Execução Fiscal 0003520-38.2017.8.16.0070 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2017

Valor da Causa

R$ 9.695,08

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Cidade Gaúcha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA/PR

CNPJ

Autor

OSVALDO FERNANDES PIRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO HENRIQUE GUEDES DE MELO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2026, 12:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/05/2026, 12:32

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

25/05/2026, 15:59

JUNTADA DE RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

25/05/2026, 15:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/04/2026, 06:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/04/2026, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2026, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/02/2026, 17:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/01/2026, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/01/2026, 12:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/01/2026, 19:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2026, 01:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

16/10/2025, 12:44

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

01/10/2025, 17:08

RECEBIDOS OS AUTOS

01/10/2025, 17:08

Todas as movimentações(173)

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2026, 12:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/05/2026, 12:32

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

25/05/2026, 15:59

JUNTADA DE RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

25/05/2026, 15:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/04/2026, 06:39

Documentos

Outros

•28/04/2026, 06:39

Outros

•19/01/2026, 19:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/04/2026, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2026, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/02/2026, 17:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/01/2026, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/01/2026, 12:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/01/2026, 19:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2026, 01:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

16/10/2025, 12:44

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

01/10/2025, 17:08

RECEBIDOS OS AUTOS

01/10/2025, 17:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/09/2025, 00:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/09/2025, 12:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/09/2025, 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2025, 12:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/09/2025, 09:18

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

12/09/2025, 17:47

OUTRAS DECISÕES

11/09/2025, 19:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2025, 01:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/09/2025, 16:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/09/2025, 17:51

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

25/08/2025, 15:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/08/2025, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2025, 14:57

HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO PEDIDO

14/08/2025, 14:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

01/08/2025, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2025, 14:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/06/2025, 14:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/06/2025, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2025, 13:18

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/05/2025, 10:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/02/2025, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2025, 14:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

19/02/2025, 13:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2025, 13:57

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

18/02/2025, 14:37

JUNTADA DE COMPROVANTE

18/02/2025, 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2025, 13:35

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/02/2025, 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2025, 17:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

05/02/2025, 14:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/02/2025, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2025, 12:43

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

21/01/2025, 12:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/11/2024, 15:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/11/2024, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2024, 13:14

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

11/11/2024, 13:13

JUNTADA DE CUSTAS

10/11/2024, 15:17

RECEBIDOS OS AUTOS

10/11/2024, 15:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/11/2024, 15:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

29/08/2024, 17:21

OUTRAS DECISÕES

29/08/2024, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2024, 12:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

28/08/2024, 18:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/08/2024, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2024, 16:45

INDEFERIDO O PEDIDO

01/08/2024, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2024, 14:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

22/05/2024, 14:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/05/2024, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2024, 12:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/04/2024, 19:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2024, 15:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

20/02/2024, 15:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/02/2024, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2024, 14:34

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

29/01/2024, 14:33

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

17/01/2024, 11:11

DEFERIDO O PEDIDO

23/12/2023, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2023, 14:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

11/10/2023, 14:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/10/2023, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2023, 15:55

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA RENAJUD

25/09/2023, 15:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

13/09/2023, 14:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/08/2023, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2023, 15:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/06/2023, 14:18

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

19/05/2023, 14:25

JUNTADA DE CUSTAS

20/03/2023, 15:01

RECEBIDOS OS AUTOS

20/03/2023, 15:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/03/2023, 14:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

22/02/2023, 13:27

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

06/02/2023, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2022, 13:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/10/2022, 13:45

JUNTADA DE CUSTAS

26/09/2022, 16:30

RECEBIDOS OS AUTOS

26/09/2022, 16:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/09/2022, 16:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

21/09/2022, 13:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

13/09/2022, 14:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/08/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2022, 12:47

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/08/2022, 12:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/08/2022, 10:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/07/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/07/2022, 13:49

DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO FERNANDES PIRES

08/04/2022, 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/04/2022, 17:51

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

22/02/2022, 13:55

RECEBIDOS OS AUTOS

22/02/2022, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0003520-38.2017.8.16.0070. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIDADE GAÚCHA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CIDADE GAÚCHA - PROJUDI Avenida Souza Naves, 1891 - Fórum - Centro - Cidade Gaúcha/PR - CEP: 87.820-000 - Fone: (44) 3675-1131 - Celular: (44) 99771-4015 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003520-38.2017.8.16.0070 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$5.349,43 Exequente(s): Município de Nova Olímpia/PR Executado(s): VANDERLEI RAMOS VITOR 1 - Defiro o pedido formulado pela parte exequente para incluir OSVALDO FERNANDES PIRES no polo passivo da ação, haja vista a indicação (cf. mov. 61.2) de que se trata do atual proprietário do imóvel que constitui a fonte geradora do imposto executado, caracterizando a responsabilidade solidária do adquirente do bem pelo pagamento do débito, conforme previsão do art. 130 do Código Tributário Nacional. Precedentes do E. Superior Tribunal de Justiça (REsp 1319319/RS, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 15/10/2013, DJe 24/10/2013; REsp 1111202/SP, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 10/06/2009, DJe 18/06/2009). 2 - Promovam-se as anotações necessárias, bem como a citação de OSVALDO FERNANDES PIRES no endereço indicado pelo exequente, observados os comandos e advertências da decisão de mov. 8.1. Intimem-se. De Curitiba para Cidade Gaúcha, data gerada pelo sistema. Mário Dittrich Bilieri Juiz de Direito Substituto

22/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

21/02/2022, 14:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/02/2022, 14:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/02/2022, 14:50

DEFERIDO O PEDIDO

15/02/2022, 17:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/01/2022, 10:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2021, 14:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

20/10/2021, 15:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/10/2021, 00:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2021, 15:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/10/2021, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2021, 13:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/05/2021, 10:03

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA/PR

11/05/2021, 01:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/04/2021, 00:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/04/2021, 13:03

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/04/2021, 13:02

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA/PR

20/10/2020, 00:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/10/2020, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2020, 15:03

JUNTADA DE COMPROVANTE

29/09/2020, 14:00

JUNTADA DE COMPROVANTE

21/09/2020, 12:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/08/2020, 18:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/06/2020, 18:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/01/2020, 17:30

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

23/01/2020, 13:32

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

23/01/2020, 13:28

JUNTADA DE COMPROVANTE

23/01/2020, 13:25

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/01/2020, 11:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2019, 12:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/12/2019, 22:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/11/2019, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2019, 10:04

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

29/10/2019, 12:49

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

12/09/2019, 14:40

CONCEDIDO O PEDIDO

21/06/2019, 17:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/06/2019, 16:01

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

05/06/2019, 17:57

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA/PR

25/04/2019, 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/04/2019, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2019, 14:23

PROCESSO DESARQUIVADO

03/04/2019, 00:22

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

02/04/2018, 13:51

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

28/03/2018, 16:05

RECEBIDOS OS AUTOS

28/03/2018, 16:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/03/2018, 09:44

CONCEDIDO O PEDIDO

26/03/2018, 16:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/03/2018, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2018, 12:41

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA/PR

17/03/2018, 00:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/03/2018, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2018, 15:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/02/2018, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2018, 09:50

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA/PR

22/02/2018, 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/02/2018, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2018, 17:10

JUNTADA DE COMPROVANTE

02/02/2018, 17:10

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

17/01/2018, 13:24

CONCEDIDO O PEDIDO

15/01/2018, 16:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

15/01/2018, 09:48

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

19/12/2017, 15:07

RECEBIDOS OS AUTOS

19/12/2017, 15:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/12/2017, 15:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/12/2017, 15:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/12/2017, 09:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

19/12/2017, 09:53

Outros

•11/09/2025, 19:23

Outros

•14/08/2025, 14:47

Outros

•24/05/2025, 10:45

Outros

•29/08/2024, 17:16

Outros

•01/08/2024, 16:36

Outros

•19/04/2024, 19:38

Outros

•23/12/2023, 11:44

Outros

•06/02/2023, 17:45

Outros

•15/02/2022, 17:30

Outros

•07/10/2021, 14:36

Outros

•07/01/2020, 11:47

Outros

•21/06/2019, 17:15

Outros

•26/03/2018, 16:21

Todos os documentos(17)

Outros

•28/04/2026, 06:39

Outros

•19/01/2026, 19:31

Outros

•11/09/2025, 19:23

Outros

•14/08/2025, 14:47

Outros

•24/05/2025, 10:45

Outros

•29/08/2024, 17:16

Outros

•01/08/2024, 16:36

Outros

•19/04/2024, 19:38

Outros

•23/12/2023, 11:44

Outros

•06/02/2023, 17:45

Outros

•15/02/2022, 17:30

Outros

•07/10/2021, 14:36

Outros

•07/01/2020, 11:47

Outros

•21/06/2019, 17:15

Outros

•26/03/2018, 16:21

Outros

•26/02/2018, 16:29

Outros

•15/01/2018, 16:40