Ação Penal - Procedimento Sumário 0004794-84.2022.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal de Foz do Iguaçu

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

Sob sigilo

VITIMA

GUSTAVO ANTONIO JACOBY MIOTTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA ROSEMARY JACOBY SCHUMANN

OAB/PR 74308·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

03/04/2025, 16:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/04/2025, 16:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/04/2025, 16:02

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/11/2024

03/04/2025, 16:00

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/11/2024

03/04/2025, 16:00

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2024

03/04/2025, 15:59

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

03/04/2025, 15:59

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

24/03/2025, 14:15

RECEBIDOS OS AUTOS

24/03/2025, 14:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/03/2025, 17:40

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

17/03/2025, 17:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/03/2025, 13:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/03/2025, 13:51

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

20/02/2025, 15:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/01/2025, 16:37

Todas as movimentações(109)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

03/04/2025, 16:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/04/2025, 16:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/04/2025, 16:02

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/11/2024

03/04/2025, 16:00

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/11/2024

03/04/2025, 16:00

Documentos

Outros

•21/11/2024, 13:42

Outros

•24/10/2024, 16:04

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2024

03/04/2025, 15:59

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

03/04/2025, 15:59

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

24/03/2025, 14:15

RECEBIDOS OS AUTOS

24/03/2025, 14:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/03/2025, 17:40

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

17/03/2025, 17:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/03/2025, 13:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/03/2025, 13:51

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

20/02/2025, 15:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/01/2025, 16:37

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/12/2024, 16:06

RECEBIDOS OS AUTOS

05/12/2024, 16:06

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

03/12/2024, 17:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/11/2024, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2024, 15:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/11/2024, 15:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/11/2024, 00:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/11/2024, 15:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/11/2024, 16:28

MANDADO DEVOLVIDO

05/11/2024, 15:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/11/2024, 00:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/10/2024, 14:18

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/10/2024, 14:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/10/2024, 12:49

RECEBIDOS OS AUTOS

25/10/2024, 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2024, 12:34

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/10/2024, 12:34

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

24/10/2024, 16:04

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

23/10/2024, 12:56

JUNTADA DE PARECER

23/10/2024, 08:19

RECEBIDOS OS AUTOS

23/10/2024, 08:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/10/2024, 15:52

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/10/2024, 15:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/10/2024, 15:50

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/05/2024, 12:44

JUNTADA DE INTIMAÇÃO CUMPRIDA

29/05/2024, 12:44

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

02/09/2022, 13:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/08/2022, 13:30

RECEBIDOS OS AUTOS

12/08/2022, 13:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/08/2022, 14:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/08/2022, 14:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/08/2022, 17:48

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

08/08/2022, 17:48

SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

08/08/2022, 17:48

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

04/08/2022, 15:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/08/2022, 00:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/08/2022, 14:59

MANDADO DEVOLVIDO

21/07/2022, 09:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/07/2022, 13:02

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/07/2022, 18:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/07/2022, 19:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/07/2022, 00:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/06/2022, 19:07

RECEBIDOS OS AUTOS

28/06/2022, 19:07

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/06/2022, 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/06/2022, 15:11

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

28/06/2022, 15:10

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

28/06/2022, 15:10

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/06/2022, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2022, 15:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/05/2022, 00:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/05/2022, 15:13

MANDADO DEVOLVIDO

23/04/2022, 11:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

05/04/2022, 14:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/03/2022, 00:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/03/2022, 14:07

RECEBIDOS OS AUTOS

25/03/2022, 14:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/03/2022, 17:52

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

17/03/2022, 17:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/03/2022, 16:24

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/03/2022, 16:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/03/2022, 14:43

RECEBIDOS OS AUTOS

17/03/2022, 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2022, 14:36

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/03/2022, 14:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/03/2022, 14:36

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

17/03/2022, 14:35

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

17/03/2022, 14:34

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

09/03/2022, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2022, 16:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/03/2022, 16:20

EVOLUÍDA A CLASSE DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

09/03/2022, 16:20

JUNTADA DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

09/03/2022, 16:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

22/02/2022, 14:53

JUNTADA DE DENÚNCIA

22/02/2022, 08:35

RECEBIDOS OS AUTOS

22/02/2022, 08:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2022, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3ª VARA CRIMINAL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - 1º andar - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)3308-8171 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004794-84.2022.8.16.0030 Trata-se de prisão em flagrante de GUSTAVO ANTÔNIO JACOBY MIOTTO, ocorrida no dia 19 de fevereiro de 2022, pela prática, em tese, de crime de trânsito, descrito no art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro. Foram ouvidas duas testemunhas e o conduzido, lançadas as respectivas assinaturas e entregue ao flagrado, conforme nota de culpa por ele assinada (mov. 1.14, fl. 8). Foi advertido acerca dos seus direitos constitucionais previstos no art. 5º, incisos LXII, LXIII e LXIV, da Carta Magna. O caso em tela retrata a situação descrita no art. 302, do Código de Processo Penal, que ocorre quando o conduzido está cometendo a infração penal. Frise-se que há no auto de prisão em flagrante, ao menos inicialmente, elementos de informação acerca da conduta delituosa atribuída ao conduzido, consoante se infere dos depoimentos testemunhais. Assim sendo, homologo o auto de prisão em flagrante lavrado em desfavor de GUSTAVO ANTÔNIO JACOBY MIOTTO, eis que observadas as formalidades legais. Deixo de me manifestar a respeito da prisão do flagranteado, eis que foi posto em liberdade após o pagamento de fiança arbitrada pela autoridade policial (mov. 1.14, fls. 9 e 10). Ciência ao Ministério Público. Certifique-se, no prazo de 30 (trinta) dias, a conclusão dos autos principais. Foz do Iguaçu, 21 de fevereiro de 2022 Gustavo Germano Francisco Arguello Juiz de Direito

22/02/2022, 00:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/02/2022, 16:16

RECEBIDOS OS AUTOS

21/02/2022, 16:16

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/02/2022, 14:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/02/2022, 14:34

EVOLUÍDA A CLASSE DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

21/02/2022, 14:34

OUTRAS DECISÕES

21/02/2022, 13:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/02/2022, 12:50

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

21/02/2022, 12:49

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

21/02/2022, 12:44

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

21/02/2022, 12:20

RECEBIDOS OS AUTOS

21/02/2022, 12:20

JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

21/02/2022, 08:29

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

19/02/2022, 14:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/02/2022, 14:06

RECEBIDOS OS AUTOS

19/02/2022, 14:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

19/02/2022, 14:06

Termo

•08/08/2022, 17:48

Outros

•20/06/2022, 15:20

Outros

•09/03/2022, 17:03

Outros

•21/02/2022, 13:45