Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001215-23.1996.8.16.0004 - TJPR

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001215-23.1996.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001215-23.1996.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0001215-23.1996.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Pensão Valor da Causa: R$437.520,85 Polo Ativo(s): ESPÓLIO DE ADELINA BATISTA DE SOUZA PINTO ALIETE SABOIA DIRCE CAMARGO NASCIMENTO ELAIR LISBOA VICELLI ERONICE DE CASSIA VICELLI ESPÓLIO DE HILDA DE SOUZA GOMES IVONETE DA SILVA OTT MARIA DA SILVA RIBAS ESPÓLIO DE MARIA ROSA RIBAS DA SILVA NASMIM ZENEDIN CERAVOLO Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ Vistos para decisão. 1. Primeiramente, cumpra-se o item 2.8 da decisão de mov. 196.1, anotando-se que Carlos Alberto Pereira é representado pelos advogados Jocler Jeferson Procópio (OAB/PR 1.11) e Viviane Soares dos Santos (OAB/PR 64.645), conforme substabelecimento de fls. 676 (mov. 1.11). Atente-se a secretaria. 2. No que se refere aos pedidos de mov. 192.1, verifica-se que Nasmim Zenadin Cerávolo consta na petição inicial da presente demanda, entretanto, por ocasião do pedido de execução da sentença (fls. 228/229 – mov. 1.9), não houve sua inclusão no cálculo em execução, inexistindo, desta forma, qualquer valor de sua titularidade em discussão no precatório expedido. No mais, em que pese as alegações da autora originária, indefiro o pedido de reabertura de prazos, inclusive para execução, isto porque tendo a parte constituído advogado, outorgando-lhe poderes para, inclusive “substabelecer com ou sem reserva de poderes, no todo ou em parte” (fls. 123 – mov. 1.3), é irrelevante a alegação de desconhecer o advogado substabelecido. Portanto, inexiste nulidade das intimações, cabendo à parte discutir eventuais prejuízos em autos apartados, perante o juízo competente. 3. Certifique-se a secretaria qual o montante depositado em favor de Adelina Batista de Souza Pinto durante a tramitação processual e quais os alvarás expedidos em favor de mencionada exequente, indicando os valores e datas. 4. Cumpra-se, no que for pertinente, a Portaria da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública de Curitiba/PR. 5. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data constante no sistema. MARCELO DE RESENDE CASTANHO Juiz de Direito

22/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(24)

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

JUNTADA DE CERTIDÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

DECORRIDO PRAZO DE LEONEI MARTINS FREITAS

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO PEREIRA

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE ADELINA BATISTA DE SOUZA PINTO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Todas as movimentações(424)