Execução Fiscal 0006065-64.2018.8.16.0129 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2018

Valor da Causa

R$ 406,50

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Paranaguá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARANAGUA/PR

CNPJ

Autor

ORLANDO PINHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KELLY CHRISTINA FROTA KRAVITZ PECINI

OAB/PR 41645·CPF·Representa: Autor

LISIENNE DO ROCIO DE MELLO MARON MACHADO LIMA

OAB/PR 16970·CPF·Representa: Autor

BRUNNA HELOUISE MARIN

OAB/PR 75763·CPF·Representa: Autor

PAULA SCOMAÇÃO PEREIRA DE CARVALHO

OAB/PR 44490·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/06/2023, 14:56

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

07/06/2023, 14:52

RECEBIDOS OS AUTOS

07/06/2023, 14:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/05/2023, 14:56

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/05/2023

24/05/2023, 14:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/05/2023, 13:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/05/2023, 19:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2023, 09:51

HOMOLOGADO O PEDIDO

05/05/2023, 09:49

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

02/05/2023, 13:29

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

02/05/2023, 13:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/03/2022, 10:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/03/2022, 20:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0006065-64.2018.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0006065-64.2018.8.16.0129 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$406,50 Exequente(s): Município de Paranaguá/PR Executado(s): ORLANDO PINHEIRO DESPACHO 1. Com fundamento no art. 10 do CPC, intime-se o exequente para que se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre eventual: - ilegitimidade passiva; - incidência da súmula 392/STJ; 2. Depois, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Paranaguá, data e assinatura inseridas no sistema. BRIAN FRANK Juiz de Direito Substituto

22/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2022, 14:04

Todas as movimentações(32)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/06/2023, 14:56

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

07/06/2023, 14:52

RECEBIDOS OS AUTOS

07/06/2023, 14:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/05/2023, 14:56

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/05/2023

24/05/2023, 14:55

Documentos

Outros

•05/05/2023, 09:49

Outros

•04/02/2021, 19:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/05/2023, 13:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/05/2023, 19:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2023, 09:51

HOMOLOGADO O PEDIDO

05/05/2023, 09:49

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

02/05/2023, 13:29

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

02/05/2023, 13:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/03/2022, 10:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/03/2022, 20:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0006065-64.2018.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0006065-64.2018.8.16.0129 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$406,50 Exequente(s): Município de Paranaguá/PR Executado(s): ORLANDO PINHEIRO DESPACHO 1. Com fundamento no art. 10 do CPC, intime-se o exequente para que se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre eventual: - ilegitimidade passiva; - incidência da súmula 392/STJ; 2. Depois, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Paranaguá, data e assinatura inseridas no sistema. BRIAN FRANK Juiz de Direito Substituto

22/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2022, 14:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/02/2021, 19:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2021, 16:21

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ÓBITO

04/02/2021, 16:21

DEFERIDO O PEDIDO

12/07/2019, 08:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2019, 14:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/10/2018, 08:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/09/2018, 22:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2018, 14:16

JUNTADA DE COMPROVANTE

19/09/2018, 14:15

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

18/05/2018, 18:16

CONCEDIDO O PEDIDO

18/05/2018, 09:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

17/05/2018, 17:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/04/2018, 15:44

RECEBIDOS OS AUTOS

05/04/2018, 14:50

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

05/04/2018, 14:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

19/03/2018, 12:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/03/2018, 12:27

Outros

•12/07/2019, 08:20

Decisão

•18/05/2018, 09:23