Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJPR1° GrauArquivado
Data de Distribuição
25/04/2013
Valor da Causa
R$ 531,66
Órgão julgador
Vara da Fazenda Pública de Paranaguá
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PARANAGUA/PR
CNPJ
Autor
OTTO WILLIAN NIEL
Reu
Advogados / Representantes
CARLOS EDUARDO FERLA CORREA
OAB/PR 37505·CPF·Representa: Autor
AMANDA DOS SANTOS DOMARESKI FRANCO
OAB/PR 23836·CPF·Representa: Autor
ALEXANDRE GONCALVES RIBAS
OAB/PR 28635·CPF·Representa: Autor
ACYR CORREIA NETO
OAB/PR 52488·CPF·Representa: Autor
ADRIANNA PENICHE DOS SANTOS
OAB/PR 26984·CPF·Representa: Autor
Movimentações
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
24/04/2024, 14:11
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
24/04/2024, 13:57
RECEBIDOS OS AUTOS
24/04/2024, 13:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/04/2024, 11:17
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/04/2024
24/04/2024, 11:17
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
24/04/2024, 10:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/03/2024, 16:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2024, 21:21
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO
09/03/2024, 14:45
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
08/03/2024, 19:26
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
08/03/2022, 11:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/03/2022, 20:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 0001967-12.2013.8.16.0129.
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0001967-12.2013.8.16.0129 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$531,66 Exequente(s): Município de Paranaguá/PR Executado(s): OTTO WILLIAN NIEL DESPACHO 1. Com fundamento no art. 10 do CPC, intime-se o exequente para que se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre eventual: - ilegitimidade passiva; - incidência da súmula 392/STJ; - nulidade da CDA, especialmente por endereço insuficiente (individualização). 2. Depois, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Paranaguá, data e assinatura inseridas no sistema. BRIAN FRANK Juiz de Direito Substituto
22/02/2022, 00:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2022, 14:00
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
19/02/2021, 10:00
Documentos
OUTROS
•09/03/2024, 14:45
OUTROS
•19/02/2021, 10:00
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
24/04/2024, 10:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/03/2024, 16:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2024, 21:21
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO
09/03/2024, 14:45
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
08/03/2024, 19:26
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
08/03/2022, 11:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/03/2022, 20:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 0001967-12.2013.8.16.0129.
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0001967-12.2013.8.16.0129 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$531,66 Exequente(s): Município de Paranaguá/PR Executado(s): OTTO WILLIAN NIEL DESPACHO 1. Com fundamento no art. 10 do CPC, intime-se o exequente para que se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre eventual: - ilegitimidade passiva; - incidência da súmula 392/STJ; - nulidade da CDA, especialmente por endereço insuficiente (individualização). 2. Depois, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Paranaguá, data e assinatura inseridas no sistema. BRIAN FRANK Juiz de Direito Substituto
22/02/2022, 00:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2022, 14:00
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
19/02/2021, 10:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/02/2021, 17:49
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/07/2019, 09:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/07/2019, 00:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2019, 13:20
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO
25/06/2019, 10:53
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/05/2019, 14:02
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
19/10/2017, 09:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2017, 16:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2017, 09:35
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
26/09/2017, 00:35
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/09/2016, 15:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/09/2016, 14:12
PROCESSO SUSPENSO
25/08/2016, 12:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2016, 12:28
JUNTADA DE CERTIDÃO
25/08/2016, 12:28
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
25/08/2016, 08:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/08/2016, 15:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2016, 12:32
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
12/08/2016, 00:31
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/11/2015, 14:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/11/2015, 17:39
PROCESSO SUSPENSO
13/11/2015, 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/11/2015, 14:36
JUNTADA DE CERTIDÃO
13/11/2015, 14:35
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/07/2015, 17:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/07/2015, 23:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2015, 12:14
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
27/06/2015, 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/12/2014, 23:21
PROCESSO SUSPENSO
24/11/2014, 16:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2014, 16:29
JUNTADA DE CERTIDÃO
24/11/2014, 16:29
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
24/11/2014, 15:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/11/2014, 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2014, 12:30
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
10/11/2014, 12:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/10/2014, 17:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/05/2013, 16:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2013, 14:54
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
25/04/2013, 17:38
CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL
25/04/2013, 14:49
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO