Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJPR1° GrauArquivado
Data de Distribuição
21/10/2015
Valor da Causa
R$ 1.409,67
Órgão julgador
Vara da Fazenda Pública de Paranaguá
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PARANAGUA/PR
CNPJ
Autor
ZENON FIGUEIREDO
CPF
Reu
Advogados / Representantes
ANTONIO JULIO MACHADO LIMA FILHO
OAB/PR 23845·CPF·Representa: Autor
KELLY CHRISTINA FROTA KRAVITZ PECINI
OAB/PR 41645·CPF·Representa: Autor
FERNANDA GRECA MARTINS
OAB/PR 39016·CPF·Representa: Autor
LISIENNE DO ROCIO DE MELLO MARON MACHADO LIMA
OAB/PR 16970·CPF·Representa: Autor
ALEXANDRE GONCALVES RIBAS
OAB/PR 28635·CPF·Representa: Autor
Movimentações
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
14/09/2023, 08:48
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
14/09/2023, 08:33
RECEBIDOS OS AUTOS
14/09/2023, 08:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/09/2023, 19:40
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/09/2023
13/09/2023, 19:34
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/09/2023, 22:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/09/2023, 11:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2023, 13:10
HOMOLOGADO O PEDIDO
23/08/2023, 12:49
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
16/08/2023, 17:28
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/08/2023, 09:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/08/2023, 14:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2023, 18:28
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
24/07/2023, 18:28
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
24/07/2023, 18:15
Documentos
Outros
•23/08/2023, 12:49
Outros
•24/07/2023, 18:15
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/09/2023, 22:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/09/2023, 11:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2023, 13:10
HOMOLOGADO O PEDIDO
23/08/2023, 12:49
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
16/08/2023, 17:28
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/08/2023, 09:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/08/2023, 14:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2023, 18:28
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
24/07/2023, 18:28
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
24/07/2023, 18:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/07/2023, 13:50
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/03/2022, 18:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/03/2022, 20:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 0012792-44.2015.8.16.0129.
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0012792-44.2015.8.16.0129 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$1.409,67 Exequente(s): Município de Paranaguá/PR Executado(s): ZENON FIGUEIREDO DESPACHO 1. Analisando os autos, verifica-se que a certidão da seq. 22.1 informou o óbito de executado. Entretanto, não há informações acerca da data do falecimento. 2. Assim, intime-se o exequente para se manifestar a respeito da Súmula 392-STJ e, eventualmente, sobre o redirecionamento da execução aos herdeiros, desde que juntada a certidão de óbito. 3. Oportunamente, voltem conclusos Paranaguá, data e assinatura inseridas no sistema. BRIAN FRANK Juiz de Direito Substituto