Execução de Título Extrajudicial 0001964-21.2021.8.16.0115 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001964-21.2021.8.16.0115 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001964-21.2021.8.16.0115. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua Onze de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: (45) 3262-1231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001964-21.2021.8.16.0115 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$10.759,46 Exequente(s): João Lauri dos Santos Executado(s): LEANDRO KRONI STUMPHER Vistos. 1. DEFIRO o pedido de bloqueio de bens via sistema RENAJUD. 2. Logrando êxito na pesquisa, deverá a Secretaria efetuar a restrição de transferência e circulação, bem como lavrar termo de penhora e avaliação nos autos (art. 845, § 1º, CPC). 2.1. Efetuada a penhora e a avaliação, remova(m)-se o(s) bem(ns) para que fique(m) na posse do credor, na qualidade de depositário (arts. 839 e 840, § 1º, CPC). 2.2. Ato contínuo, intime-se a parte executada para oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado 142, FONAJE), os quais deverão versar exclusivamente sobre as enumeradas no art. 52, inciso IX, da Lei n. 9.099/95. 2.3. Oferecidos os embargos, intime-se a parte exequente para impugná-los, no prazo de 10 (dez) dias, e venham conclusos para decisão. 3. Efetuada a constrição e não opostos embargos pela parte executada, a parte exequente deve se manifestar quanto à adjudicação (art. 53, § 2º, da Lei 9.099/95), ou quanto à alienação por iniciativa particular, conforme o art. 879 do CPC, restando advertida de que no silêncio será realizada a venda judicial do bem. 3.1. Neste caso, retornem conclusos para deliberações. 4. Não se logrando êxito na pesquisa via Renajud, expeça-se MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO de tantos bens quantos sejam suficientes para a garantia do Juízo. 4.1. Efetuada a penhora e a avaliação, remova(m)-se o(s) bem(ns) para que fique(m) na posse do credor, na qualidade de depositário (arts. 839 e 840, § 1º, CPC). 4.2. Ato contínuo, à Secretaria para que inclua a presente na pauta de audiências de conciliação do Juizado Especial Cível desta Comarca, intimando-se as partes. 5. Advirta(m)-se o(s) Executado(s) de que, a teor do que dispõe o Enunciado 117 do Fonaje, a oportunidade de oferecimento de embargos iniciar-se-á apenas depois de garantido o juízo com penhora. 6. Efetuada a constrição e não opostos embargos pela parte executada, a parte exequente deve se manifestar quanto à adjudicação (art. 53, § 2º, da Lei 9.099/95), ou quanto à alienação por iniciativa particular, conforme o art. 879 do CPC, restando advertida de que no silêncio será realizada a venda judicial do bem. 6.1. Não encontrados bens passíveis de penhora, o Sr. Oficial de Justiça deverá, desde logo, descrever os bens que encontrar na posse do(a) executado(a). Em seguida intime-se o exequente para se manifestar indicando bens penhoráveis, sob pena de extinção. 7. Diligências necessárias. Matelândia, datado eletronicamente. Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito

22/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/11/2024

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

MANDADO DEVOLVIDO

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

Todas as movimentações(121)