Petição Criminal 0000664-06.2022.8.16.0045 - TJPR

Petição Criminal 0000664-06.2022.8.16.0045 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

23/08/2022, 12:43

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

23/08/2022, 09:04

RECEBIDOS OS AUTOS

23/08/2022, 09:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/04/2022, 07:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/04/2022, 00:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/03/2022, 14:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/03/2022, 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2022, 14:50

DEFERIDO O PEDIDO

08/03/2022, 18:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/03/2022, 19:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/03/2022, 16:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/03/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000664-06.2022.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis esquina com rua Pica Pau, 888 - Fórum Desembarg Aristóxenes Correia de Bittencourt - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.701-270 - Fone: (43) 3303-2601 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000664-06.2022.8.16.0045 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Inclusão/exclusão de Jurado Data da Infração: 27/01/2022 Autor(s): Marcos Roberto Queiroz Filho (RG: 106946434 SSP/PR e CPF/CNPJ: 078.518.509-75) Rua Macucos, 162 - ARAPONGAS/PR Réu(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 Vistos, etc. Trata-se de Pedido de exclusão de lista de jurados, formulado por MARCOS ROBERTO QUEIROZ FILHO. Alega, em suma, o requerente que exerce atividade laboral como sócio-proprietário da empresa D.H Indústria e Comércio de Móveis Ltda – ME, não podendo se ausentar de seu local de trabalho para comparecer perante as sessões de julgamento. É o que basta a relatar. Decido. Em primeiras linhas, saliento que, apesar do esforço argumentativo dispensado pelo requerente, não vislumbro, ao menos nesse momento, motivo suficiente para concessão do pedido. O fato de o requerente exercer atividade laboral como sócio-proprietário de uma empresa, por si só, não constitui fundamento idôneo para impedir o comparecimento às sessões de julgamento do Tribunal do Júri. Ressalto, ainda, que o isolamento domiciliar determinado no atestado médico juntado ao seq. 1.6 terminou no dia 18/12/2021, não havendo o que se falar, ao menos por ora, em necessidade de afastamento em razão de infecção por COVID. Outrossim, não se pode olvidar que o exercício efetivo da função de jurado é considerado serviço público relevante e essencial para a Justiça. Por fim, consigno que eventuais pedidos isolados de não comparecimento, com base em circunstâncias pontuais, serão apreciados. Isto posto, indefiro o pedido de exclusão da lista de jurados formulado em seq. 1.1. Cientifique-se o requerente. Após, nada mais havendo, arquive-se. Diligências necessárias. Arapongas, datado e assinado automaticamente.

22/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2022, 14:03

CLASSE RETIFICADA DE AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI PARA PETIÇÃO CRIMINAL

21/02/2022, 13:41

Documentos

Outros

•08/03/2022, 18:44

Outros

•18/02/2022, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000664-06.2022.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis esquina com rua Pica Pau, 888 - Fórum Desembarg Aristóxenes Correia de Bittencourt - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.701-270 - Fone: (43) 3303-2601 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000664-06.2022.8.16.0045 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Inclusão/exclusão de Jurado Data da Infração: 27/01/2022 Autor(s): Marcos Roberto Queiroz Filho (RG: 106946434 SSP/PR e CPF/CNPJ: 078.518.509-75) Rua Macucos, 162 - ARAPONGAS/PR Réu(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 Vistos, etc. Trata-se de Pedido de exclusão de lista de jurados, formulado por MARCOS ROBERTO QUEIROZ FILHO. Alega, em suma, o requerente que exerce atividade laboral como sócio-proprietário da empresa D.H Indústria e Comércio de Móveis Ltda – ME, não podendo se ausentar de seu local de trabalho para comparecer perante as sessões de julgamento. É o que basta a relatar. Decido. Em primeiras linhas, saliento que, apesar do esforço argumentativo dispensado pelo requerente, não vislumbro, ao menos nesse momento, motivo suficiente para concessão do pedido. O fato de o requerente exercer atividade laboral como sócio-proprietário de uma empresa, por si só, não constitui fundamento idôneo para impedir o comparecimento às sessões de julgamento do Tribunal do Júri. Ressalto, ainda, que o isolamento domiciliar determinado no atestado médico juntado ao seq. 1.6 terminou no dia 18/12/2021, não havendo o que se falar, ao menos por ora, em necessidade de afastamento em razão de infecção por COVID. Outrossim, não se pode olvidar que o exercício efetivo da função de jurado é considerado serviço público relevante e essencial para a Justiça. Por fim, consigno que eventuais pedidos isolados de não comparecimento, com base em circunstâncias pontuais, serão apreciados. Isto posto, indefiro o pedido de exclusão da lista de jurados formulado em seq. 1.1. Cientifique-se o requerente. Após, nada mais havendo, arquive-se. Diligências necessárias. Arapongas, datado e assinado automaticamente.

22/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE CERTIDÃO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DEFERIDO O PEDIDO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

CLASSE RETIFICADA DE AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI PARA PETIÇÃO CRIMINAL

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