.16.0028. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE COLOMBO - PROJUDI Rua Francisco Busato, 7780 - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-290 - Fone: (41) 3375-6894 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Sobrepartilha Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$10.000,00 Requerente(s): INES DO ROCIO KLEMBA BERLEZ LAERTES BERLEZ Requerido(s): THEREZA SPERANCETT BERLEZ 1. Trata-se de ação de sobrepartilha ajuizada por LAERTES BERLEZ e INÊS DO ROCIO KLEMBA BERLEZ dos bens deixados por THEREZA SPERANCETT BERLEZ. Informam os requerentes na inicial a existência de outros imóveis que não foram inventariados nos autos registrados sob o nº 478/2003, sendo os seguintes: imóvel de matrícula n° 11.805, do CRI de Curitiba, localizado em Campina Grande do Sul, proveniente do inventário de JACOB BERLEZ e desapropriado; imóvel de matrícula n° 3733, do CRI de Santa Catarina, localizado em São Francisco do Sul; imóvel de matrícula n° 3734, do CRI de Santa Catarina, localizado em São Francisco do Sul. Indicou como filhos da de cujus: Laertes Berlez, Pedro Berlez, Adyr Berlez, Nilson Berlez (falecido), Nilma Berlez e Nirza Berlez Sbrissia (falecida). A inicial foi instruída com: procuração outorgada pelos autores (mov. 1.2/3), declaração de hipossuficiência (mov. 1.4/5) e a matrícula dos três imóveis (mov. 1.6/8). Nos movs. 3.2/12 foi juntada cópia dos autos de inventário registrados sob o nº 478/2003. Recepcionado o pedido inicial e nomeado Laertes Berlez como inventariante do espólio (mov. 8.1). À mov. 9.1 foi requerida a expedição de ofício ao DNIT para apuração da existência de saldos em decorrência da desapropriação do imóvel situado em Campina Grande do Sul. O pedido foi indeferido na decisão de mov. 21.1. À mov. 28.1 o inventariante alegou a existência de valores decorrência da desapropriação do imóvel de matrícula n° 11.805 que devem ser partilhados. Termo de inventariante assinado foi juntado à mov. 35.1. O inventariante requereu a intimação da Fazenda para que comprovasse o pagamento de verba indenizatória, referente ao imóvel de matrícula n° 11.805. Também requereu que o feito fosse processado em segredo de justiça, com base no art. 189, do CPC (mov. 43.1). Juntada cópia do processo de avaliação referente ao terreno que teria sido objeto de desapropriação (movs. 43.2/13). Em decisão de mov. 44.1, foram indeferidos os pedidos do inventariante formulados no mov. 43.1 e determinada a demonstração da existência de valores a serem recebidos pelo inventariante, referente ao imóvel de matrícula 11.805. À mov. 49.1 foi requerido o prosseguimento do feito em relação aos imóveis localizados em São Francisco do Sul (matrículas nº 3733 e 3734). As primeiras declarações foram prestadas à mov. 59.1 e 75.1, com reiteração dos bens indicados na exordial e indicação dos herdeiros, como sendo os filhos da de cujus: Laertes Berlez (mov. 75.7), Adyr Berlez (mov. 75.2), Nilma Tereza Berlez Dumont (mov. 75.13) e Pedro Berlez (mov. 75.18); herdeiros por representação de Nirza Berlez Sbrissia: Daniele Brissia, Darcinely Sbrissia (mov. 75.10), Denise Sbrissia Polinario, Sandra Mara Sbrissia Santos, Noeli Do Rocio Sbrissia (mov. 75.4), Elis Regina Sbrissia Mendes – falecida - (mov. 75.17), Nilza De Fátima Sbrissia Creplive (mov. 75.15); herdeiros por representação de Nislon Berlez: Nilson Carlos Berlez (mov. 75.14), Norberto Jacob Berlez (mov. 75.16), Nancy De Fátima Berlez de Castilho (mov. 75.11), Nilcecler Berlez (mov. 177.17). Certidão de óbito de Nilson Berlez à mov. 75.6. Termo de inexistência de outros bens e termo de primeiras declarações foram juntados nos movs. 66.1 e 67.1. À mov. 84.2 foram juntadas as matrículas atualizadas dos imóveis situados em São Francisco do Sul, sendo informado que sobre estes pendiam ações de reintegração de posse. Matrícula atualizada do imóvel de matrícula de n° 11.805 do CRI de Curitiba acostada no mov. 86.2. Em decisão de mov. 87.1 determinou-se a melhor instrução do feito, com a juntada dos seguintes documentos pelo inventariante: a) certidão de óbito e de casamento atualizada do de cujus; b) certidões negativas de débitos fiscais municipais, estaduais e federais em nome do de cujus; c) certidão negativa de débitos municipais relativamente aos imóveis a serem partilhados; d) certidão da CENSEC; e) certidão de óbito legível dos herdeiros falecidos (Nisza Berlez Sbrissia, Nilson Berlez e Elis Regina Sbrissia Mendes). O inventariante informou que os imóveis de matriculas nº 3733 e 3734 foram invadidos por posseiros e que estão sendo tomadas as medidas cabíveis para a reintegração das posses, requerendo a suspensão do feito até decisão final e, subsidiariamente, prazo de 60 (sessenta) dias para dar cumprimento à decisão retro (mov. 90.1). Em decisão de mov. 92.1 esclareceu-se que os bens sobre os quais pendem litígio devem ser excluídos da presente ação, com fundamento no art. 669, III, do CPC, sendo indeferido o pedido de suspensão do feito e concedido o prazo de 15 (quinze) dias para o inventariante dar cumprimento à decisão de mov. 87.1. Certidões negativas de débitos fiscais com o Estado, a União e com o Municípios de Colombo e Campina Grande do Sul foram juntadas às movs. 99.2/5. Certidão de casamento e de óbito de Thereza foram juntadas, respectivamente, nos movs. 103.2 e 130.7. Certidão de óbito de Jacob Berlez (cônjuge de Thereza) à mov. 103.4. Certidão de óbito dos herdeiros Nilson e Nirza às movs. 103.5 e 103.6. Certidão de óbito da neta Elis à mov. 103.3. Certidão CENSEC à mov. 109.2. À mov. 114.1 foi determina a intimação das Fazendas Públicas, para que se manifestassem sobre o imóvel que teria sido desapropriado e, após a resposta destas, a intimação do inventariante para se manifestar acerca da possibilidade ou não do prosseguimento do feito, observando a existência de bens livres a serem sobrepartilhados e, em caso positivo, a determinada a necessidade de melhor instrução do feito pelo inventariante, com a juntada de documentos. Intimadas as Fazendas, estas não se manifestaram a respeito da desapropriação do imóvel de matrícula nº 11.805, localizado em Campina Grande do Sul (movs. 128.1, 130.1, 144.1, 145.1/2). Primeiras declarações retificadas foram apresentadas à mov. 177.2, com exclusão dos imóveis situados no estado de Santa Catarina e inclusão da herdeira por representação de Elis Regina, sendo Raissa Sbrissia Mendes (mov. 177.16). Certidão de casamento de Nirza à mov. 177.3, de Nilson à mov. 177.5 e de Elis à mov. 177.16. Documentos de Divanir Canestraro Berlez, Darcy Sbrissia e Osni Bazilio Mendes acostados nos movs 177.5, 177.10 e 177.16. Em decisão de mov. 179.1 foram esclarecidas quais partes que deveriam figurar no feito e requeridas diversas diligências ao inventariante. O inventariante nos movs. 210.2/10 acostou os documentos pessoais legíveis de Danielle Sbrissia, Denise Sbrissia Polinario, Sandra Mara Sbrissia Santos e cópia do andamento processual dos autos nº 0303229-04.2016.8.24.0061 e nº 0303022-05.2016.8.24.0061, os quais envolvem os imóveis de São Francisco do Sul/SC, de matrículas de nº 3.733 e nº 3.734. Apresentada retificação das primeiras declarações (mov. 219.1). Juntada de declaração de ITR (mov. 228.2), certidão de nascimento atualizada de Sandra Mara Sbrissia (mov. 228.3) e certidão de nascimento atualizada de Daniele Brissia (mov. 229.2). Em decisão de mov. 231.1 foram requisitas diligências ao inventariante. Manifestações do inventariante nos movs. 236.1/2 e 243.1. Nos movs. 243./3 foram acostadas as certidões de nascimento de Danielle Sbrissia e Sandra Maris Sbrissia retificadas. Em decisão de mov. 245.1 determinou-se o cumprimento integral das decisões de mov. 231, item 3, e mov. 179.1, item 3 e 3.1, e, ainda, deveria o inventariante se manifestar a existem ou não de valores a serem partilhados decorrentes da desapropriação do imóvel de matrícula nº 11.805 ou se pretendia a partilha do imóvel de fato. O inventariante nos movs. 250.1/5 informou a improcedência dos pedidos de reintegração de posse dos imóveis de matrículas nº 3.733 e nº 3.734, de São Francisco de Sul, juntando cópia das sentenças e acórdãos. Por fim, informou o inventariante que pretende a partilha do imóvel de fato de matrícula nº 11.805 e, ainda, os valores decorrentes da desapropriação do mesmo imóvel, ante a existência de valores não percebidos até o momento, conforme constou no documento acostado no mov. 43.13 (mov. 254.1). É o que emerge dos autos. Decido. 2. Ante as informações dos autos e como última diligência para fins de verificar a existência ou de valores a serem partilhados, oficie-se o DNIT requisitando informações do processo administrativo registrado sob o nº 09-004.430/81, para fins de informar se houve a desapropriação de parte do imóvel registrado sob a matricula de nº 11.805, do CRI de Curitiba, localizado em Campina Grande do Sul e, em caso positivo: (i) qual foi o valor da indenização; (ii) se houve o pagamento e a quem foram destinados os valores; (iii) qual foi a data do levantamento do valor (caso já tenha sido levantado); (iv) e, eventualmente, se existem valores ainda a serem recebidos, a título de indenização pela desapropriação do referido imóvel e onde se encontram disponibilizados. Prazo de 15 (quinze) dias. 3. Com o retorno da resposta no DNIT, oficie-se a União para que se manifeste sobre a viabilidade do pedido de partilha do imóvel registrado sob a matrícula de nº 11.805, do CRI de Curitiba, localizado em Campina Grande do Sul, no qual supostamente existe a passagem de uma rodovia federal, no entanto, não consta na matrícula do imóvel o referido ato administrativo de desapropriação. Prazo de 15 (quinze) dias. 4. Após, intime-se o inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste acerca do retorno das respostas do DNIT e da UNIÃO e, desde já, deve anexar aos autos procuração dos demais herdeiros, inclusive os herdeiros por representação. Caso contrário, deverá apresentar seus nomes e qualifica-los, para fins de viabilizar suas citações. 5. Ato contínuo, voltem conclusos os autos. 6. Intimações e diligências necessárias. Colombo, data da assinatura digital. Fabiana Christina Ferrari Juíza de Direito Substituta

22/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(41)

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

Todas as movimentações(376)

Todos os documentos(28)