Execução Fiscal 0013992-86.2015.8.16.0129 - TJPR | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2015

Valor da Causa

R$ 612,90

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Paranaguá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARANAGUA/PR

CNPJ

Autor

DALVINA DO CARMO DO COUTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANNA PENICHE DOS SANTOS

OAB/PR 26984·CPF·Representa: Autor

EDISON SANTIAGO FILHO

OAB/PR 41332·CPF·Representa: Autor

FRANCIENY GABRIELI DAS NEVES MATOZO

OAB/PR 45579·CPF·Representa: Autor

FILIPE ALMEIDA DOMINGUES

OAB/PR 47038·CPF·Representa: Autor

FERNANDA GRECA MARTINS

OAB/PR 39016·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(18)

ADRIANNA PENICHE DOS SANTOS

OAB/PR 26984·CPF·Representa: Autor

EDISON SANTIAGO FILHO

OAB/PR 41332·CPF·Representa: Autor

FRANCIENY GABRIELI DAS NEVES MATOZO

OAB/PR 45579·CPF·Representa: Autor

FILIPE ALMEIDA DOMINGUES

OAB/PR 47038·CPF·Representa: Autor

FERNANDA GRECA MARTINS

OAB/PR 39016·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE GONCALVES RIBAS

OAB/PR 28635·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO FERLA CORREA

OAB/PR 37505·CPF·Representa: Autor

ANA CARLA MENEZES PATRIOTA

CPF·Representa: Autor

KELLY CHRISTINA FROTA KRAVITZ PECINI

OAB/PR 41645·CPF·Representa: Autor

AMANDA DOS SANTOS DOMARESKI FRANCO

OAB/PR 23836·CPF·Representa: Autor

ANTONIO JULIO MACHADO LIMA FILHO

OAB/PR 23845·CPF·Representa: Autor

LEAO SALOMAO NETO

OAB/PR 14557·CPF·Representa: Autor

ROBERTO TSUGUIO TANIZAKI

OAB/PR 12260·CPF·Representa: Autor

LISIENNE DO ROCIO DE MELLO MARON MACHADO LIMA

OAB/PR 16970·CPF·Representa: Autor

PAULO CHARBUB FARAH

OAB/PR 12276·CPF·Representa: Autor

PAULA SCOMAÇÃO PEREIRA DE CARVALHO

OAB/PR 44490·CPF·Representa: Autor

ACYR CORREIA NETO

OAB/PR 52488·CPF·Representa: Autor

BRUNNA HELOUISE MARIN

OAB/PR 75763·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

08/11/2023, 08:39

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

08/11/2023, 08:21

RECEBIDOS OS AUTOS

08/11/2023, 08:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/11/2023, 11:32

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/11/2023

07/11/2023, 11:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/11/2023, 10:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/11/2023, 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2023, 17:35

HOMOLOGADO O PEDIDO

23/10/2023, 17:30

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

20/10/2023, 17:42

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

20/10/2023, 17:42

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/07/2023, 15:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2023, 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2023, 17:26

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

21/06/2023, 17:22

Todas as movimentações(52)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

08/11/2023, 08:39

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

08/11/2023, 08:21

RECEBIDOS OS AUTOS

08/11/2023, 08:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/11/2023, 11:32

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/11/2023

07/11/2023, 11:31

Documentos

Outros

•23/10/2023, 17:30

Outros

•15/03/2021, 17:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/11/2023, 10:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/11/2023, 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2023, 17:35

HOMOLOGADO O PEDIDO

23/10/2023, 17:30

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

20/10/2023, 17:42

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

20/10/2023, 17:42

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/07/2023, 15:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2023, 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2023, 17:26

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

21/06/2023, 17:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/03/2022, 16:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/03/2022, 20:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013992-86.2015.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0013992-86.2015.8.16.0129 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$612,90 Exequente(s): Município de Paranaguá/PR Executado(s): DALVINA DO CARMO DO COUTO 1. Nos termos do art. 110 do Código de Processo Civil, ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a substituição pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, ficando o processo suspenso até a devida regularização, que se dá com a admissão da habilitação (art. 313, § 1º, do CPC). 1.1. No caso dos autos, levando em conta a notícia do falecimento da executada DALVINA DO CARMO DO COUTO (mov. 22.1), verifico que a parte exequente requereu a substituição processual do polo passivo. 2. Desta forma, defiro o pedido formulado pelo exequente (mov. 30.1). Estando a parte devidamente qualificada, cite-se para no prazo de 05 (cinco) dias pagar o débito, garantir a execução por meio de depósito ou fiança, ou nomear bens à penhora, consoante disposição do artigo 8º, da Lei de Execução Fiscal. 3. Caso, apesar de devidamente citado, a parte executada não ofereça bens à penhora, tampouco pague o débito, intime-se o exequente para que no prazo de 10 (dez) dias apresente cálculo atualizado da dívida, a fim de ser promovida a penhora “online”, nos termos do art. 854 do CPC, ou indique bens do devedor penhoráveis, com fulcro no artigo 10 da Lei nº 6.830/80. 4. Intimem-se. Diligências necessárias. Paranaguá, datado digitalmente. Rafael Kramer Braga Juiz de Direito

22/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2022, 13:49

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

19/04/2021, 11:20

DEFERIDO O PEDIDO

15/03/2021, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2021, 01:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/04/2020, 11:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/03/2020, 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2020, 12:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/09/2019, 18:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/08/2019, 12:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/11/2018, 12:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/11/2018, 01:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/10/2018, 18:55

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ÓBITO

31/10/2018, 18:55

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

22/09/2017, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2017, 16:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/08/2017, 11:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/07/2017, 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2017, 03:49

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/07/2017, 00:19

PROCESSO SUSPENSO

19/05/2017, 16:28

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/05/2017, 16:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/03/2017, 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/03/2017, 17:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/03/2017, 17:22

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/08/2016, 14:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/08/2016, 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2016, 14:50

JUNTADA DE COMPROVANTE

01/08/2016, 14:50

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

19/07/2016, 15:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/10/2015, 11:50

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

27/10/2015, 09:12

RECEBIDOS OS AUTOS

27/10/2015, 09:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

26/10/2015, 11:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/10/2015, 11:06

Outros

•23/09/2019, 18:47

Outros

•22/09/2017, 10:06