Execução de Título Extrajudicial 0024758-24.2020.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0024758-24.2020.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024758-24.2020.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024758-24.2020.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$48.201,81 Exequente(s): Vilmar Libanha (RG: 60533687 SSP/PR e CPF/CNPJ: 839.762.729-49) Rua Cabo Cornélio de Souza Martins, 454 - Uberaba - CURITIBA/PR - CEP: 81.590-400 Executado(s): Celso Alves da Silva Pontes (RG: 24288560 SSP/PR e CPF/CNPJ: 876.078.599-34) Rua Esper Jorge Chueri, 1590 - Cajuru - CURITIBA/PR - CEP: 82.930-220 Terceiro(s): Maria Angelica Casagrande (CPF/CNPJ: 036.230.829-29) Rua Presidente Arthur da Costa e Silva, 1408 casa C5 - Jardim Paulista - CAMPINA GRANDE DO SUL/PR - CEP: 83.430-000 1. Nos moldes da deliberação de mov. 71.1, os embargos de terceiro devem ser opostos em autos apartados. De outro lado, por se tratar de erro escusável, oportunizo o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias para que a parte embargante ajuíze a demanda em apartado. Nesse sentido: EMBARGOS DE TERCEIRO. AÇÃO AUTÔNOMA. Os embargos de terceiro constituem ação autônoma a ser ajuizada por quem não é parte no processo e sofre constrição ou ameaça de constrição sobre bem que possua ou sobre o qual tenha direito incompatível com o ato constritivo, e pretende o desfazimento da constrição judicial, nos termos do art. 674 do CPC. (TRT-4 - AP: 00213156120155040733, Data de Julgamento: 15/07/2019, Seção Especializada em Execução) (grifei) DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. RECONHECIMENTO DE INTEMPESTIVIDADE AFASTADA. EMBORA OS EMBARGOS DE TERCEIRO CONSTITUAM AÇÃO AUTÔNOMA A INSERÇÃO DA PETIÇÃO NOS AUTOS ELETRÔNICOS DA PRÓPRIA EXECUÇÃO CONFIGURA ERRO ESCUSÁVEL E JUSTIFICA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE DISTRIBUIÇÃO DO PEDIDO EM AUTOS APARTADOS, GARANTINDO A TEMPESTIVIDADE DA OPOSIÇÃO. APELAÇÃO PROVIDA. JULGAMENTO DO FEITO COM BASE NO ARTIGO 1.013, § 1º, DO CPC ALEGAÇÃO DE MATÉRIAS RELATIVAS À EXECUÇÃO. ILEGITIMIDADE DO TERCEIRO PARA A DISCUSSÃO DO PROCEDIMENTO EXECUTIVO, ASSIM COMO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS E DO VALOR DA DÍVIDA. ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. A AUSÊNCIA DE QUALQUER INDÍCIO DE QUE O EXECUTADO TENHA VENDIDO O IMÓVEL HIPOTECADO PARA OUTRA PESSOA E A FALTA DE PROVA DO DECURSO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO AQUISITIVA, NOTADAMENTE POR SER A POSSE PRECÁRIA DESTITUÍDA DE BOA-FÉ SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE IMPEDEM O RECONHECIMENTO DA USUCAPIÃO. SEM A DEMONSTRAÇÃO DE QUE A POSSE DO TERCEIRO SEJA LEGÍTIMA NÃO É POSSÍVEL A PURGAÇÃO DA MORA, ESPECIALMENTE SEM OS ENCARGOS CONTRATUAIS. EMBARGOS DE TERCEIRO JULGADOS IMPROCEDENTES. (TJPR - 15ª C. Cível - 0018678-83.2016.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: Desembargador Hayton Lee Swain Filho - J. 03.10.2018) (TJ-PR - APL: 00186788320168160001 PR 0018678-83.2016.8.16.0001 (Acórdão), Relator: Desembargador Hayton Lee Swain Filho, Data de Julgamento: 03/10/2018, 15ª Câmara Cível, Data de Publicação: 03/10/2018) (grifei) 2. No mais, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, em 05 (cinco) dias. 3. Intimem-se. Diligências necessárias. Patrícia de Fúcio Lages de Lima Juíza de Direito II

22/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

JUNTADA DE CERTIDÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DECISÃO

PROCESSO DESARQUIVADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

DECORRIDO PRAZO DE VILMAR LIBANHA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

PROCESSO SUSPENSO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(136)