Cumprimento de sentença 0004898-50.2015.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2015

Valor da Causa

R$ 12.201,90

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Cascavel

Partes do Processo

INSTITUTO AGUA E TERRA

CNPJ

Autor

GUIDO ALBINO STEFFENS

CPF

Reu

CECI HELENA STEFFENS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELAINE KIRSCHNICK SEYR

OAB/PR 16221·CPF·Representa: Autor

JULIANA MUGNOL

OAB/PR 47850·CPF·Representa: Réu

Movimentações

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

13/10/2025, 13:40

JUNTADA DE COTA

13/10/2025, 13:13

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/10/2025, 13:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/03/2025, 14:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/02/2025, 12:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/02/2025, 16:21

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/02/2025, 17:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2025, 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2025, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2025, 16:40

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

22/01/2025, 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2025, 17:52

OUTRAS DECISÕES

17/01/2025, 17:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/01/2025, 16:14

DESAPENSADO DO PROCESSO 0013418-14.2006.8.16.0021

19/06/2024, 12:57

Todas as movimentações(203)

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

13/10/2025, 13:40

JUNTADA DE COTA

13/10/2025, 13:13

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/10/2025, 13:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/03/2025, 14:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

Documentos

Outros

•17/01/2025, 17:30

Outros

•19/07/2022, 16:38

28/02/2025, 12:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/02/2025, 16:21

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/02/2025, 17:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2025, 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2025, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2025, 16:40

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

22/01/2025, 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2025, 17:52

OUTRAS DECISÕES

17/01/2025, 17:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/01/2025, 16:14

DESAPENSADO DO PROCESSO 0013418-14.2006.8.16.0021

19/06/2024, 12:57

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/01/2024, 14:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/12/2023, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2023, 15:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/10/2023, 15:43

JUNTADA DE CUSTAS

16/10/2023, 16:06

RECEBIDOS OS AUTOS

16/10/2023, 16:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/10/2023, 12:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/09/2023, 00:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/09/2023, 16:24

RECEBIDOS OS AUTOS

20/09/2023, 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2023, 18:58

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

19/09/2023, 18:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

19/09/2023, 18:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/09/2023, 18:53

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

19/09/2023, 18:53

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

19/09/2023, 18:51

EVOLUÍDA A CLASSE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

19/09/2023, 18:50

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/09/2022

19/09/2023, 18:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/07/2023, 15:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/07/2023, 00:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2023, 15:16

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/09/2022, 15:34

DECORRIDO PRAZO DE CECI HELENA STEFFENS

02/09/2022, 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/08/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2022, 14:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/08/2022, 14:07

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

19/07/2022, 16:38

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

12/04/2022, 15:59

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

31/03/2022, 09:52

RECEBIDOS OS AUTOS

31/03/2022, 09:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/03/2022, 17:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/03/2022, 14:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/03/2022, 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/03/2022, 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/03/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0004898-50.2015.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392-5046 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004898-50.2015.8.16.0021 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$12.201,90 Embargante(s): Ceci Helena Steffens Guido Albino Steffens Embargado(s): INSTITUTO AGUA E TERRA DESPACHO 1. Converto o julgamento em diligência. 2. Compulsando os autos, verifica-se que a presente demanda envolve pedido de anulação de auto de infração lavrado em decorrência de suposto dano ambiental. Portanto, para além do interesse individual discutido, também revela-se a possível existência de interesse social (direito ao meio ambiente equilibrado), justificando a necessidade de eventual intervenção do Ministério Público. 3. Assim, nos termos do art. 178, I, do CPC/2015, abra-se vista ao i. representante do Ministério Público (Promotoria de Justiça do Meio Ambiente), para que, querendo, intervenha no feito, no prazo da 30 (trinta) dias. 4. Após, tornem conclusos para sentença. 5. Intimem-se. Diligências necessárias. Cascavel/PR, datado digitalmente.* EDUARDO VILLA COIMBRA CAMPOS Juiz de Direito

22/02/2022, 00:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/02/2022, 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2022, 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2022, 13:47

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

18/02/2022, 19:10

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

07/10/2021, 15:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/10/2021, 15:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/10/2021, 15:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/10/2021, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2021, 12:54

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

20/09/2021, 12:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/09/2021, 12:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/09/2021, 14:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/08/2021, 00:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2021, 17:05

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/08/2021, 17:05

JUNTADA DE CUSTAS

15/08/2021, 17:39

RECEBIDOS OS AUTOS

15/08/2021, 17:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/08/2021, 12:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/07/2021, 17:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

21/06/2021, 13:55

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

21/06/2021, 13:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/06/2021, 00:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/06/2021, 18:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/06/2021, 19:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2021, 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2021, 14:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/05/2021, 17:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/05/2021, 16:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/05/2021, 19:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/03/2021, 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/03/2021, 00:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/03/2021, 15:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/03/2021, 11:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/03/2021, 16:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/03/2021, 16:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/02/2021, 13:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2021, 01:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/02/2021, 17:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/02/2021, 17:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/02/2021, 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/02/2021, 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/02/2021, 14:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/02/2021, 14:03

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

12/02/2021, 13:32

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

10/02/2021, 16:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2021, 13:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/02/2021, 13:13

DECORRIDO PRAZO DE CECI HELENA STEFFENS

09/02/2021, 01:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/02/2021, 19:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/02/2021, 19:46

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/02/2021, 19:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2021, 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2021, 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2021, 13:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/02/2021, 13:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/02/2021, 16:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2021, 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2021, 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2021, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2021, 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2021, 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2021, 13:48

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/01/2021, 13:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/11/2020, 17:33

DECORRIDO PRAZO DE CECI HELENA STEFFENS

10/11/2020, 01:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/10/2020, 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/10/2020, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2020, 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2020, 14:26

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

19/10/2020, 14:25

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/10/2020, 18:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/07/2020, 16:14

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/07/2020, 18:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/06/2020, 15:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/06/2020, 00:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/06/2020, 00:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2020, 20:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2020, 20:07

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

16/06/2020, 20:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/06/2020, 16:59

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/06/2020, 14:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/06/2020, 15:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/06/2020, 00:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/06/2020, 00:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2020, 19:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2020, 19:30

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

25/05/2020, 19:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/05/2020, 15:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/05/2020, 11:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/04/2020, 20:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/04/2020, 20:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/04/2020, 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/04/2020, 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/04/2020, 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/04/2020, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2020, 15:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2020, 15:20

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

03/04/2020, 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2020, 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2020, 15:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/04/2020, 15:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/04/2020, 15:13

CONCEDIDO O PEDIDO

03/04/2020, 11:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/04/2020, 16:32

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/03/2020, 19:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/02/2020, 14:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

13/02/2020, 14:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/01/2020, 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/01/2020, 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/01/2020, 19:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2020, 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2020, 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2020, 13:01

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

13/01/2020, 18:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/12/2019, 13:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

03/12/2019, 15:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/01/2019, 10:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/01/2019, 16:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/01/2019, 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/01/2019, 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/01/2019, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/01/2019, 18:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/01/2019, 18:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/01/2019, 18:05

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/01/2019, 18:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

15/10/2018, 10:48

DECORRIDO PRAZO DE CECI HELENA STEFFENS

06/02/2018, 00:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/12/2017, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/12/2017, 18:44

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

27/10/2016, 12:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/09/2016, 16:10

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

22/08/2016, 17:29

DECORRIDO PRAZO DE GUIDO ALBINO STEFFENS

12/08/2016, 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/07/2016, 13:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/07/2016, 14:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/07/2016, 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/07/2016, 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/07/2016, 14:19

CONCEDIDO O PEDIDO

06/07/2016, 17:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

04/07/2016, 17:59

APENSADO AO PROCESSO 0013418-14.2006.8.16.0021

04/07/2016, 17:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/03/2015, 17:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/03/2015, 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2015, 16:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/03/2015, 14:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

19/02/2015, 15:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/02/2015, 14:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/02/2015, 14:55

RECEBIDOS OS AUTOS

19/02/2015, 10:06

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

19/02/2015, 10:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/02/2015, 15:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

13/02/2015, 15:56

Outros

•18/02/2022, 19:10

Outros

•07/05/2021, 17:24

Outros

•15/10/2020, 18:42

Outros

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