Ação Penal - Procedimento Sumário 0002295-58.2018.8.16.0163 - TJPR | JusConsulta
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Crimes contra a Economia Popular
Crimes Previstos na Legislação Extravagante
DIREITO PENAL
Ação Penal - Procedimento Sumário
TJPR
1° Grau
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Data de Distribuição
24/09/2018
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Vara Criminal de Siqueira Campos
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
CNPJ
78.***.***.0001-30
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Autor
Sob sigilo
VITIMA
ERNESTO DAS NEVES BARBOSA
Reu
Advogados / Representantes
JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA
OAB/PR 15911
·
CPF
243.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
08/08/2022, 13:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/08/2022, 13:41
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
08/08/2022, 13:41
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2022
08/08/2022, 13:40
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
08/08/2022, 12:57
RECEBIDOS OS AUTOS
08/08/2022, 12:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/08/2022, 17:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/08/2022, 17:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/08/2022, 15:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/08/2022, 15:35
RECEBIDOS OS AUTOS
03/08/2022, 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2022, 13:35
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/08/2022, 13:35
EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
29/07/2022, 21:41
CONCLUSOS PARA DECISÃO
06/07/2022, 16:46
Ver todas as movimentações (126)
Todas as movimentações
(126)
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
08/08/2022, 13:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/08/2022, 13:41
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
08/08/2022, 13:41
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2022
08/08/2022, 13:40
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
08/08/2022, 12:57
RECEBIDOS OS AUTOS
08/08/2022, 12:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/08/2022, 17:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/08/2022, 17:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/08/2022, 15:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/08/2022, 15:35
RECEBIDOS OS AUTOS
03/08/2022, 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2022, 13:35
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/08/2022, 13:35
EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
29/07/2022, 21:41
CONCLUSOS PARA DECISÃO
06/07/2022, 16:46
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
27/06/2022, 15:02
RECEBIDOS OS AUTOS
27/06/2022, 15:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/06/2022, 08:10
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/06/2022, 16:17
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
24/06/2022, 09:33
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
24/06/2022, 09:33
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
24/06/2022, 09:33
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
24/06/2022, 09:32
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
24/06/2022, 09:32
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
24/06/2022, 09:31
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
06/06/2022, 19:34
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
04/06/2022, 09:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/06/2022, 15:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/06/2022, 15:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/06/2022, 15:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/06/2022, 15:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/06/2022, 15:52
JUNTADA DE CERTIDÃO
01/06/2022, 15:51
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
01/06/2022, 15:44
SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
01/06/2022, 15:44
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
31/05/2022, 15:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/05/2022, 13:36
JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
23/05/2022, 13:24
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
23/05/2022, 10:28
MANDADO DEVOLVIDO
11/05/2022, 17:14
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
09/05/2022, 12:37
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
06/04/2022, 16:40
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002295-58.2018.8.16.0163. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SIQUEIRA CAMPOS VARA CRIMINAL DE SIQUEIRA CAMPOS - PROJUDI Rua Rio Grande do Norte, 1932 - Santa Izabel - Siqueira Campos/PR - CEP: 84.940-000 - Fone: (43) 3572-8424 - Celular: (43) 3572-8425 - E-mail:
[email protected]
Autos nº. 0002295-58.2018.8.16.0163 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Crimes contra a Economia Popular Data da Infração: 15/08/2018 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.206.307/0001-30) RUA PARANA, 2095 - CENTRO - SIQUEIRA CAMPOS/PR - CEP: 84.940-000 - E-mail:
[email protected]
Réu(s): ERNESTO DAS NEVES BARBOSA (RG: 6093027 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) ESPIRITO SANTO, 263 casa - BAIRRO DO SANTUARIO - SIQUEIRA CAMPOS/PR - Telefone(s): 43996172929 Vistos. 1. Inicialmente, considerando que a Secretaria que não distribuiu o mandado de intimação do acusado (mov. 70.1), cancele-se a audiência anteriormente designada (evento 58). 2. Em prosseguimento, inclua-se em pauta para realização de audiência de proposta de suspensão condicional do processo e proceda-se conforme orientações da Portaria n°. 12/2021 deste Juízo. 3. Intimem-se a parte investigada, eventual defesa constituída e o representante do Ministério Público para comparecimento. 4. Caso o réu informe que não possui defensor(a) constituído(a) e nem condições de fazê-lo, desde lego, nomeio defensor(a) dativo(a) em conformidade com o sistema eletrônico da OAB. Para tanto, a Secretaria deverá, sem conclusão, solicitar à Assessoria indicação de profissional pelo sistema eletrônico da OAB, o qual, após inserção no sistema, encaminhará os dados para certificação e intimação, devendo ser intimado para acompanhar a audiência e prosseguir na defesa do acusado. Advirta-se o(a) causídico(a) nomeado(a) de que sua recusa injustificada poderá ensejar a aplicação de multa, nos termos do art. 264 do Código de Processo Penal, bem como comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil, visto que “constitui infração disciplinar recusar-se a prestar, sem justo motivo, assistência jurídica, quando nomeado em virtude de impossibilidade da Defensoria Pública” (art. 34, XII da Lei n°. 8906/94). Cientifique-se o(a) profissional em questão também, que deverá “atuar no processo até sua extinção e/ou arquivamento, não podendo abster-se de prestar o atendimento pessoal ao assistido na Comarca onde tramita o feito e, salvo justo motivo, não poderá renunciar ou abandonar a causa”. (art. 6, §1°, do Regulamento da Advocacia Dativa do Paraná). É importante ressaltar, por fim, que as nomeações são feitas proporcionalmente à lista de advogados aptos para atuação como defensores dativos nesta Comarca, disponibilizada eletronicamente. 5. Demais diligências necessárias. De Wenceslau Braz para Siqueira Campos, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) FERNANDO HENRIQUE SILVEIRA BOTONI Juiz Substituto Designado
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/02/2022, 15:33
RECEBIDOS OS AUTOS
21/02/2022, 15:33
MANDADO DEVOLVIDO
21/02/2022, 14:03
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
21/02/2022, 13:57
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
21/02/2022, 13:57
AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA
08/02/2022, 17:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/02/2022, 13:11
RECEBIDOS OS AUTOS
08/02/2022, 13:11
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/02/2022, 17:30
AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
07/02/2022, 17:30
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
07/02/2022, 17:10
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
07/02/2022, 15:21
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/02/2022, 13:17
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
13/01/2022, 15:54
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
13/01/2022, 09:24
RECEBIDOS OS AUTOS
13/01/2022, 09:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/01/2022, 09:22
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/01/2022, 17:40
JUNTADA DE COMPROVANTE
11/01/2022, 17:40
MANDADO DEVOLVIDO
16/12/2021, 16:55
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
10/12/2021, 13:20
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
03/12/2021, 17:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/11/2021, 15:24
RECEBIDOS OS AUTOS
29/11/2021, 15:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/11/2021, 15:17
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
29/11/2021, 15:17
JUNTADA DE CERTIDÃO
28/10/2021, 13:35
JUNTADA DE CERTIDÃO
27/09/2021, 14:17
JUNTADA DE CERTIDÃO
24/08/2021, 16:10
JUNTADA DE CIÊNCIA
11/07/2021, 17:36
RECEBIDOS OS AUTOS
11/07/2021, 17:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/07/2021, 17:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/07/2021, 17:28
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
09/07/2021, 17:28
JUNTADA DE CIÊNCIA
15/01/2021, 16:33
RECEBIDOS OS AUTOS
15/01/2021, 16:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/01/2021, 16:28
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/01/2021, 14:11
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
15/01/2021, 14:11
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
15/09/2020, 17:42
CONCLUSOS PARA DECISÃO
27/08/2020, 04:23
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
27/08/2020, 04:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/04/2020, 15:18
MANDADO DEVOLVIDO
09/03/2020, 14:26
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
05/12/2019, 13:25
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
04/12/2019, 10:58
RECEBIDOS OS AUTOS
04/12/2019, 10:58
JUNTADA DE CIÊNCIA
03/12/2019, 17:36
RECEBIDOS OS AUTOS
03/12/2019, 17:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/12/2019, 17:33
JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
28/11/2019, 14:41
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
27/11/2019, 15:28
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
27/11/2019, 15:25
JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
27/11/2019, 15:24
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
27/11/2019, 15:24
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DE RECEBIMENTO DE DENÚNCIA
27/11/2019, 15:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/11/2019, 15:12
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
27/11/2019, 15:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/11/2019, 15:11
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/11/2019, 15:11
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
27/11/2019, 15:10
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
30/09/2019, 14:17
CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL
31/07/2019, 17:00
JUNTADA DE CERTIDÃO
31/07/2019, 16:59
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
31/07/2019, 16:58
JUNTADA DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
31/07/2019, 16:58
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
31/07/2019, 16:58
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
31/07/2019, 16:57
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
31/07/2019, 16:55
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
31/07/2019, 16:54
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
31/07/2019, 16:52
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
31/07/2019, 16:51
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
31/07/2019, 16:51
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
31/07/2019, 16:51
JUNTADA DE DENÚNCIA
16/07/2019, 14:09
RECEBIDOS OS AUTOS
16/07/2019, 14:09
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
24/09/2018, 14:33
RECEBIDOS OS AUTOS
24/09/2018, 14:33
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/09/2018, 11:05
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL
24/09/2018, 11:05
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
24/09/2018, 11:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/09/2018, 11:05
RECEBIDOS OS AUTOS
24/09/2018, 11:05
Documentos
OUTROS
•
29/07/2022, 21:41
CERTIDÃO
•
01/06/2022, 15:44
OUTROS
•
07/02/2022, 15:21
OUTROS
•
15/09/2020, 17:42
OUTROS
•
30/09/2019, 14:17
22/02/2022, 00:00